DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3658

www.diariomunicipal.com.br/aprece 119

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO N° 20250221.001 DA DISPENSA
N° 001.13.02.2025-SEMUS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00009.20250130/0001-22 -
CONTRATO
Nº
20250221.001
-
ORIGEM:
Dispensa
Nº
001.13.02.2025-SEMUSCONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
SAUDE - CONTRATADA: C. D. A. SOMBRA LIMITADA - ME;
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VESTUÁRIO APROPRIADO PARA
USO EXCLUSIVO POR COLABORADORES DA UNIDADE DE
PRONTO ATENDIMENTO - UPA DE RUSSAS GERENCIADA
PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - VALOR TOTAL:
R$ 46.236,00 (quarenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais) -
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
Dotação
Orçamentária:
0901.10.302.1003.2.064 - Manutencao do Funcionamento da UPA;
Elemento de Despesa - 3.3.90.30.00 -Material de Consumo; Sub
Elemento de Despesa - 3.3.90.30.23 - Uniformes, Tecidos e
Aviamentos; Fonte de Recursos - 1600000000 - Tranferência SUS
Bloco de Manutenção - VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2025 -
DATA DA ASSINATURA: 21 de fevereiro de 2025.

ANA KELLY LEITÃO DE CASTRO -
Secretaria de Saúde
Publicado por:
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito
Código Identificador:85DC028B

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para
implantação de equipamento social (construção de unidade escolar de
Educação Infantil), localizada no município de Russas, na Rua
Monsenhor João Luiz, s/n, Bairro Ipiranga, Zona urbana, Russas/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 17/02/2025.
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:4882AFDE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
REQUERIMENTO DE REGULARIZAÇÃO DE LICENÇA
AMBIENTAL

NOME/EMPREENDIMENTO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
RUSSAS

CPF/CNPJ: 07.535.446/0001-60

Torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente de Russas
– SEMA a Regularização da Licença Ambiental Única para
implantação de equipamento social (construção de unidade escolar de
Ensino Fundamental I e II), localizada no município de Russas, na
Travessa João Afonso, s/n, Planalto Bela Vista, Zona urbana,
Russas/CE.

Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente de
Russas.

RUSSAS, 17/02/2025.
Publicado por:
Susanne Aline Nogueira Alves
Código Identificador:B10C45D6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 116/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas
no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,

Considerando o princípio da autotutela, no sentido de que a
Administração Pública pode e dever anular seus atos, quando eivados
de vícios que os tornem ilegais, contido na Súmula Vinculante
473/STF e no art. 53, da Lei nº 9.484/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Anular a Readaptação de Função da servidora MARIA
WENNE ALVES DE SOUSA, ocupante do cargo de professora,
lotada na Secretaria da Educação, inscrita no CPF/MF nº
821.308.503-59, matrícula nº 00003846, e determinar seu retorno ao
cargo de origem.

Art. 2º Determinar que a Secretaria da Educação comunique o
disposto no art. 1º à servidora mencionada, para retornar às suas
atividades originais no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do
recebimento deste ato.

Art. 3º Determinar à Secretaria da Administração e Planejamento
notificar a servidora do contido no art. 1º, para, querendo, apresentar
manifestação sobre a anulação da readaptação de função, no prazo de
dez (10) dias.

Art. 4º Determinar que a Secretaria da Administração instaure o
procedimento administrativo para garantia da ampla defesa e do
contraditório da servidora mencionada.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE., 20 de fevereiro de
2025.

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA
Prefeito Municipal

Publicado por:
José Gilvan Ferreira Lima
Código Identificador:D12EFFB2

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA

PORTARIA Nº 117/2025

ANTONIO FRANCISCO DE LIMA, Prefeito do Município de
Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais contidas
no artigo 89, II, ―b‖, da Lei Orgânica do Município,