DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               140 
 
VALOR GLOBAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e 
quatrocentos reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:808C9346 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 2025.02.14.008E 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA 
A 
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR 
DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO 
MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: GIOVANNA TRANSPORTES LTDA. inscrito(a) 
no CNPJ/MF sob o Nº 46.743.846/0001-12, sediado(a) na Rua 31 de 
março, 
187, 
Centro, 
Umari/CE, 
doravante 
designado 
CONTRATADO, neste ato representado Belirardo Ferreira Silva , 
inscrito no CPF Nº 006.489.763-00. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 56.995,31 (cinquenta e seis mil novecentos 
e noventa e cinco reais e trinta e um centavos) tudo conforme 
projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:6A9322F7 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 
N° 2025.02.07.01 
 
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Tarrafas, faz 
publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a 
seguir. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E 
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNTO, A SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TARRAFAS/CE 
  
FAVORECIDO: VETOR ASSESSORIA E CONSULTORIA – 
EIRELLI. inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 23.984.140/0001-47, 
sediado(a) na av. Ilidio Sampaio, 840 ANEXO A- BNH – icó – CE – 
CEP 63.430-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato 
representado José Veloso Duarte Filho , inscrito no CPF Nº 
022.167.453-59. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 56.400,00 (cinquenta e seis mil e 
quatrocentos reais) tudo conforme projeto básico. 
  
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planiliha acima esta inferior do 
teto de R$ 59.906,02 (cinguenta enove mil novecentos e seis reais 
dois centavos), situação em que a Lein 14.133, de 1° de abril de 2021, 
em seu artigo 75. inciso II, permite a contratação direta, por dispensa 
de licitação, e DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2025 de 31 de janeiro 
de 2025 
Publicado por: 
Geovani Alves Saraiva 
Código Identificador:662F4A2C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2025 – VÁRZEA ALEGRE, 
ESTADO DO CEARÁ, EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
DISPÕE SOBRE O DECRETO DE LUTO OFICIAL 
NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA 
ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, 
conferidas pelo Regimento Interno n° 005/1990, e Lei Orgânica do 
Município n° 001/1990, de forma que: 
CONSIDERANDO o triste falecimento do Dr. Raimundo Sátiro, 
uma das maiores personalidades de Várzea Alegre, que dedicou a sua 
vida em cuidar das pessoas no nosso município, salvando a vida de 
milhares de pessoas durante seus muitos anos de prática na medicina, 
representando uma perda irreparável para nosso município; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica decretado o LUTO OFICIAL de três dias no âmbito do 
Poder Legislativo de Várzea Alegre, em respeito ao falecimento do 
Dr. Raimundo Sátiro. 
Parágrafo Único. Em decorrência do caput deste artigo e em 
solidariedade à família do falecido, ficam suspensas as atividades 
legislativas do Poder Legislativo de Várzea Alegre nos dias 21, 22 e 
23 de fevereiro do ano em curso. 
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
promulgação. 
  
Registre-se 
Publica-se 
Cumpra-se 
  
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM 03 DE 
JANEIRO DE 2025 
  
MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO 
Presidente 
Câmara Municipal de Várzea Alegre 
Publicado por: 
Anne Aparecida Leonardo de Almeida 
Código Identificador:55329B25 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 410, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
Decreta Luto Oficial no Município de Várzea Alegre 
- CE, em virtude do falecimento do Senhor 
Raimundo Sátiro. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 69 da lei 
Orgânica do Município e em pleno exercício do cargo, 
  
CONSIDERANDO o falecimento do senhor Raimundo Sátiro, 
médico varzeaalegrense; 
  
CONSIDERANDO 
os 
inestimáveis 
trabalhos 
dedicados 
à 
comunidade varzealegrense no decorrer de sua vida como cidadão e 
médico, sendo referência em saúde no Município e em toda a região; 
  
CONSIDERANDO 
o 
consternamento 
geral 
da 
comunidade 
varzealegrense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que