DOMCE 24/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3658 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               154 
 
Curso correlato com o cargo de mediador de Educação Especial (Entre 20 a 49h) 
2,5 PONTOS 
  
PONTUAÇÃO MÁXIMA APRESENTADA PELO CANDIDATO 
 
 
 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:0B9AE21C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DA PREFEITA 
REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 
 
GABINETE DA PREFEITA / SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE 
PORTARIA CONJUNTA Nº 01/2025/GAB/SEAFIC, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025. 
  
Designa os fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município 
de Groaíras e dá outras providências. 
  
A CHEFE DO GABINETE DA PREFEITA E O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE DO MUNICÍPIO 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de designar os fiscais de contrato para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos firmados no âmbito do 
Gabinete da Prefeita e Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Ficam designados os servidores abaixo indicados para exercerem as funções de fiscais de contrato no âmbito do Gabinete da Prefeita e 
Secretaria da Administração, Finanças e Controle do Município de Groaíras, com suas respectivas responsabilidades fiscais contratuais vinculadas: 
  
SERVIDOR 
CARGO / PORTARIA 
RESPONSABILIDADES FISCAIS CONTRATUAIS VINCULADAS 
CRISTIANE MONTEIRO CAVALCANTE 
Diretora do Departamento de Departamento de Transportes 
Portaria Nº 70/2025 CPF: 920.927.723-68 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ASSESSORIA COM LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 
PARA IMPLANTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO CONTROLE DE 
MATERIAIS 
DOS 
SEGUINTES 
ITENS: 
SETOR 
DE 
COMPRAS, 
COMBUSTÍVEL, 
VEÍCULO, 
ALMOXARIFADO, 
PATRIMÔNIO 
E 
DOAÇÕES JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. 
DIEGO ELIAS DE SOUSA 
Chefe de Transportes Portaria Nº 104/2025 CPF: 037.143.843-83 
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA 
USO 
DA 
SECRETARIA 
DA 
ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE. 
SILVANA PAIVA RODRIGUES 
Diretora do Departamento Pessoal Portaria Nº 110/2025 CPF: 
561.440.753-72 
SERVIÇOS NA ÁREA DE PROCESSAMENTO DE DADOS RELATIVOS À 
GFIP – GUIA DO FGTS E INFORMAÇÃO A PREVIDÊNCIA SOCIAL, DCF 
(DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS), 
RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS, DIRF – 
DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, 
INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS DO FGTS (FUNDO DE 
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO) E OUTROS SERVIÇOS 
CORRELATS DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO, VISANDO O 
CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES LEGAIS PELO MUNICÍPIO DE 
GROAÍRAS. 
RAMSES DAMASCENO CARNEIRO 
Fiscal de Tributos e Arrecadação Tributária Portaria Nº 211/2024 
CPF: 630.329.103-15 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE 
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, EM 
PLATAFORMA TOTALMENTE WEB, COM SUPORTE TÉCNICO E 
MANUTENÇÃO, INCLUINDO A IMPLANTAÇÃO, A MIGRAÇÃO DE 
DADOS, 
A 
CUSTOMIZAÇÃO, 
A 
PARAMETRIZAÇÃO 
E 
O 
TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. 
IVAN SOARES DA SILVA 
Supervisora Geral do Departamento de Estoque e Almoxarifado 
Portaria Nº 184/2025 CPF: 603.517.543-00 
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS; 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE; AQUISIÇÃO DE 
MATERIAL DE CAMA, MESA, COPA E COZINHA; AQUISIÇÃO DE GÁS 
LIQUEFEITO DE PETRÓLEO(GLP); AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA 
INSTALAÇÃO ELÉTRICA E ELETRÔNICA; AQUISIÇÃO DE MATERIAL 
GRÁFICO E PROCESSAMENTO DE DADOS; AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 
FINANÇAS E CONTROLE; AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS EM GERAL; 
AQUISIÇÃO 
DE 
APARELHOS 
E 
UTENSÍLIOS 
DOMÉSTICOS; 
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E PROCESSAMENTO DE DADOS; 
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS; 
DIELISON DUARTE DA SILVA 
Chefe de Controle Administrativo Portaria Nº 76/2025 CPF n° 
603.492.893-10 
AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS, GENUÍNAS DE REPOSIÇÃO PARA OS 
VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE DIVERSAS SECRETARIAS DO 
MUNICÍPIO 
DE 
GROAÍRAS. 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA E CORRETIVA, PARA OS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS 
DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
SERVIÇOS TÉCNICOS RELACIONADOS À CONTRATAÇÃO DE 
ASSESSORIAS NO ÂMBITO DO GABINETE DA PREFEITA E DA 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE. 
FRANCISCA LARISSY MATOS ALVES 
Diretora 
do 
Departamento 
de 
Patrimônio 
e 
Controle 
Administrativo Portaria Nº 69/2025 CPF nº 603.475.073-36 
CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE CONSULTORIA E 
APOIO AS ATIVIDADES DO CONTROLE INTERNO, INCLUINDO 
LOCAÇAO 
DE 
SISTEMAS 
INFORMATIZADOS 
PARA 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO SETOR DE COMPRAS, 
ALMOXARIFADO, PATRIMONIO COMBUSTIVEL E DOAÇOES JUNTO 
ÀS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS 
PARA O MANUSEIO DE ARQUIVOS DIGITAIS E DOCUMENTOS 
PÚBLICOS 
PARA 
ATENDER 
AS 
DEMANDAS 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. CONTRATAÇÃO DE 
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E 
CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA NO 
ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS/CE 
PARA 
ATENDER 
ÀS 
DEMANDAS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINSTRAÇÃO, 
FINANÇAS 
E 
CONTROLE, 
BEM 
COMO 
AS