DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARANÁ
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO SIPOV-PR Nº 3/2025
O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/SFA-PR,
no uso das atribuições conferidas pelo Art. 97 do Decreto 6.268/07 e, de acordo com o §4º
do Art. 26 da Lei 9.784/99, após esgotadas as tentativas de ciência por meio de notificação
via remessa postal com aviso de recebimento e/ou e-mail, INTIMA o representante legal da
empresa abaixo relacionada a comparecer na sede da SFA-PR, à Rua José Veríssimo, 420,
Curitiba/PR ou
solicitar, através
do e-mail
qualidade.pr@agro.gov.br, cópia da
documentação necessária para: (a) tomar ciência do auto de infração de trata a Lei
9.972/2000 e o Decreto 6.268/2007, Arts. 92 e 93 e legislação complementar: (a.1) CARLOS
LUIZ BARRETO - CPF ***.534.907-** - AI 042/1746/PR/2024, de 29/11/2024, ref. ao
produto abacaxi, lote n/d. Processo 21034.012470/2024-84 e; (a.2) CAFEEIRA DA COLONIA
LTDA - CNPJ 49.251.568/0001-74 - AI 01/1479/PR/2025, de 14/01/2025, ref. ao produto
CAFÉ TORRADO
E MOÍDO,
marca comercial LOANDA,
500g, lote
2402. Processo
21034.000597/2025-31. Após o prazo de 10 dias contados a partir da publicação deste
edital, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do intimado.
FERNANDO AUGUSTO PEREIRA MENDES
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 130016
Número do Contrato: 53182/2022.
Nº Processo: 21002.001453/2021-46.
Contratante: LABORATORIO
FEDERAL DE
DEFESA AGROPECUARIA/PE.
Contratado:
10.835.932/0001-08 - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO. Objeto: Registrar a
renovação automática do contrato nº 5053182/2022, conforme sua cláusula 5º.. Vigência:
22/02/2022 a 22/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 902.587,72. Data de
Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE
VIAGENS, DESTINADOS A EMISSÃO DE BILHETES E ORDENS DE PASSAGENS AÉREAS
DOMÉSTICAS E INTERNACIONAIS, INCLUSIVE SEGURO VIAGEM INTERNACIONAL, Embrapa
Cód. nº 23000.25/0016-9; Partes: Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa
e a empresa IDÉIAS TURISMO LTDA - CNPJ: 02.676.310/0001-56; Objeto: contratação de
prestação de serviços de agenciamento de viagens, destinados a emissão de bilhetes e
ordens de passagens aéreas domésticas e internacionais, inclusive seguro viagem
internacional, que compreende a cotação, reserva, emissão, marcação, remarcação,
endosso, cancelamento de bilhetes de passagens aéreas e entrega, mediante requisição
por escrito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa (via acesso remoto
- SDP - Sistema de Diárias e Passagens da Embrapa); Modalidade de Licitação: Pregão n.º
SRP n.º 66/2023 - Embrapa Sede - Embrapa Acre/ 21149.001116/2024-37; Fonte:
01000000000; Valor Global: R$ 100.138,00 (cem mil cento e trinta e oito reais); Vigência:
12 (doze) meses com início em 20/02/2025; Data de Assinatura: 20/02/2025; Signatários:
Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto) pela
Embrapa, e Maria Cristina Bueno (Diretora) pela Contratada.
EMBRAPA AGROENERGIA
EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Compromisso - SAIC nº
23900.24/0101-1, entre Embrapa Agroenergia e Bruno Eduardo Cardozo de Miranda.
Objeto: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na
execução do
seu projeto,
vinculado ao
Acordo de
Cooperação FUNARBE
nº
23900.23/0002-2. Vigência: 22/01/2025 a 21/06/2025. Data de Assinatura: 20/02/2025.
Signatários: Alexandre Alonso Alves, Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia,
e Bruno Eduardo Cardozo de Miranda, Bolsista.
Espécie: 
Extrato
de 
Termo 
Aditivo 
nº
02 
ao 
Termo 
de
Compromisso 
de
Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC Nº 23900.23/0024-6, entre Embrapa
Agroenergia e Marcel Renan Paulino Tomazette. Objetivo: Permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado
ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 01/11/2024 a
31/01/2025. Data de Assinatura: 25/11/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Marcel Renan Paulino Tomazette,
Bolsista.
Espécie: Extrato de Termo Aditivo nº 03 ao Termo de Compromisso de Confidencialidade e
Outras Avenças - SAIC Nº 23900.23/0024-6, entre Embrapa Agroenergia e Marcel Renan
Paulino Tomazette. Objetivo: Permitir ao Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade
239004 na execução do seu projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPq nº
10200.16/0065-2. Vigência: 01/02/2025 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 19/02/2025.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e
Marcel Renan Paulino Tomazette, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 34907.24/0061-7, entre
Embrapa Agroenergia e Monique Jacob Xavier Vianna. Objeto: permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado
ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de
Apoio Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 160633/2024-9 e
ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 10/10/2024 a
31/08/2025. Data de Assinatura: 10/10/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Bruno Galveas Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Monique Jacob Xavier Vianna,
Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 23900.24/0084-9, entre
Embrapa Agroenergia e Jeniffer Gomes Feitosa. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização
da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao edital
para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio
Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 160647/2024-0 e ao
Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 22/10/2024 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 22/10/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Bruno Galveas
Laviola, pela Embrapa Agroenergia, e Jeniffer Gomes Feitosa, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0072-4, entre Embrapa
Agroenergia e Rafael Moreira Marques. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado aos Acordos de
Cooperação FUNARBE
nº 10200.19/0051-9
e FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen
nº
23900.24/0057-5. Vigência: 07/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia,
e Rafael Moreira Marques, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0071-6, entre Embrapa
Agroenergia e Derick Boligon Vieira. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado aos Acordos de
Cooperação FUNARBE
nº 10200.19/0051-9
e FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen
nº
23900.24/0057-5. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia,
e Derick Boligon Vieira, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0066-6, entre Embrapa
Agroenergia e Thaissa Pasquali Felippe Rosalba. Objeto: permitir à Bolsista a utilização
da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado aos Acordos
de Cooperação FUNARBE nº 10200.19/0051-9 e FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen nº
23900.24/0057-5. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia,
e Thaissa Pasquali Felippe Rosalba, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0065-8, entre Embrapa
Agroenergia e Ricardo Venturini de Lima. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado aos Acordos de
Cooperação FUNARBE
nº 10200.19/0051-9
e FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen
nº
23900.24/0057-5. Vigência: 07/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 07/10/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia,
e Ricardo Venturini de Lima, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 34907.24/0060-9, entre
Embrapa Agroenergia e Daniele Santana Lima. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado ao edital para
o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de Aceitação de Apoio Financeiro
n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº 160641/2024-1 e ao Acordo de
Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência: 01/10/2024 a 31/08/2025. Data de
Assinatura: 01/10/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima,
pela Embrapa Agroenergia, e Daniele Santana Lima, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0070-8, entre Embrapa
Agroenergia e Victor César de Bessa Chaulet Fernandes. Objeto: permitir ao Bolsista a
utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado
aos
Acordos
de
Cooperação 
FUNARBE
nº
10200.19/0051-9
e
FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen
nº 
23900.24/0057-5.
Vigência: 
01/10/2024 
a
30/09/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024. Signatários: Alexandre Alonso Alves e
Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia, e Victor César de Bessa Chaulet
Fernandes, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Bolsista - SAIC nº 34907.24/0068-2, entre Embrapa
Agroenergia e Daniel Chagas Nascimento. Objeto: permitir ao Bolsista a utilização da
infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto, vinculado aos Acordos de
Cooperação FUNARBE
nº 10200.19/0051-9
e FUNARBE/BNDES/Embrapii/Acelen
nº
23900.24/0057-5. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 01/10/2024.
Signatários: Alexandre Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia,
e Daniel Chagas Nascimento, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso de Confidencialidade e Outras Avenças - SAIC nº
34907.24/0074-0, entre Embrapa Agroenergia e Víctor Sobrinho Rocha Ferreira. Objeto:
permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu
projeto, vinculado ao Acordo de Cooperação CNPQ nº 10200.16/0065-2. Vigência:
03/10/2024 a 30/09/2025. Data de Assinatura: 03/10/2024. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia, e Víctor Sobrinho
Rocha Ferreira. Objeto: permitir à Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade
239004 na execução, Bolsista.
Espécie: Termo de Compromisso e Responsabilidade - SAIC nº 34907.24/0073-2, entre
Embrapa Agroenergia e Anna Lívia Ramos Gouveia de Medeiros. Objeto: permitir à
Bolsista a utilização da infraestrutura da Unidade 239004 na execução do seu projeto,
vinculado ao edital para o Processo de Inscrição 2024/2027 do PIBIC, ao Termo de
Aceitação de Apoio Financeiro n° 7340282654818208, ao Processo Bolsista/CNPq nº
160637/2024-4 e ao Acordo de Cooperação CNPq nº 10200.16/0065-2. Vigência:
03/10/2024 a 31/08/2025. Data de Assinatura: 03/10/2024. Signatários: Alexandre
Alonso Alves e Richardson Silva Lima, pela Embrapa Agroenergia, e Anna Lívia Ramos
Gouveia de Medeiros, Bolsista.