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DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL II - NATAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato nº 014-2024, publicado no DOU de 10/01/2025, Seção 3, página 6,
edição 7, onde se lê: "Valor unitário de R$ 472.000,00 (quatrocentos e setenta e dois mil
reais), perfazendo o valor mensal de R$ 15.733,33 (quinze mil setecentos e trinta e três
reais e trinta e três centavos). " leia-se "Valor global de R$ 472.000,00 (quatrocentos e
setenta e dois mil reais), perfazendo o valor mensal de R$ 15.733,33 (quinze mil setecentos
e trinta e três reais e trinta e três centavos). ".
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
RESULTADO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
LRE Nº 113/2024
TRENSURB publica o resultado de julgamento e homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: reforma da cobertura do prédio da Gesis e forro do último pavimento.
Lote único, valor: 394.161,23. Empresa: MRS Regio. Processo 2393/2023-81.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº 409/2024
TRENSURB publica o resultado de julgamento/homologação da licitação em
epígrafe. Objeto: Contratação de empresa prestadora de serviços de assistência médica,
ambulatorial, laboratorial, hospitalar com obstetrícia, UTI, exames complementares, para
os empregados da TRENSURB e seus dependentes, incluindo a possibilidade de 4 (quatro)
níveis de serviços, sem exclusividade. Lote Único, valor total R$ 28.499.984,76. Empresa:
Unimed Porto Alegre - Cooperativa Médica Ltda. Processo 0646/2024-63.
ANDRESSA DOS SANTOS MEDEIROS SOARES
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 295/24
TRENSURB informa que em 06/03/2025, às 08h30min abrirá as propostas do
certame e às 09h realizará disputa pública. Objeto: SRP p/mola pneumática (bolsa de ar).
Propostas deverão ser apresentadas através do site: www.licitacoes-e2.bb.com.br. ID
1065684. Proc. 0354/2024-21. Inf. Luciano.oliveira@trensurb.gov.br.
LUCIANO OLIVEIRA
Pregoeiro
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
EDITAL Nº 12, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, localizado no Comércio
Residencial Norte 507, SEPN - Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70297-400 - Telefone (61) 2033-
8223, NOTIFICA, o Senhor e a Entidade abaixo relacionados, que tramita neste Ministério
Processo Administrativo de Prestação de Contas com indicativo de prejuízo ao erário da
União:
.
.NOME
.C P F/ C N P J
.F U N Ç ÃO
.CO N V Ê N I O
. .Instituto
Empreender
.**.666.886/0001-
**
.Convenente
.13.0016.00/2007
. .Wesley Montelo de
Fa r i a
.***.983.371-**
.Presidente 
do
Instituto
Empreender
.13.0016.00/2007
O notificado poderá obter conhecimento do inteiro teor do processo e seus
documentos na Divisão de Análise Financeira da Prestação de Contas- DIAPC, localizada no
endereço acima mencionado.
Fica estabelecido o prazo de 30 dias para que o notificado exerça o direito ao
contraditório e a ampla defesa, assegurados pela Constituição Federal de 1988, Art. 5,
Inciso LV.
O não atendimento desta notificação no prazo acima mencionado ensejará a
inscrição do Notificado no CADIN, nos termos do art. 2º, § 2º da Lei 10.522, de 19 de julho
de 2002, a a inscrição da Entidade na lista de Inadimplentes do Sistema Integrado de
Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, bem como no início ao procedimento
de Tomada de Contas Especial, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, em
conformidade com a Legislação vigente.
MARCELO CÁSSIO SILVÉRIO
Coordenador Geral de Transferências Voluntárias
Substituto
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 10011/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro
de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo:
01245.022556/2023-41 Requerente: Syngenta Seeds Ltda.
CQB: 001/96 Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho.
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Dra.
Patrícia da Silva Vinholes Bisinotto, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de
Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente
Modificado - OGM, milho. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e
um parecer será emitido. A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento
interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança o Presidente da CTNBio manteve o
sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial. A CTNBio esclarece que
este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes
no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias
para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações
complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO
NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10012/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto
5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de
novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir
discriminado:
Processo: 01245.005725/2021-17
Requerente: Suzano S.A
CQB: 325/11
Assunto: Solicitação de parecer para Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no
Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, eucalipto.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Suzano S.A, Dr. Eduardo
José de Mello, solicita parecer técnico da CTNBio para Relatório de Conclusão de Liberação
Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM,
eucalipto. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer
será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão
Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 41/2021/SEI-C TNBio
- Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações
contidas no volume confidencial.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito,
a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas
por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio
eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10013/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo
22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que
encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01250.003100/2018-46
Requerente: Suzano S.A
CQB: 0325/11
Endereço: Av. Dr. Jose Lembo, 1010, Sala A, Jardim Bela Vista, Itapetininga - SP
Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação planejada no meio ambiente (RN6)
Ementa: A Presidente da CIBio da Suzano S.A., Dra. Ana Cristina Camargo Therezo Pinheiro,
encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente de eucalipto
geneticamente modificado, visando a proteção de cultivos. A CTNBio Analisará o pleito e
um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno
da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
20/2025/SEI-CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo
relacionado 01245.001633/2025-91.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR,
pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 10014/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o art. 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; com o art. 5º, inciso
XIX, do Decreto 5.591/05 e com a Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI, de 30 de novembro de
2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada:
Processo: 01245.010042/2023-43
Requerente: Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda.
CQB: 381/14
Assunto: Solicitação de parecer para alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio.
Ementa: O Responsável Legal pela Staphyt Brasil Agro Consultoria Ltda., Luiz Antônio Alves
José, solicita à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna
de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta STAPHYT-CIBio-2024-
04, de 06/11/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição para a destituição de
Monica Paula Debortoli, Renan Teston e a inclusão de José Rodrigues Magalhães Filho,
Thaynara Alves Palermo. A composição proposta consta dos seguintes especialistas: Rebeca
Ribeiro Boccato(Presidente), Geovana Alves Arca ngeli, Jorge Bleno da Silva Verssiani, José
Rodrigues Magalhães Filho, Keilor da Rosa Dorneles, Luciane Katarine Becchi, Maria Clezia
dos Santos e Thaynara Alves Palermo.
A presente alteração será analisada de acordo com as normativas legais vigentes pelo
Presidente da CTNBio, o qual avalia se a nova composição está apta para gerir as
atividades de biossegurança contidas no Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB.
Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações
vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A CTNBio informa que o público terá 30 (trinta) dias para se manifestar sobre o presente
pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser
solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério
da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 9992/2025
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da
Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se
em análise o processo a seguir discriminado:
Processo nº: 01245.018420/2023-37
Requerente: Monsanto do Brasil Ltda.
CQB: 03/96
Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação planejada no meio ambiente (RN35)
Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Monsanto do Brasil Ltda., Sra.
Angela A. Ferrari, encaminha relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente
de soja geneticamente modificada tolerante a herbicidas MON 94313 e da soja geneticamente
modificada resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 94637 × MON 87751 × MON
87701 × MON 94313 × MON 89788. A CTNBio Analisará o pleito e um parecer será emitido.
A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 21/2025/SEI-
CTNBio, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado
01245.001756/2025-22.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo
sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

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