DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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12
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO INTERNA
DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 973458. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO CULTURAL PALMARES, , Unidade Gestora: 20408, Convenente:
CENTRO DE
INTEGRACAO DAS ENTIDADES DA
METADE SUL - CIEM,
CNPJ nº
09461635000160. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 172.500,00, Valor de Contrapartida:
0,00, Vigência: 31/12/2024 a 12/02/2026. Data de Assinatura: 20/02/2025. Assina: Pelo
FUNDACAO CULTURAL PALMARES / JOAO JORGE SANTOS RODRIGUES - Presidente da FCP
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 120001
Nº Processo: 67000005442202407. Objeto: Registro de Preços para Aquisição
de materiais necessários à entrega de condecorações para a Força Aérea Brasileira, em
atendimento ao Gabinete do Comandante da Aeronáutica (GABAER).. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço:
Esplanada
Dos 
Ministerios
Bloco
m
9º 
Andar
Sala
912,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120001-5-90004-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRENO DIOGENES GONCALVES
Ordenador de Despesas por Delegação do Gabaer
(SIASGnet - 21/02/2025) 120001-00001-2025NE400001
COMANDO DE PREPARO
III COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA CRUZ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 120669
Nº Processo: 67269005140202480. Objeto: Aquisição de bens permanentes .
Total de Itens Licitados: 30. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h30.
Endereço:
Rua 
do
Império, 
S/nº,
Santa 
Cruz
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/02/2025) 120669-00001-2024NE800026
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 120669
Nº Processo: 67269002827202463. Objeto: Serviço de Atividade de Apoio ao
Comando . Total de Itens Licitados: 143. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 15h30. Endereço: Rua do Império, S/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/120669-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
KERLEY FURTADO ARAUJO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/02/2025) 120669-00001-2025NE800026
BASE AÉREA DO GALEÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo 
Administrativo 
de 
Ressarcimento 
ao 
Erário 
(PARE) 
- 
NUP
67242.017099/2024-92
1) O Encarregado do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE),
instaurado por intermédio da Portaria BAGL Nº 593/ACI, de 19 de dezembro de 2024, no uso de
suas atribuições legais e conforme preconizado no MCA 174-3 de 2022, notifica, pelo presente
edital, quanto a adoção das devidas providências para que seja feito o recolhimento no valor de
R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), do Sr. JOÃO VICTOR DE ASSIS DIAS, CPF n°
213.XXX.XXX-70, considerando ele o agente responsável pelo dano em epígrafe, tendo em vista
que os valores que o ex-militar teve direito por ocasião do licenciamento não foram suficientes
para suplantar o desconto de fardamento não devolvido resultando em saldo negativo no
contracheque de janeiro/2024, de acordo com o ofício nº 56/DRH-2/2203, de 27 de março de
2024.
2) Fica intimado, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da publicação deste edital:
2.1) Apresentar à Base Aérea do Galeão manifestação sobre o assunto, em
observância ao direito do contraditório e ampla defesa;
2.2) Informar ao Encarregado do PARE os seguintes dados: telefones residencial
e/ou profissional; endereço eletrônico (e-mail); e endereço profissional.
3) O não recolhimento do débito no prazo estabelecido e a não apresentação de
manifestação sobre o assunto ensejará o encaminhamento do referido PARE à Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para inscrição em Dívida Ativa da União, conforme prevê o
subitem 14.1.1 do MCA 174-3/2022;
4) Por oportuno, coloco à sua disposição para esclarecimento de eventuais dúvidas
ou fornecimento de informações complementares, por meio do telefone (21) 2138-4105 e e-
mail Ferrazmfrj@fab.mil.br.
MARCOS FERRAZ RIBEIRO JUNIOR - 2º TEN QOINF
IV COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90040/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
11/02/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para aquisição de
material de limpeza e descartáveis para a Base Aérea de Campo Grande (BACG). Total de
Itens Licitados: 00073 Novo Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 13h00 e de14h30 às 17h00.
Endereço: Av Duque de Caxias - 2905 Santo Antônio - CAMPO GRANDE - MS. Entrega das
Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 12/03/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br.
MARIANA SAKATE ABE
Ordenadora de Despesas da Bacg.
(SIDEC - 21/02/2025) 120638-00001-2025NE000001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 120624
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 67440.006951/2021-17.
Pregão. Nº 86/2021. Contratante: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS. Contratado: 50.429.810/0001-
36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência e de execução do contrato nº 003/BAAN/2022, referente à
contratação de serviço técnico especializado de dosagem de absorção radioativa individual
dos militares que atuam com fontes emissoras radioativas da célula de diagnóstico por
imagem e seção de odontologia do grupo de saúde de Anápolis (GSAU-AN).
prorrogar o prazo de vigência do objeto contratual, com fundamento no inciso II do Art 57,
da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, com início em
01/03/2025, encerrando-se em 01/03/2026.. Vigência: 19/02/2025 a 01/03/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 6.044,40. Data de Assinatura: 19/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 19/02/2025).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/CABW-PAMALS/2024
ESPÉCIE: Termo de Contrato. CONTRATANTE: Parque de Material Aeronáutico de Lagoa
Santa (PAMA LS). CONTRATADA: WORLDWIDE AIRCRAFT SERVICES INC. No DO CONTRATO:
039/CABW-PAMALS/2024. ORIGEM: Inexigibilidade de Licitação nº 240622/CA BW / 2 0 2 4 .
PAG: 67102.240622/2024-87. OBJETO: Contratação de empresa para a atualização de suíte
de aviônicos das aeronaves C-97 da FAB. VALOR DO CONTRATO: US$ 2,790,841.81.
NATUREZA DE DESPESA: 33.90.39 e 33.90.30. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO:
10/02/2025. VIGÊNCIA: 10/02/2025 a 09/02/2030. Jano Ferreira dos Santos Cel Av.
Ordenador de Despesas.
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90044/2024 - UASG 120025
Nº Processo: 67550014030202423. Objeto: Aquisição de compressor de ar
odontológico para suprir as necessidades do Grupo de Saúde de Barbacena (GSAU - B Q ) . .
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2025 das 09h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00.
Endereço: Rua Santos Dumont, Nr. 149 _ Bairro Sao Jose, São José - Barbacena/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/120025-5-90044-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ HENRIQUE VELASCO BRAGA
Ordenador de Despesas Delegado
(SIASGnet - 20/02/2025) 120025-00001-2024NE800874
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 348/2024 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.009741/2024-04.
Inexigibilidade Nº 117/2024. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 08.973.736/0002-39 - REVIVRE CLINICA DE MEDICINA LTDA. Objeto: Assistência
médica nas especialidades de alergologia, cardiologia, cirurgia geral, clínico geral,
dermatologia, gastroenterologia, geriatria, ginecologia, mastologia, oftalmologia adulto,
oftalmologia pediátrica,
ortopedia, pediatria,
proctologia, urologia,
endocrinologia,
psiquiatria, 
otorrinolaringologia, 
neurologia, 
reumatologia, 
angiologia, 
psicologia,
fisioterapia geral, fisioterapia pélvica, fonoaudiologia, nutrição e odontologia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 80.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 343/2024 - UASG 120013
Nº Processo: 67710.008740/2024-34.
Inexigibilidade Nº 111/2024. Contratante: CENTRO DE LANCAMENTO DE ALCANTARA .
Contratado: 32.595.115/0001-62 - CHECK UP MULHER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto:
Atividade 
médica 
ambulatorial 
com 
recursos 
para 
a 
realização 
de 
exames
complementares..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 20/02/2025 a
20/02/2026. Valor Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).