DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90057/2024. O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores e
ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico
nº 90057/GAP-MN/2024, Nº Processo 67298.002147/2024-01, Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
PARA MANUTENÇÃO EM EQUIPAMENTOS DE CORTE DE VEGETAÇÃO, conforme a seguir: Ata nº
00472/2024, Empresa: DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDA, CNPJ: 07.065.479/0001-93, Valor
total da ata: R$15.950,00; Ata nº 00473/2024, Empresa: MAQTECH MOTORES E ASSISTÊNCIA
TÉCNICA EIRELI, CNPJ: 08.362.374/0001-69, Valor total da ata: R$9.702,50; Ata nº 00474/2024,
Empresa: LICITA INVEST - ASSESSORIA COMERCIAL LTDA, CNPJ: 45.332.828/0001-85, Valor total
da ata: R$136.635,00; Ata nº 00475/2024, Empresa: FERGAVI COMERCIAL LTDA, CNPJ:
14.968.227/0001-30, Valor total da ata: R$23.538,00; Ata nº 00476/2024, Empresa: HEROPECAS
LTDA, CNPJ: 10.685.231/0001-30, Valor total da ata: R$28.060,00; Ata nº 00477/2024, Empresa:
GPTECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PRODUCOES LTDA, CNPJ: 31.122.324/0001-26, Valor
total da ata: R$1.964,05; Ata nº 00478/2024, Empresa: MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS -
EIRELI, CNPJ: 22.899.299/0001-09, Valor total da ata: R$25.528,57; Ata nº 00479/2024, Empresa:
BAZA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 13.991.459/0001-46, Valor total da ata: R$43.186,50; Ata nº
00480/2024, Empresa: CENTER EPI COMERCIO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ:
43.888.236/0001-19, Valor total da ata: R$7.240,00; Ata nº 00481/2024, Empresa: RGK
PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 52.815.475/0001-30, Valor total da ata: R$8.040,00; Valor
Total Registrado: R$399.884,62. Vigência do registro: 26/11/2024 à 26/11/2025. Obs: A íntegra da
Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br. CARLOS MIYADAIRA
AMÂNCIO Cel Int. Chefe do GAP-MN.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90062/2024. O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores e
ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão Eletrônico
nº 90062/GAP-MN/2024, Nº Processo 67292.014233/2024-16, Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO AO GLOG MN, conforme a seguir:
Ata nº 00442/2024, Empresa: MECATRON TECNOLOGIA E SERVICOS - EIRELI, CNPJ:
22.899.299/0001-09, Valor total da ata: R$1.753.813,31; Ata nº 00443/2024, Empresa: MKM
COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA, CNPJ: 51.496.944/0001-32,
Valor total da ata: R$700.664,78; Ata nº 00444/2024, Empresa: SANA AUTO PECAS LTDA, CNPJ:
14.394.901/0001-10, Valor total da ata: R$537.180,00; Ata nº 00445/2024, Empresa: IRANORTE
SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAIS NAVAIS LTDA, CNPJ: 47.926.610/0001-84,
Valor total da ata: R$492.392,00; Valor Total Registrado: R$3.484.050,09. Vigência do registro:
19/11/2024 à 19/11/2025. Obs: A íntegra da Ata do Pregão encontra-se disponível no site:
www.comprasnet.gov.br. CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int. Chefe do GAP-MN.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90074/2024. O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores
e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão
Eletrônico nº 90074/GAP-MN/2024, Nº Processo 67436.0154892024-51, Objeto: AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIETÉTICOS ESPECÍFICOS PARA O HAMN , conforme a seguir: Ata
nº 00514/2024, Empresa: SMART SEVEN LTDA, CNPJ: 42.447.845/0001-70, Valor total da ata:
R$49.338,00; Ata nº 00515/2024, Empresa: VALCILENE MARIA CORREA VIANA, CNPJ:
46.810.136/0001-68, Valor total da ata: R$76.960,00; Ata nº 00516/2024, Empresa: J J
NAVEGACAO LTDA, CNPJ: 22.596.013/0001-08, Valor total da ata: R$6.434,00; Ata nº
00517/2024, Empresa: M DE N AFONSO A LIMITADA, CNPJ: 02.377.254/0001-59, Valor total da
ata: R$34.910,00; Ata nº 00518/2024, Empresa: ACCV REPRESENTACOES DE MERCADORIAS E
SERVICOS PARA ESCRITORIOS LTDA, CNPJ: 52.955.071/0001-41, Valor total da ata: R$3.500,50;
Ata nº 00519/2024, Empresa: T V PEREIRA SUPRIMENTOS LTDA, CNPJ: 48.277.272/0001-60,
Valor total da ata: R$2.460,00; Ata nº 00520/2024, Empresa: HABILITE ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 46.350.472/0001-75, Valor total da ata: R$4.854,00; Valor Total
Registrado: R$178.456,50. Vigência do registro: 13/12/2024 à 13/12/2025. Obs: A íntegra da
Ata do Pregão encontra-se disponível no site: www.comprasnet.gov.br. CARLOS MIYADAIRA
AMÂNCIO Cel Int. Chefe do GAP-MN.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90075/2024. O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores
e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão
Eletrônico nº 90075/GAP-MN/2024, Nº Processo 67298.002744/2024-27, Objeto: AQUISIÇÃO
DE MATERIAL DE HOTELARIA E BARBEARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO DO
GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS, conforme a seguir: Ata Nº 00002/2025, Empresa: JC
COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA, CNPJ: 47.452.287/0001-54,
Valor total da ata: R$50.400,00; Ata nº 00003/2024, Empresa: DAGOBERTO FERREIRA DA
ROCHA JUNIOR, CNPJ: 45.668.616/0001-73, Valor total da ata: R$45.979,88; Ata nº
00004/2025, Empresa: D M DOS SANTOS - EIRELLI, CNPJ: 32.280.735/0001-02, Valor total da
ata:
R$116.150,00;
Ata nº
00005/2025,
Empresa:
DLS COMERCIO
LTDA,
CNPJ:
43.431.371/0001-30, Valor total da ata: R$14.340,00; Ata nº 00006/2024, Empresa: KARLA
KAROLINE FONTES MENESES, CNPJ: 37.937.325/0001-05, Valor total da ata: R$30.781,70; Ata
nº 00007/2024, Empresa: UNHA & COR COSMETICOS EIRELI, CNPJ: 17.513.233/0002-71, Valor
total da ata: R$14.759,68; Ata nº 00008/2024, Empresa: P H MENESES COMERCIO LTDA, CNPJ:
48.371.796/0001-15, Valor total da ata: R$5.010,00; Ata nº 00009/2024, Empresa: LARISSA
LIMA SANTOS TRINDADE, CNPJ: 57.412.144/0001-72, Valor total da ata: R$5.460,00; Ata nº
00010/2024, Empresa: MANAUS ELETRO LTDA, CNPJ: 55.153.071/0001-16, Valor total da ata:
R$4.425,00. Valor Total Registrado: R$287.306,26. Vigência do registro: 03/01/2025 à
03/01/2026.
Obs: A
íntegra
da
Ata do
Pregão
encontra-se
disponível no
site:
www.comprasnet.gov.br. CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int. Chefe do GAP-MN.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO 90076/2024. O Comando da Aeronáutica, através do Grupamento de
Apoio de Manaus, em cumprimento aos termos da Lei nº 14.133 e suas alterações posteriores
e ao Dec. nº 7892/13 torna público o extrato de registro de preços referente ao Pregão
Eletrônico nº 90076/GAP-MN/2024, Nº Processo 67436.012461/2024-61, Objeto: AQUISIÇÃO
DE REAGENTES LABORATORIAIS COM COMODATO, conforme a seguir: Ata nº 00001/2025,
Empresa: A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, CNPJ: 04.562.591/0001-41, Valor total da ata:
R$360.000,00; Valor Total Registrado: R$360.000,00. Vigência do registro: 19/12/2024 à
19/12/2024.
Obs: A
íntegra
da
Ata do
Pregão
encontra-se
disponível no
site:
www.comprasnet.gov.br. CARLOS MIYADAIRA AMÂNCIO Cel Int. Chefe do GAP-MN.
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230007847202468. Objeto: Aquisição de Materiais para Manutenção
das Viaturas, Máquinas e Equipamentos dotados de motor à combustão interna, para atender as
necessidades do Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares Apoiadas.
Total de Itens Licitados: 60. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo
Moura, Boa Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90005-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 14/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 20/02/2025) 120632-00001-2025NE111111
GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 100/GAP-DF/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67289.010781/2024-18. Pregão Nº 90102/2024. Contratante: GRUPAMENTO
DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL.
Contratado: 54.350.022/0001-00 - G2L TRANSPORTES EXPRESS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
empresa especializada na prestação de serviço continuado de transporte de bagagem e auto,
desacompanhada de militar, intermunicipal e interestadual, em território nacional, com seguro específico,
no sistema porta a porta, compreendendo bens patrimoniais, mobiliário e bagagens (móveis, utensílios,
vestuário, objetos, veículos automotores e demais pertences) de propriedade de servidores, removidos
no interesse da administração, no exercício das atividades-fim desta Organização Militar, nas condições
estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
05/02/2025 a 05/02/2026. Valor Total do Contrato: R$ 128.250,00. Data de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120645
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67107.021239/2019-14.
Pregão. Nº 76/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
001/gapgl-1°gcc/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/02/2025 a 05/02/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Vigência: 05/02/2025 a 04/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 75.664,02. Data
de Assinatura: 05/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A encarregada do Processo Administrativo de Ressarcimento ao Erário (PARE-
PESSOAL), instaurado pela portaria n° 173/SIJ, de 12 de novembro de 2024, 2S FA B I A N A
BRAGA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHÃES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto na alínea "c" do subitem 7.3.1.1, MCA 174- 3, NOTIFICA pelo presente Edital a Sra.
LILIAN MARIA DA SILVA SCHAAR CARDEAL, por tentar notificá-la via correio, email e
telefone sem retorno nos meios de comunicação mencionados, sobre sua condição de
arrolada nos autos do Processo n° 67422.017602/2024-91, intimando-a a comparecer no
prazo de dez dias da publicação deste edital à sede desta Base, situada na Avenida
Marechal Fontenelle, n° 1000, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e pagar a quantia
indicada ou apresentar defesa.
Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, segunda a sexta
-feira das 8 às 12 horas na sede desta Base, estando à disposição para tratar do assunto,
por intermédio da 2S SAD FABIANA BRAGA, encarregada do PARE-PESSOAL, por meio do
telefone (21) 2157-2141 e e-mail fabianabragafbpsm@fab.mil.br.
FABIANA BRAGA PEREIRA DOS SANTOS MAGALHÃES
2º Sargento/ Encarregada
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Empresa LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA
A União, por intermédio do Grupamento de Apoio dos Afonsos (GAP-AF), neste
ato representado pelo Cel Int Marlos Felipe dos Santos, Ordenador de Despesas, vem
NOTIFICAR a LS COMERCIO DE DESCARTAVEIS E COMESTIVEIS LTDA, CNPJ 43.192.676/0001-
37, tendo em vista a impossibilidade de entrega de correspondência, da Carta de
Notificação 2/AB4-5/306, em razão do descumprimento do prazo de entrega dos materiais,
após emissão/recebimento da nota de empenho 2024NE004260, infringindo assim
dispostos do Termo de Referência ao Pregão Eletrônico n° 900016/GAPAF/2024.
Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar DEFESA PRÉVIA,
por escrito e assinada, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da
publicação desta notificação, dirigida a este Ordenador de Despesas, no endereço Praça
Gen. Aranha, 20 - Campo dos Afonsos, Rio de Janeiro - RJ, 21331-700, mesmo local onde
se encontram disponíveis os autos para consulta.
Cel Int MARLOS FELIPE DOS SANTOS
Chefe do Grupamento de Apoio dos Afonsos
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 90073/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/02/2025, .Entrega das
Propostas: a partir de 20/02/2025, às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
24/03/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de
equipamentos para academia ao ar livre, com a devida montagem, instalação/fixação, no local
indicado pela administração na Unidade de Saúde Mental do Hospital de Aeronáutica dos Afonsos.
MARLOS FELIPE DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 21/02/2025) 120623-00001-2025NE008189
AVISO DE PENALIDADE
DESPACHO DECISÓRIO Nº 4/ARC/6367
DEFERIDO, conforme análise do Parecer nº 1/6217/2024, de 21 out. 2024 refere
nte ao Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 1/ARC/2024,
verifica-se que a empresa POTENCIAL EMBALAGENS PROMOCIONAIS LTDA, inscrita no CNPJ
Nº CNPJ: 09.042.405/0001-67, não entregou o material constante da nota de empenho nº
2022NE002129, no valor de R$ 13.610,00 (Treze mil seiscentos e dez reais).
A contratada foi notificada pelo requisitante, sem apresentar resposta. Tendo
sido, sequencialmente, notificada quanto a abertura de PAAI sem apresentar resposta ou
justificativa. Verifica-se que foram cumpridos os prazos da legislação em vigor.
Do exposto, atesta-se que a contratada deixou de cumprir os itens 8.1.1, 8.1.4
e 8.1.5, do termo de referência, sem justificativa que possa excluir a sua culpabilidade,
resultando irregularidade prevista no art. 77 da Lei nº 8.666/93.
Ante o apurado, resolvo por acolher o parecer da Chefe da Assessoria de Risco
Contratual e determino o seguinte:
a) Advertência, consoante ao o art. 16.2.1 do termo de referência, combinado aos
itens 6.1.1, 6.1.2 e 6.1.3 da ICA 12-23/2019 e ao inciso I, do art 87, da Lei nº 8.666/93;
b) Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato,
consoante ao art. 16.2.3 do termo de referência, no valor de R$ 136,10 (centro e trinta e
seis reais e dez centavos), combinado ao inciso II, do artigo 87, da Lei nº 8.666/93;
c) Rescisão do Contrato, unilateralmente, pelo Comando da Aeronáutica,
conforme previsto no inciso I, do artigo 79 da Lei nº 8666/93; e
d) Cancelamento de empenho.
CEL INT SHEYLA FERNANDES SALES
Chefe do Grupamento de Apoio dos Afonsos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 120632
Nº Processo: 67230008439202423. Objeto: Registro de preços para aquisição de
materiais e equipamentos de contra incẽndio, visando atender às necessidades do
Grupamento de Apoio de Recife (GAP-RF) e Organizações Militares apoiadas. Total de Itens
Licitados: 83. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Armindo Moura, Boa
Viagem - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/120632-5-90004-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 17/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
LISLAINE LINK
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 21/02/2025) 120632-00001-2025NE111111