DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O COMANDANTE DO 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO, no exercício de
sua competência prevista nos termos da alínea b), inciso II, Art. 67, do Decreto 10.030, de 30 de
setembro de 2019 (Regulamento de Produtos Controlados), combinado com a alínea b) o
Art.30, da Portaria 166-COLOG, de 22 de dezembro de 2023, resolveu CANCELAR DE OFÍCIO os
Certificados de Registros (CR) das pessoas por perda da validade do registro e inércia do titular
e, em razão disso, NOTIFICA os CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES (CAC),
possuidores de Certificado de Registro que, em razão da conclusão do Processo Administrativo
de Cancelamento de Certificado de Registro, foi alterado o status do Certificado de Registro no
Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA) para CANCELADO, sendo necessária a
adoção, pelo ora notificado, das providências para a destinação de seu acervo de Produtos
Controlados pelo Exército (PCE), em conformidade com o inciso I, do Art. 68, do Decreto
10.030, de 30 de setembro de 2019, estabelecendo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste edital na Imprensa Oficial da União, sendo que, se houver notificação anterior
por qualquer meio em direito admitido, deve ser cumprido o prazo estabelecido na primeira.
Decorrido o prazo assinalado e não havendo processo formal junto ao Sistema de Fiscalização
de Produtos Controlados da 7ª Região Militar, por meio de protocolo de documentação junto à
organização Militar de Vinculação, com prova inequívoca quanto à transferência da
propriedade de arma de fogo ou de sua entrega à Polícia Federal, serão realizadas no SIGMA a
alteração de seu "status" e a polícia judiciária comunicada para apuração de possíveis crimes
perpetrados no contexto da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro 2003 (Estatuto do
Desarmamento). Caso o administrado já tenha se desfeito de seu acervo de PCE, desconsidere
esta notificação. Os CAC alcançados pelo CANCELAMENTO de seus Certificados de Registro são
os a seguir relacionados: GILMARIA RODRIGUES SOARES, CPF: 027.051.XXX-04, MARCOS
ANTONIO DE OLIVEIRA, CPF: 581.413.XXX-04, MARIA DE FÁTIMA SILVA NOBRE, CPF:
364.991.XXX-10, FÁBIO BEZERRA DE CARVALHO, CPF: 049.468.XXX-80, JOSÉ SERGIO FERREIRA
GUEDES, CPF: 518.550.XXX-68, CRISTIANO CRUZ CORDULA, CPF: 007.538.XXX-96, EDER CAXIAS
MENEZES, CPF nº 010.468.XXX-30, THIAGO TAVARES DO NASCIMENTO, CPF: 065.390.XXX-09 e
ADRIANO BORGES DE SOUZA, CPF: 274.748.XXX-43.
João Pessoa, 21 de fevereiro de 2025.
RAFAEL JOSÉ VIEIRA BARRETO - Coronel
COMANDO MILITAR DO NORTE
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 160170
Nº
Processo: 
64314009079202469.
Objeto:
Aquisição 
de
materiais
farmacológicos, odontológicos, fisioterapêuticos e de saúde diversos. Total de Itens
Licitados: 99. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço:
Folha
23, Quadra
Especial, S/n,
Nova Maraba,
Nova Marabá
- Marabá/PA
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160170-5-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/03/2025
às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LEANDRO DA SILVA AVILA
Autoridade Competente (ordenador de Despesas)
(SIASGnet - 21/02/2025) 160170-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 160131
Nº Processo: 64686006404202411. Objeto: Eventual contratação de serviços
gráficos, visando atender as necessidades do 17° Regimento de Cavalaria Mecanizado.. Total de
Itens Licitados: 27. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Cv.
General 
Osorio, 
S/n 
Bairro 
Pandui,
Panduí 
- 
Amambai/MS 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/160131-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de
24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/03/2025 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
PEDRO AUGUSTO DA CAS PORTO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/02/2025) 160131-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
32º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Apos Tentativas de Contato Por Correios, e-mail e telefone, venho, por meio deste,
notificar o senhor Ideumar Martins Miranda, cpf xxx.311.xxx-87, da decisao de aplicacao de
cancelamento do CR 239313, tendo em vista a instauracao de processo de averiguacao para
cancelamento do certificado de registro, instaurado pela portaria nr 94-2024, do 32 GAC.
Destaco que todo o processo administrativo e a decisao encontram-se disponiveis para retirada
de copias no 32 GAC. Ainda, reforco que o prazo para apresentar justificativa, por meio de
defesa escrita, e de 10 (dez) dias a contar desta publicacao, nos termos do artigo 68, do decreto
10.030 de 2019, sendo que, findo o prazo sem manifestacao do interessado, as autoridades
competentes serao noticiadas. A defesa escrita devera ser entregue fisicamente no 32 GAC ou
enviado para o email assejur@32gac.eb.mil.br ou para o email cjd32gac@gmail.com.
FRANCISCO XAVIER MONTEIRO BEZERRA DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas do 32 GAC
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO
2º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 160473
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 64265.005127/2021-20.
Pregão. Nº 17/2021. Contratante: 2 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA. Contratado:
06.157.430/0001-06 - ECOS TURISMO LTDA. Objeto: Repactuação da contratação de
serviços de agenciamentos de passagens aéreas e rodoviárias, com vigência no período de
12 (meses), iniciando em 22 de fevereiro de 2025 e término em 21 de fevereiro de 2026.
Vigência: 22/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 750.004,50.
Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
2ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025 - UASG 160495
Nº Processo: 64584004030202511. Objeto: Aquisição de Materiais Permanente
- Aparelho de Hemodinâmica, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/02/2025
das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua Ouvidor Portugal, 230, Vila
Monumento - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160495-5-90012-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns, conforme
justificativa constante do Estudo Técnico Preliminar..
PABLO LUIZ QUEIROZ FUZARO CHIARINOTTI
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 21/02/2025) 160495-00001-2025NE000001
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO IBIRAPUERA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2025
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
64013001055202537. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de Gerador de
Energia Elétrica e adaptações.
MARCO ANTONIO CHAVES SCHLOTTGEN
Ordenador de Despesas.
(SIDEC - 21/02/2025) 160457-00001-2025NE000001
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 160526
Nº Processo: 64418.003844/2024-79.
Inexigibilidade Nº 2/2026. Contratante: 3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.
M EC A N I Z A D O.
Contratado: 51.098.497/0001-63 - MARCIO JOBIM RODRIGUES. Objeto: Contratacao de
prestacao de servico de ocs na area de fisioterapia.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 21/02/2025 a
21/02/2026. Valor Total: R$ 240.000,00. Data de Assinatura: 09/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE PORTO ALEGRE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 160399
Número do Contrato: 31/2020.
Nº Processo: 64582.020636/2020-17.
Inexigibilidade. Nº 47/2020. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE PORTO ALEGRE.
Contratado: 38.778.181/0001-54 - SAUDE EM MOVIMENTO FISIOTERAPIA LTDA. Objeto:
Prorrogação de vigência contratual. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
COMISSÃO REGIONAL DE OBRAS/3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MOT nº 001/2021-CRO 3 (UASG 160396)
TERMO ADITIVO 08 AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Nº 001/2021-CRO 3
1) Contratante: Comissão Regional de Obras 3 - CRO 3; 2) Contratado: Hariane Machado
Marmitt ; 3) Cargo: Engenheira Civil; 4) Vigência do Contrato: 22/02/2025 a 21/05/2025; 5)
Data da Assinatura: 21/02/2025. ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - Ten Cel -
Ordenador de Despesa da CRO 3 Porto Alegre/RS, 21 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE TERMO ADITVO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - MOT nº 001/2021-CRO 3 (UASG 160396)
TERMO ADITIVO 08 AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Nº
006/2021-CRO 3
1) Contratante: Comissão Regional de Obras 3 - CRO 3; 2) Contratado: Thiago Colares; 3) Cargo:
Técnico em Edificações; 4) Vigência do Contrato: 22/02/2025 a 21/05/2025; 5) Data da
Assinatura: 21/02/2025. ADRIANO DE PAULA FONTAINHAS BANDEIRA - Ten Cel
Ordenador de Despesa da CRO 3 Porto Alegre/RS, 21 de fevereiro de 2025.
5ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
14ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
23º BATALHÃO DE INFANTARIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 160440
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 64062.011650/2022-52.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: 23 BATALHAO DE INFANTARIA. Contratado: 08.369.295/0001-
80 - ELAINE FERREIRA BRANDAO. Objeto: Prorrogação do contrato de cessão de uso nº 1/2023,
referente ao serviço de barbearia.. Vigência: 22/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 7.805,16. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
62º BATALHÃO DE INFANTARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.009794/2024-41) para
Cancelamento
de
Registro do
administrado
ACACIO
ULLMANN DOS
SANTOS,
CR:
820440/5ªRM, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº
10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com
domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o CAC
ACACIO ULLMANN DOS SANTOS, para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
Cel - ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Comandante do 62 Batalhão de Infantaria