DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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133
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 257022
Nº Processo: 25033001226202376. Objeto: Aquisição de Barcos e motores, nos
termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste
instrumento.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Rio de Janeiro Nº 1214, Abraão Alab - Rio Branco/AC ou
https://www.gov.br/compras/edital/257022-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/03/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Será verificado se o licitante
apresentou declaração de que atende aos requisitos de habilitação, e o declarante
responderá pela veracidade das informações prestadas, na forma da lei (art. 63, I, da Lei
nº 14.133/2021)..
ANTONIO ARAUJO DE PAIVA
Pregoeiro Dsei/arp
(SIASGnet - 21/02/2025) 257022-00001-2025NE001111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO MATO
GROSSO
(quarenta e três mil novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993;
acrescentar 10,20% do valor inicial atualizado do contrato destinado a natureza de despesa
449051, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 172.761,91
(cento e setenta e dois mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e um centavos), nos
moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;
alterar a cláusula 3 - preço, em função do acréscimo/supressão.
prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 03/2023, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/02/2025 a 24/02/2026, nos termos
do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57,
§1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 11 (onze) meses, com início
em 03/07/2024, encerrando-se em 03/07/2025 e seguindo o cronograma.. Vigência:
24/02/2025 a 24/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.262.015,17. Data
de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 257038
Nº Processo: 25052.001259/2024-79.
Inexigibilidade Nº 255/2024. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA KAIAPO MT
G R O S S O.
Contratado: 04.942.630/0001-36 - CAB COLIDER LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviços de fornecimento de água potável e tratamento de
esgoto a serem prestado na casai de Colíder - MT, Central de abastecimento farmacêutico
(CAF) e Sede administrativa deste Distrito Sanitário Especial Indígena Kaiapó/MT, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -
Artigo: 74 - § 1º. Vigência: 17/02/2025 a Indeterminado. Valor Total: R$ 12.009,84. Data de
Assinatura: 17/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LESTE DE RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257051
Número do Contrato: 6/2022.
Nº Processo: 25063.001142/2019-07.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LESTE RR. Contratado:
04.451.516/0001-03 - EXTREMO NORTE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 6/2022
(0025583804) que tem por objeto a contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de piloto fluvial, proeiro e operador de rádio chamada (diurno), com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados
nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo I do edital, por 12 (doze)
meses, contemplando o período de 26/02/2025 a 25/02/2026, nos termos do art.57, inciso
II, da lei nº8.666, de 1993.. Vigência: 26/02/2025 a 25/02/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.672.751,64. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MANAUS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90000/2025 - UASG 257027
Nº Processo: 25037.000444/2024. Objeto: Aquisição de bens de consumo para
adequação e manutenção corretiva de Sistemas de Abastecimento de Água e instalação de
Sistemas Simplificados de Tratamento de Água em aldeias. . Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/02/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Djalma Batista, 1018 -
Chapada, Chapada - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257027-5-90000-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 11/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANDRE RICARDO PEREIRA CORREA
Coordenador Distrital Sanitário Especial Indígena - Manaus
(SIASGnet - 21/02/2025) 257027-00001-2025NE001111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 257036
Nº Processo: 25048.002993/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada
em obras e serviços de engenharia para realizar ampliação e melhorias do sistema de
abastecimento de água das Aldeias Jaguapiru e Bororo, respectivamente, nos municípios de
Dourados/MS e Itaporã/MS.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/02/2025 das 08h00 às 11h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alexandre Flemeling 2007, Nova Bandeirantes, 2007, -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/257036-3-90001-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 24/02/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ELIZEO VIEIRA DA SILVA
Agente de Contratação
(SIASGnet - 21/02/2025) 257036-00001-2025NE111111
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90002/2025
O Distrito Sanitario Especial Indígena de Porto Velho/RO, vem através de sua
Pregoeira e equipe de apoio, tornar público o Resultado de Julgamento do Pregão
Eletrônico nº 90002/2025, cujo objeto é a contratação de serviços de transporte, incluindo
veículos (sem combustível) e motorista habilitados para prestação do serviço em regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, para transporte de pessoas, materiais e pequenas
cargas, com manutenção, substituição, limpeza, seguros, franquia livre, para atender o DSEI
de Porto Velho/RO, e declara a empresa vencedora do certame licitatório: RS PRODUTOS
E SERVIÇOS LTDA - CNPJ Nº 06.273.582/0001-66, para o grupo 01 no valor total de R$
2.893.366,44 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e seis
reais e quarenta e quatro centavos).
MARISA FERREIRA BARROZO
Pregoeira do DSEI/PVH
(SIDEC - 21/02/2025) 257049-00001-2025NE000001
SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA SAÚDE, POR
MEIO DA SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE E A EMPRESA VITAL
STRATEGIES BRASIL. Processo SEI n.º
25000.147896/2024-04. ESPÉCIE: Acordo de
Cooperação Técnica - ACT nº 03/2025. PARTÍCIPES: SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
E AMBIENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE (SVSA/MS), e VITAL STRATEGIES BRASIL; OBJETO:
ampliar a colaboração entre os signatários para desenvolvimento de políticas em saúde
pública
por
meio do
compartilhamento
de
tecnologias
de análise,
avaliação
e
monitoramento em saúde, em especial ferramentas analíticas e de apresentação de dados
para tomada de decisão da gestão do SUS, apoio técnico à formulação, implementação e
monitoramento de políticas, e qualificação técnica da equipe nas três esferas de governo,
sob a interveniência do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças
não Transmissíveis (DAENT/SVSA), e do Departamento de Emergências em Saúde Pública
(DEMSP/SVSA); SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério da Saúde/Secretaria de Vigilância em Saúde
e Ambiente (SVSA/MS), RIVALDO VENÂNCIO DA CUNHA, Secretário de Vigilância em Saúde
e Ambiente Adjunto; Pela VITAL STRATEGIES BRASIL, PEDRO DO CARMO BAUMGRATZ DE
PAULA, Diretor; DATA DA ÚLTIMA ASSINATURA: 04/02/2025.
INSTITUTO EVANDRO CHAGAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 257003
Nº Processo: 25209.001221/2024-75.
Pregão Nº 90038/2024. Contratante: INSTITUTO EVANDRO CHAGAS.
Contratado: 00.970.448/0001-38 - PURINORTE LTDA. Objeto: Aquisição de alimentos: ração
para gansos e perus.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/02/2025 a 21/02/2026. Valor Total: R$
125.935,00. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00040/2025 publicado no D.O de 2025-02-17, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 14/02/2025 a 14/02/2026. . Leia-se: Vigência: 14/02/2025 a
14/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 21/02/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Alteração do Edital de Chamamento n° 1/2025
A DIRETORA SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII, do Regimento Interno
aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve alterar o Edital de Chamamento n° 1, de 23 de janeiro de 2025, publicado no
Diário Oficial da União nº 17, de 24 de janeiro de 2025, Seção 3, pág. 143, de modo a
prorrogar sua vigência (inicialmente, programada para 30 dias), por um período de mais 15
dias, e assim oportunizar a participação do maior número de serviços hospitalares possível,
no Inquérito Nacional sobre a situação da diálise à beira leito no Brasil, conforme
anexo.
DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
A doença renal crônica (DRC) é caracterizada pela perda contínua da função
renal, além de ser um problema de saúde pública com abrangência mundial (LEVEY et al,
2007). Pacientes que evoluem para DRC terminal, necessitam de algum tipo de terapia
renal substitutiva (TRS), sendo as modalidades disponíveis: hemodiálise (HD), diálise
peritoneal (DP) e transplante renal (Tx renal). Estima-se que mais de três milhões de
pacientes em todo o mundo estejam em diálise de manutenção. Dados apontam que até
2030, esse número irá mais que duplicar, ultrapassando sete milhões de pacientes (BRASIL,
2014; MOURA-NETO, BARRACLOUGH, AGAR, 2019; MANGINI, 2020).
Segundo CREWS et al (2010), a TRS não planejada implica em situações
consideradas de maior risco, por ser realizada via cateter venoso central em oposição a um
acesso permanente, tal como ocorre em casos que requerem suporte iminente, situações
emergentes ou de hospitalização aguda - contexto que compromete a previsão e o
planejamento formais, imperativos ao adequado gerenciamento de risco.
Nesse cenário, a hemodiálise à beira leito figura como exemplo de diálise não
planejada, uma vez que ocorre em pacientes que desenvolvem, por motivos variados,
injúria renal aguda (IRA) e que, por isso, precisam de suporte renal artificial com
necessidade de continuidade do tratamento dialítico durante o período de internação,
comumente, realizada em Unidades de Terapia Intensiva (UTI) ou enfermarias clínicas -
onde estão sujeitos a inúmeros riscos, em especial àquele relacionado à infecção, além de
incidentes e eventos adversos importantes (RICCI, ROMAGNOLI, RONCO, 2016; DA SILVA,
LOIOLA, 2022).
Nesses termos, com o intuito de melhor compreender a situação e a
complexidade da assistência prestada no contexto da diálise à beira leito realizada no
ambiente intra-hospitalar, sob uma perspectiva sanitária, é que se propõe o presente Edital
de Chamamento. Por ele, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) convoca todos
os hospitais que realizam hemodiálise à beira leito no país, a participarem de Inquérito
Nacional sobre a situação da diálise à beira leito no Brasil.
2. OBJETIVO
Diagnosticar a realidade dos serviços hospitalares que realizam hemodiálise à
beira leito em território nacional e, a partir do consolidado informacional obtido, subsidiar
a regulação sanitária dessa modalidade dialítica, fortalecendo assim a segurança e a
qualidade da assistência prestada a pacientes assistidos por esse tipo de terapia.

                            

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