DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50,
QJJ5784, FRMEV03546182024, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02,
RYH8A48, FRMEV03588052024, 606-82; QJT6945, FRMEV03609202024, 606-82; E. HENZ
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 93.668.127/0001-64, JBC2F16, FRMEV03589712024,
606-82;
JCD5C25,
FRMEV03621402024,
606-82;
E
J
DA
SILVA
TRANSPORTES,
05.164.360/0001-42, RDX6A80,
FRMEV03590012024, 606-82;
DUVALE TRANSPOR T ES
LTDA, 08.177.641/0001-28, IEV0732, FRMEV03591462024, 606-82; EBER SILVEIRA ,
***.553.559-**,
MLB6854,
FRMEV03596762024,
606-82;
D-XIS
COMERCIO
E
TRANSPORTES LTDA, 37.376.299/0001-93, SSX7B04, FRMEV03597602024, 606-82; E.
GOMES
MACHADO
COMERCIAL
LTDA,
38.367.690/0001-94,
JCF4g22,
FRMEV03598822024,
606-82;
JCF4622,
FRMEV03607132024,
606-82;
JCF4G22,
FRMEV03607212024, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, RLK0B29,
FRMEV03600772024, 606-82; E B R TRANSPORTES LTDA, 05.131.884/0001-37, JCX9B93,
FRMEV03600922024, 606-82; E. BORIM TRANSPORTES LTDA, 00.189.732/0001-71,
RAL3889, FRMEV03601572024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE
CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G31, FRMEV03604252024, 606-82; E DA S
SALES
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS E
COMERCIO,
26.561.326/0001-81,
SZE8C17,
FRMEV03613442024, 606-82; E. FIGUEIREDO COSTA & CIA. LTDA, 07.732.235/0001-17,
BEV7H52, FRMEV03614982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34532/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TONETTA
LTDA,
00.286.150/0001-03,
QJU1460,
FRMEV01601642024,
606-82;
TRANSPORTES
TOMBINI
LTDA.,
08.745.158/0001-00,
RYR9A26, FRMEV02091932024, 606-82; TRANSPORTES TIGRE LTDA, 07.107.144/0001-90,
SDP8D47, FRMEV02075352024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-
82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES
TONIATO
LTDA,
29.291.184/0027-07, RNP4F64, FRMEV01496072024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA,
02.191.966/0001-89,
RDS8A69,
FRMEV02248692024,
606-82;
RXL8I84,
FRMEV02250702024,
606-82;
RXQ0E83,
FRMEV02252112024,
606-82;
RXO7B29,
FRMEV02359762024,
606-82;
RLE1E85,
FRMEV02312432024,
606-82;
RXX4D45,
FRMEV02309382024,
606-82;
RLB7J82,
FRMEV02356342024,
606-82;
RXM2J23,
FRMEV02437292024,
606-82;
RKW9A19,
FRMEV02446922024,
606-82;
RLP6B48,
FRMEV02455712024, 606-82; RLH1F42, FRMEV02372552024, 606-82; TRANSPORT ES
TETERICZ
LTDA,
12.234.055/0001-45,
AWU4D00,
FRMEV02150852024,
606-82;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0004-21, SVA8B88, FRMEV02322192024, 606-82;
SVH0B11, FRMEV02541662024, 606-82; TRANSPORTES THAISNAN LTDA, 03.837.352/0001-
94, RYR3C12, FRMEV02336872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34533/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
TRANSHIEGER
LTDA,
92.350.966/0001-77,
IZR9F03,
FRMEV01931282024,
606-82;
JAS6H63,
FRMEV01912482024,
606-82;
JAS6I01,
FRMEV02329412024,
606-82;
TRANSPORTES
TONIATO
LTDA,
29.291.184/0033-55,
QRB6505,
FRMEV02096972024,
606-82;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSPORTES
TRANS
BERTIN LTDA,
92.279.363/0001-26, IXP3600,
FRMEV02231122024, 606-82;
JCO6J81,
FRMEV02238472024,
606-82;
IVV2324,
FRMEV02299052024,
606-82;
JAI4E80,
FRMEV02283682024,
606-82;
JCT1C77,
FRMEV02341242024,
606-82;
IZO4E15,
FRMEV02347982024,
606-82;
ECM6834,
FRMEV02379582024,
606-82;
JCV9J31,
FRMEV02397402024,
606-82;
JAI4E80,
FRMEV02500302024,
606-82;
JCP5B59,
FRMEV02416772024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43,
FRR3A86,
FRMEV02266872024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79, BDY5D83, FRMEV02233282024, 606-82; TRANSPORTES TRAMONTIN
LTDA,
35.793.719/0001-01,
QHA3D58,
FRMEV02341502024,
606-82;
QHA3D58,
FRMEV02358132024, 606-82;
TRANSENA TRANSPORTES
LTDA, 68.797.695/0001-18,
ISW9711, FRMEV02399172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34535/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSPORTES
TRIVILLIN
LTDA,
15.789.826/0001-59,
AXN9464, FRMEV02227052024, 606-82; TRANSPORTES TRIACCA LTDA, 21.828.243/0001-92,
MKO3G77, FRMEV02331402024, 606-82; TRANSPORTES VILHENA LTDA, 09.053.488/0001-
90, RRO8D90, FRMEV02377632024, 606-82; TRANSPORTES VILMAR LUDVIG LTDA,
56.046.698/0001-30, SWE8B05, FRMEV02368952024, 606-82; TRANSPORTES VERGANI
LTDA,
04.962.699/0001-21,
JBU7E58,
FRMEV02199452024,
606-82;
IPS8100,
FRMEV02344042024, 606-82; JCF3G07, FRMEV02484072024, 606-82; TRANSPORTES VALE
DOURADO
LTDA,
82.503.715/0001-21,
APK3D28,
FRMEV02150642024,
606-82;
TRANSPORTES VALE AZUL LTDA, 00.913.730/0001-83, GVQ9201, FRMEV02221222024, 606-
82;
GVQ9201,
FRMEV02466822024,
606-82;
TRANSPORTES
VAI
E
VEM
LTDA,
11.255.618/0001-19,
QCL3430,
FRMEV02306472024,
606-82;
SPC4F69,
FRMEV02232322024, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39,
ISL6H17, FRMEV02358662024, 606-82; TRANSPORTES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43,
RXP4F72, FRMEV02248262024, 606-82; TRANSPORTES VENTURINI LTDA, 20.171.516/0001-
06, SXL6A46, FRMEV02540042024, 606-82; MIQ8E52, FRMEV02328302024, 606-82;
TRANSPORTES TRANSQUIM LTDA, 16.507.225/0001-79, JCF6J76, FRMEV02287462024, 606-
82; TRANSPORTES VICTORAZZI LTDA, 02.913.288/0001-10, MHF4337, FRMEV02589742024,
606-82; TRANSPORTES VARGAS LTDA, 79.819.215/0001-99, RLK9G43, FRMEV02556972024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34536/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ELITE EXPRESS LTDA,
03.945.518/0001-96, SGJ4J94, FRMEV03588882024,
606-82; ELI DIAS DE GOES, ***.713.388-**, FDC8937, FRMEV03588992024, 606-82;
ELIANA
APARECIDA
OLIVO
RETTORE
LTDA,
18.346.566/0001-35,
RLL9F44,
FRMEV03585092024, 606-82; MIA4C80, FRMEV03595962024, 606-82; ELL ASSESSORIA
LOGISTICA LTDA, 32.760.561/0001-85, RLL6A16, FRMEV03583102024, 606-82; ELISA
MAFFEI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
50.897.102/0001-20,
IUH9D20,
FRMEV03588722024, 606-82; ELTON SILVA DOS SANTOS, ***.347.553-**, FZX8G19,
FRMEV03582742024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-
26, BUZ1362, FRMEV03585772024, 606-82; ELU4H87, FRMEV03611422024, 606-82;
FBF0F83, FRMEV03579352024, 606-82; ELISANGELA OCEA TAVARES DE OLIVEIRA,
Fechar