DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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143
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ADRIELI TRANSPORTES LTDA, 21.465.872/0001-03, KWI3B04, FRMEV03598282024, 606-
82; GUILHERME AMARAL DE ABREU GAIA TRANSPORTES, 28.092.414/0001-07, SEG5F79,
FRMEV03598532024, 606-82; GUILHERME BATISTA PIVATTO, ***.351.709-**, JOR4F36,
FRMEV03544632024, 606-82; GP SINALIZACAO INDUSTRIA E COMERCIO PLACAS LTDA,
09.314.355/0001-20, MLA1114,
FRMEV03601272024, 606-82;
GPACK DESCARTAVEIS
LTDA, 04.948.894/0001-05, RLC6G81, FRMEV03546432024, 606-82; GRANDE HEROI
TRANSPORTES & TURISMO LTDA, 46.147.439/0001-42, GHQ0F19, FRMEV03609312024,
606-82; GUEDES
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA,
19.736.932/0001-25, MEX6D68,
FRMEV03612682024, 606-82; GUINDASTE FLORIANOPOLIS LTDA, 27.435.210/0001-69,
QIA4006, FRMEV03612742024,
606-82; GOUPLASTIC
INDUSTRIA DE
EMBALAGENS
PLASTICAS LTDA, 25.018.030/0001-56, AHF7A09, FRMEV03618332024, 606-82; GPSRS
RASTREAMENTO
LTDA,
36.989.255/0001-76, IPG8H91,
FRMEV03620282024,
606-82;
GUIBOR TURISMO LTDA, 05.402.970/0001-37, IYF7096, FRMEV03621602024, 606-82;
GUILHERME
TEIXEIRA
GUIMARAES
LTDA,
21.075.586/0001-23,
GFR3I37,
FRMEV03612302024, 606-82;
GUIMARIA SILVA
GOMES, ***.836.105-**,
NZA6H00,
FRMEV03579272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34583/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0001-27,
JAH3I18,
FRMEV02303032024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV02395882024, 606-82;
JCS3G72, FRMEV02235092024, 606-82; JCW2A60, FRMEV02260692024, 606-82; JCW2A60,
FRMEV02249792024,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02254062024,
606-82;
JCW2A60,
FRMEV02310122024,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02378732024,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02268242024,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02349632024,
606-82;
JCS3G72,
FRMEV02425812024, 606-82; JCS3G72, FRMEV02367662024, 606-82; TRE TRANSP O R T ES
RODOVIARIO ELDORADO LTDA, 25.448.067/0001-14, JAJ1G17, FRMEV02207522024, 606-82;
TRANSKUFFEL TRANSPORTES LTDA, 14.102.775/0001-82, IYW7D26, FRMEV02583712024,
606-82; DANIEL CANDIDO DA SILVA, ***.871.876-**, EWF7A70, FRMEV02587042024, 606-
82; DCASTRO LOCACOES E
TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, QUH8D86,
FRMEV02586962024, 606-82; CARLOS VIEIRA PEREIRA, ***.756.520-**, FQM7B24,
FRMEV02423342024, 606-82; FRANCISCO EVANDRO DE CARVALHO, ***.326.576-**,
DJF4E46, FRMEV02581662024, 606-82; CONCEICAO TRATORES LTDA, 47.163.818/0001-99,
MKK1E11, FRMEV02418312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34586/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TREVO
LOCAR
TRANSPORTES
LTDA,
02.412.371/0002-97,
RKH2E66,
FRMEV01447342024,
606-82;
OLD2B40,
FRMEV01958922024,
606-82;
LMP6G45,
FRMEV01909212024, 606-82; TRFINO TRANSPORTES LTDA, 36.622.495/0001-38, JBO7E09,
FRMEV01440232024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TREVELIN & GALCERON TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 04.484.105/0001-14, JDA5D00, FRMEV02290682024, 606-82; TREVISANA TRANSPORTES
LTDA,
12.777.815/0001-60,
QJA9B13,
FRMEV01693972024,
606-82;
TRES
TENTOS
AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBJ1C85, FRMEV02377722024, 606-82; TREVISAN
COMERCIO,
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
LTDA,
14.099.635/0001-00,
GHO0B66,
FRMEV02236862024, 606-82; DKH6C75, FRMEV02516142024, 606-82; TREVO COMERCIO DE
ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 21.924.022/0001-18, OQX3G43, FRMEV02281522024, 606-82;
OQX3G43, FRMEV02281542024, 606-82; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0001-
06, EVU3E91, FRMEV02232992024, 606-82; TREVO SUL TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-
99, QJV5J24, FRMEV02230362024, 606-82; JAZ6A85, FRMEV02445782024, 606-82; T M HOLZ,
19.686.544/0001-87, RRI8A81, FRMEV02582902024, 606-82; T R SILVA TRANSPORTES LTDA,
30.542.556/0001-70, OWU2A36, FRMEV02584362024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING
CARDOZO, ***.050.429-**, CNR8355, FRMEV02589822024, 606-82; TERMOMAD COMERCIO
DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RYN4H30, FRMEV02590042024, 606-82; TJ AGENCIA
DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 08.215.974/0001-02, IZG7I24, FRMEV02587872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34588/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10,
FEI1B31,
FRMEV03563922024,
606-82;
IRMAOS
PASSAURA
LOCACOES S.A., 11.464.546/0001-10, MSB6F48, FRMEV03585062024, 606-82; I R M AO S
FERRAZZO TRANSPORTES LTDA, 11.155.977/0001-02, IXF1979, FRMEV03588812024, 606-
82;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56,
JBO2D47,
FRMEV03588792024, 606-82; ISRA TRANSPORTES LTDA, 20.375.169/0001-33, JCW1J30,
FRMEV03585642024,
606-82;
IXG3G89,
FRMEV03619082024,
606-82;
IRMAOS
MAGGIONI LTDA, 73.342.289/0001-09, IVN8947, FRMEV03594322024, 606-82; ITALIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, MJJ6G88, FRMEV03602262024,
606-82;
QJJ7564,
FRMEV03620132024,
606-82;
ISMAEL
VICENTE
DA
COSTA,
***.310.169-**, MJQ1011,
FRMEV03602822024, 606-82;
IRMAOS SOLDERA
LTDA,
47.599.980/0001-54, EFO6008, FRMEV03610322024, 606-82; IRMAOS RORATTO LTDA ,
06.298.386/0001-46,
JCZ3E40, FRMEV03611362024,
606-82; ISKINAO
TRANSPO R T ES
LTDA, 13.774.481/0001-34, ISK7820, FRMEV03614782024, 606-82; IRMAOS SAN C H EZ
TRANSPORTADORA LTDA, 11.366.187/0001-68, EXV5G16, FRMEV03619262024, 606-82;
IRMAOS PIRES TRANSPORTES LTDA, 22.979.326/0001-45, QJF0G19, FRMEV03620362024,
606-82; ISAC SOUZA MIGUEL, ***.929.349-**, MMK3B85, FRMEV03620772024, 606-82;
IRMAOS SPADA
COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA,
06.132.619/0001-36, JAS8C71,
FRMEV03621192024, 606-82; ITALO EXPEDITO RODRIGUES GONCALVES, ***.324.246-**,
HEV4E77, FRMEV03612042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34591/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GELF SIDERURGIA S/A, 20.388.757/0001-01, RNP2H77, EPSMA00265012024,
683-12; GERDAU ACOMINAS S/A, 17.227.422/0001-05, JCR6C85, EPSMA00434242024,
683-11; ODQ3F64, EPSMA00437802024, 683-13; FCU2B35, EPSMA00462352024, 683-12;
FRUTAS GEMEAS LTDA, 25.036.301/0001-04, ODG4G85, EPSMA00434522024, 683-13;
GECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA, 20.302.873/0001-66,
FAT4E60, EPSMA00448792024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0016-
89, QJD1E50, EPSMA00437812024, 683-12; FROES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA,
05.071.497/0002-33, RYW0E99, EPSMA00447672024, 683-13; GDC ALIMENTOS S.A ,
02.279.324/0001-36,
RKX2H98,
EPSMA00468052024,
683-13;
JBR6A31,
EPSMA00469412024, 683-12; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00,
RXT6A82, EPSMA00459322024, 683-12; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS
LTDA, 20.636.419/0001-41, LBW8D56, EPSMA00439882024, 683-11; FUTURA INDUSTRIA
DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA, 15.380.802/0001-41, SDQ4F46, EPSMA00449972024,
683-13;
GEOCAL
MINERACOES
LTDA.,
00.255.910/0001-15,
EVU4700,
EPSMA00471342024, 683-12; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12,
EPSMA00442772024,
683-13;
GAZIN
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
MOVEIS
E
ELETRODOMESTICOS S.A, 77.941.490/0001-55, SFH8A93, EPSMA00463522024, 683-13;
FVO BRASILIA INDUSTRIA
E COMERCIO DE ALIMENTOS
S.A., 08.471.163/0002-45,
QKF4B05, EPSMA00471612024, 683-12; GALVISA PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA,
12.774.206/0002-39,
RYF2E39,
EPSMA00455402024,
683-12;
FS
INDUSTRIA
DE
BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0001-50, MLX7775, EPSMA00446442024, 683-12;
G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0013-83, FSN7A02, EPSMA00449662024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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