DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWORLD
TRANSPORTES
LTDA,
05.576.739/0001-60,
GGS8H24,
FRMEV01461062024, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70,
FRMEV01458592024,
606-82;
RDS0I70,
FRMEV01646402024,
606-82;
RDS0I70,
FRMEV01409562024, 606-82;
TRANZ SUCESSO
LTDA, 10.560.369/0001-02,
RTI4E59,
FRMEV01511772024,
606-82;
RND2J33,
FRMEV02390082024,
606-82;
PWB9A01,
FRMEV02190552024, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA, 77.393.361/0001-70,
BEL8C09,
FRMEV02081342024,
606-82;
SEW0H38,
FRMEV02188672024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; TRANSZAPE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.531.530/0001-53, MEW9208,
FRMEV01959562024,
606-82;
TRANSWEST
LTDA,
05.414.492/0001-85,
QJP2519,
FRMEV02403472024,
606-82;
MBS3D93,
FRMEV02419832024,
606-82;
HDB2H23,
FRMEV02542572024,
606-82;
MBS3D93,
FRMEV02325372024,
606-82;
TRASSI
-
COMERCIO,TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
01.866.246/0001-03,
SPD8F24,
FRMEV02194702024, 606-82; TRANSZURRILHO TRANSPORTES LTDA, 19.514.141/0001-50,
QCU4J34, FRMEV02205522024, 606-82; TRANSZAK TRANSPORTES LTDA, 28.705.185/0001-
59, SEH2H90, FRMEV02255592024, 606-82; TRANZAL TRANSPORTES ZANELLA LTDA,
77.393.361/0013-03, GEX7I08, FRMEV02278202024, 606-82; RODOMIGUEL TRAN S P O R T ES
LTDA, 27.587.913/0001-02, GBR7D15, FRMEV02577902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34574/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERTIPAR
FERTILIZANTES
DO
PARANA
LIMITADA,
90.810.706/0003-73,
AWL5H52, EPSMA00429492024, 683-12; AAA8265, EPSMA00455732024, 683-12; FERTIPAR
SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0002-15, OOM9B56,
EPSMA00282732024, 683-12;
FRV6C93, EPSMA00519812023,
683-12; FERGUMINAS
SIDERURGIA LTDA, 05.497.195/0001-40, RNI7C63, EPSMA00266142024, 683-12; QPH0H40,
EPSMA00267972024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0008-00,
RTC7G82,
EPSMA00459332024,
683-12;
TAL4G50,
EPSMA00452322024, 683-12; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, OYJ5B30,
EPSMA00472752024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA,
02.614.911/0003-04, RDH8E70, EPSMA00472702024, 683-12; FC LOCACOES LTDA,
30.187.003/0001-47, RKM9G38, EPSMA00464882024, 683-13; FLAVIENSE DO BRASIL -
COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SOLUCOES LTDA,
08.155.675/0001-11, LMT1G85, EPSMA00439542024, 683-11; FERTILIZANTES TOCANTINS
S.A, 05.571.228/0011-27, RBW1J03, EPSMA00471822024, 683-12; FERNANDO DA CRUZ
PIMENTEL, ***.481.357-**, HJR6I88, EPSMA00452412024, 683-11; FERTILIZANTES PIRATINI
LTDA, 78.937.158/0009-37, ISU6E29, EPSMA00452272024, 683-12; FERREIRA E BRITO LTDA,
13.447.909/0001-34, RMV0G09, EPSMA00460212024, 683-12; FERTILIZANTES P I R AT I N I
LTDA, 78.937.158/0008-56, JAC4G27, EPSMA00452912024, 683-12; FLAVIO GUTIERRE FITA,
***.662.007-**,
KWM7889,
EPSMA00455982024,
683-11;
FIEZA
CARGAS
LTDA,
42.373.347/0001-20, HTH8001, EPSMA00449012024, 683-13; FECOAGRO - FEDERACAO DAS
COOPERATIVAS AGROPECUARIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA -, 83.052.407/0003-51,
EVO8B65, EPSMA00431252024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34576/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GOLD
TURISMO E
FRETAMENTO
LTDA, 13.605.215/0001-88,
CUT3010,
FRMEV03588422024, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0002-02,
OBE6G69, FRMEV03587382024, 606-82; GLPP INDUSTRIA, COMERCIO DE ARLA LTDA,
35.565.286/0001-37, EKH7C77, FRMEV03591372024, 606-82; GL MOVEIS E EXPOS I T O R ES
LTDA, 81.628.083/0001-60, RAD4C14, FRMEV03583602024, 606-82; GINKGO SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA,
14.556.354/0001-21, MJO4D48,
FRMEV03546772024, 606-82;
GIOVANE KLIMA FRASSON, ***.379.029-**, QHR1B83, FRMEV03591572024, 606-82;
GIVANILDO FARIAS, ***.356.939-**, CPN6H15, FRMEV03593342024, 606-82; GILMAR
STEFFANI,
07.695.242/0001-96,
QCC6C45,
FRMEV03584372024,
606-82;
GLOBAL
TECNOLOGIA
LTDA,
00.257.348/0001-69,
TAL1E77,
FRMEV03597652024,
606-82;
GOLFTUR TRANSPORTES LTDA, 35.339.804/0001-02, BDK6E49, FRMEV03598022024, 606-
82; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, JCC5F31, FRMEV03607852024,
606-82; GILSO VILMAR LORO, ***.853.200-**, IXE0G62, FRMEV03611172024, 606-82;
GOULART ROSA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.372.080/0001-53, MLV4G98,
FRMEV03616902024, 606-82; GISLENE MARIAN DE SOUZA, ***.266.069-**, AXB5D18,
FRMEV03618082024, 606-82; GN TRANSPORTE E TURISMO LTDA., 14.752.602/0001-00,
QQR2E26,
FRMEV03618822024,
606-82;
GK
FROTA
TRANSPORTES
LTDA,
26.189.971/0001-15, SEC6D58, FRMEV03619222024, 606-82; GMIX LOCADORA LTDA ,
10.453.276/0001-89, RYY8D87, FRMEV03619692024, 606-82; GLORIA MEDEIROS DA
SILVA,
***.393.249-**, JYR5D05,
FRMEV03621412024,
606-82;
GLENIO DA
SILVA
MORAIS, 15.748.897/0001-03, FDB0C83, FRMEV03621792024, 606-82; GLOBOPISO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RKW5A93, FRMEV03621982024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34577/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRATATEC
CONSTRUTORA
LTDA,
30.714.990/0001-90,
HDQ5C77,
FRMEV01817142024, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, QJZ1E50,
FRMEV01619372024, 606-82;
QJZ1E50, FRMEV02222872024,
606-82; TRATO
FINO
CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RAH3F20, FRMEV01546522024,
606-82; RYO2J35, FRMEV01557952024, 606-82; RYN8G74, FRMEV01547622024, 606-82;
RYN8A74, FRMEV01996922024, 606-82; RYN8H14, FRMEV01845252024, 606-82; RLE0H88,
FRMEV01977972024,
606-82;
RYQ0D56,
FRMEV01850562024,
606-82;
RYN8G74,
FRMEV02188772024,
606-82;
RLF2D83,
FRMEV02238422024,
606-82;
RXW0A42,
FRMEV02352382024,
606-82;
RYQ0D06,
FRMEV02352862024,
606-82;
QJT1F81,
FRMEV02353722024, 606-82; RLE0H88, FRMEV02559092024, 606-82; TRATHO METAL
QUIMICA LTDA, 18.001.764/0001-67, FXW0286, FRMEV01941542024, 606-82; GED7762,
FRMEV02113202024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70, RYP1D25, FRMEV02581672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34578/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; GUERINO FIDELIS GIONGO,
00.273.630/0001-30, JZW7B84, FRMEV03584742024, 606-82; GUINCHO CARGA PES A DA
LTDA,
15.137.401/0001-65,
BDI3E52,
FRMEV03583682024,
606-82;
GUIMARAES
PRODUTOS
QUIMICOS
E
DE
LIMPEZA
LTDA,
79.943.940/0001-74,
JBA0H18,
FRMEV03595812024, 606-82;
MJR0I29, FRMEV03599112024,
606-82; GUSTAVO
E
Fechar