DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34636/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXM2B67,
FRMEV02433112024, 606-82; RXM2B67, FRMEV02438022024, 606-82; TRANSPORTADORA
BORTOLLI LTDA, 00.133.166/0001-86, QAM3824, FRMEV02434712024, 606-82; NRZ2137,
FRMEV02430242024,
606-82;
QAP6790,
FRMEV02442702024,
606-82;
HTP5201,
FRMEV02466122024, 606-82; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0001-43,
JBL1H86,
FRMEV02436142024,
606-82;
TRANSPORTES
TRANS
BERTIN
LTDA,
92.279.363/0001-26, IOK0E68, FRMEV02430692024, 606-82; TRANSPORTES WBM LTDA,
78.183.092/0001-80, AXK8950, FRMEV02440722024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA,
82.714.783/0001-30,
SPG1A49,
FRMEV02447792024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BARRENSE
LTDA,
28.568.392/0001-09,
RKS5C77,
FRMEV02450812024,
606-82;
TRANSPORTES TALAU LTDA, 82.837.329/0001-76, QHT9837, FRMEV02451332024, 606-82;
TRANSPORTES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0001-55, IYS3835, FRMEV02470112024, 606-82;
IYS0173, FRMEV02449192024, 606-82; PALLET DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 01.137.302/0001-79, RHZ5E00, FRMEV02455992024, 606-
82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59,
JBW4D16,
FRMEV02456062024,
606-82;
JCS4I43,
FRMEV02464662024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV02464772024,
606-82;
TORNEARIA
RONDONOPOLIS
IND
E
COM
LTDA,
20.886.356/0001-81, FYP9G20, FRMEV02464202024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34638/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DOS
VALES DO
JEQUITINHONHA
E
MUCURI,
16.888.315/0001-57, GMF7I85, FRMEV01233152024, 606-82; UNIVERSO DISTRIBUIDORA E
TRANSPORTES
LTDA,
47.019.513/0001-08,
JTH7471,
FRMEV01394002024,
606-82;
UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA, 75.095.679/0001-49, ARA2899, FRMEV01889312024,
606-82; UNIVERSAL TOUR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.126.991/0001-00, FJX8759,
FRMEV02060172024,
606-82;
UNIVERSIDADE
FEDERAL
DE
SANTA
CATARINA,
83.899.526/0001-82, MLF2C72, FRMEV02101382024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; UNIVERSIDA D E
FEDERAL
DO
NORTE
DO
TOCANTINS
-
UFNT,
38.178.825/0001-73,
ALV2H16,
FRMEV02286812024,
606-82;
UNIVERSAL
TRANSPORTE
DE
VEICULOS
LTDA,
30.385.540/0001-00, SKU0H17, FRMEV02359162024, 606-82; UNIVERSO EMBALAG E N S
LTDA, 31.512.910/0001-87, KAS3F91, FRMEV02203642024, 606-82; UNIUS TRAN S P O R T ES
LTDA,
10.378.082/0001-66,
JAE8G88,
FRMEV02342542024,
606-82;
JAU0F47,
FRMEV02406152024, 606-82; UNIVERSO EXPRESS LTDA, 03.215.940/0001-96, GGT 7 G 1 4 ,
FRMEV02217092024, 606-82; UNIVERSAL LOJA DE VARIEDADES LTDA, 24.164.772/0001-27,
IWA2H58,
FRMEV02329172024,
606-82;
IWA2H58,
FRMEV02487542024,
606-82;
TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLF8F98, FRMEV02430962024, 606-82;
RLP9I38, FRMEV02429242024, 606-82; UMBRELLA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
21.287.379/0001-32,
EFU4631,
FRMEV02435622024,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RUR1G18, FRMEV02447872024, 606-82;
UNIAO
FUNDACOES
DE
OBRAS
CIVIS
LTDA,
13.847.008/0001-30,
MKW3C66,
FRMEV02459342024, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCB8709,
FRMEV02466302024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34639/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, OVF9B71,
FRMEV03542772024, 606-82; AUTO POSTO SANTOS LTDA, 21.564.871/0001-08, PLH0242,
FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; MADEIREIRA KDM LTDA ,
04.487.273/0001-63, KMC5C27, FRMEV03583332024, 606-82; MADEHAUS COMERCIO DE
MADEIRAS
LTDA,
03.803.155/0001-54,
RMS7F65,
FRMEV03596752024,
606-82;
MADEIRAS OTAVIO LTDA, 83.952.218/0001-73, RXS5I39, FRMEV03602662024, 606-82;
RLD3F74,
FRMEV03611802024,
606-82;
MADEIREIRA
MADERMEK
LTDA,
05.275.405/0001-56, MDJ7J95, FRMEV03608222024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06, RYL0E86,
FRMEV03615292024, 606-82;
MADEFORT PINUS
E
EUCALIPTO
LTDA,
03.556.175/0001-78,
QIZ2G80,
FRMEV03617792024,
606-82;
,
07.011.220/0001-60, RLI0B68, FRMEV03623322024,
606-82; , 03.887.058/0001-97,
MHP6E81,
FRMEV03623382024,
606-82;
,
83.116.962/0001-38,
QJU2277,
FRMEV03623392024, 606-82; , ***.309.949-**, MLR8I90, FRMEV03623412024, 606-82; ,
29.589.373/0001-21, RLE9C99, FRMEV03623422024,
606-82; , 92.279.363/0001-26,
JBP0D10, FRMEV03623432024, 606-82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84,
QTL6I10,
FRMEV03546512024,
606-82;
,
28.584.547/0001-09,
MJB7E06,
FRMEV03623442024, 606-82; , 49.318.969/0001-02, MMH3A15, FRMEV03623452024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34640/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BERGMANN
TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0001-21,
SCO4I10, FRMEV02471322024, 606-82; ROTEIROS DO SUL AGENCIA DE VIAGENS LTDA,
19.536.198/0001-50,
FCB0E37,
FRMEV02472142024,
606-82;
FCB0E37,
FRMEV02472382024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA,
01.353.824/0001-08, OBQ6I79, FRMEV02472182024, 606-82; MUNICIPIO DE HELIODORA ,
18.712.133/0001-56,
GWI4327, FRMEV02481002024,
606-82;
S.
A. VIERO
RUFIN O,
05.865.133/0001-44, RWA6A47, FRMEV02481842024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0002-09, IJY6E01, FRMEV02488592024, 606-82; S. ALTOE TR A N S P O R T ES
LTDA, 14.299.733/0001-83, SFH0G99, FRMEV02485992024, 606-82; SUTILTUR TRANSPORTE
DE PASSAGEIROS LTDA, 14.604.129/0001-13, RYW1F99, FRMEV02484212024, 606-82;
MAGMA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
04.970.568/0001-96,
IYH8739,
FRMEV02472962024,
606-82;
MARINHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.335.084/0001-80,
PPQ7J19, FRMEV02473312024, 606-82; PAULO CESAR DO NASCIMENTO, ***.489.055-**,
FLN6B09, FRMEV02484772024, 606-82; FLN6B09, FRMEV02474712024, 606-82; S U D ES T E
TRANSPORTES LTDA, 44.669.178/0001-03, MXC4D10, FRMEV02484672024, 606-82; MIOZZO
TRANSPORTES LTDA, 93.935.831/0002-17, JBP8J60, FRMEV02482342024, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JCT2E44, FRMEV02476442024, 606-
82; JBW6H65, FRMEV02475902024, 606-82; JCG0G65, FRMEV02487402024, 606-82;
STUMPF PREPARACOES LTDA, 35.061.391/0001-39, BCX1I96, FRMEV02479622024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34645/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
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