Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400153
153
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPSMA00454382024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0448-75, QHJ9016,
EPSMA00444302024, 683-11; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0004-01, RHV5E68,
EPSMA00444682024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0018-07, RHH7A98,
EPSMA00445102024,
683-13;
SCS
- 
COMERCIAL
E
SERVICOS
QUIMICOS
LTDA,
01.625.195/0010-19, MLI2I99,
EPSMA00445222024, 683-12;
SEARA COMERCIO
DE
ALIMENTOS LTDA, 83.044.016/0072-17, AXH5210, EPSMA00443742024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34679/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0001-32, BXW9D72, FRMEV01833892024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E 
EQUIPAMENTOS 
S.A., 
23.373.000/0003-02, 
SIS6H32,
FRMEV01610832024, 
606-82;
RVQ5G82, 
FRMEV01611182024,
606-82; 
RTX3A13,
FRMEV01710252024, 
606-82;
RUP2B19, 
FRMEV01703192024,
606-82; 
RNB3E67,
FRMEV01718832024, 
606-82; 
VAMOS 
LOCACAO
DE 
CAMINHOES, 
MAQUINAS 
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0022-67, EMH1J47,
FRMEV01824572024,
606-82;
EMH1J47, FRMEV01809232024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS 
S.A.,
23.373.000/0011-04, 
RJA8E43,
FRMEV01871982024, 
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024,
606-82; 
MMLOG 
CUNHA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
21.666.396/0001-80, 
QJU1201,
FRMEV02546052024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0003-43,
RJJ9A65, FRMEV02554502024,
606-82; STEISSE
ZANETTE, ***.570.229-**,
RKY4D14,
FRMEV02546132024, 606-82; SUPERMERCADO MDL GUNTHER LTDA, 07.307.902/0001-14,
RXW8B38, FRMEV02545912024, 606-82; TR BOCA TRANSPORTES LTDA, 49.220.291/0001-
12, EWJ4J01, FRMEV02546442024, 606-82; TRANSMARIBONDO TRANSPORTES LTDA,
53.261.731/0001-57, 
FCP5G56, 
FRMEV02546202024, 
606-82; 
NOVA 
PESCA 
S/A,
38.082.875/0001-52, SXB8H01, FRMEV02548992024, 606-82; RENAN LIAL VITOR I N O,
***.224.349-**, AUL2E22, FRMEV02547622024, 606-82; SS COMERCIO DE CEREAIS LTDA,
29.183.595/0001-40, RYL5F97, FRMEV02550602024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA .,
82.809.088/0006-66, GCB9A25, FRMEV02554222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34680/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SOCIEDADE
DE BEBIDAS
PANIZZON
LTDA, 89.962.773/0001-62,
ECI1751,
EPSMA00436592024, 683-12; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, SQX1C21,
EPSMA00463702024, 683-12; SERRARIA MONTE VERDE LTDA, 25.151.606/0001-59, GXS5730,
EPSMA00435932024, 683-11; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0008-35, GBR7D15,
EPSMA00437612024, 683-12; SENHOR CEREAIS ALIMENTOS LTDA, 18.608.540/0001-18,
RDT0E16, EPSMA00436462024,
683-11; SMURFIT KAPPA
DO BRASIL
INDUSTRIA DE
EMBALAGENS S.A., 23.524.952/0013-43, OKG3B99, EPSMA00446652024, 683-11; STEMAC SA
GRUPOS GERADORES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 92.753.268/0052-62, QTM7H55,
EPSMA00446912024, 683-11; STOQUE MERCANTIL LTDA, 21.628.516/0009-02, OPE5850,
EPSMA00458422024,
683-13; STAR
COMERCIO DE
ARTIGOS
E PRESENTES
LTDA,
39.345.805/0001-02, RLO4C15, EPSMA00440062024, 683-13; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE
BEBIDAS S/A, 61.186.888/0136-86, BDN4G71, EPSMA00448872024, 683-12; SPAZZINI
TURISMO 
LTDA,
94.624.665/0001-10, 
JDO8D31, 
EPSMA00441512024,
683-13; 
SJC
BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RMH4B18, EPSMA00442582024, 683-12; SUL NORTE
LOGISTICA LTDA, 80.475.007/0001-07, RHI8G03, EPSMA00442872024, 683-12; SFA4C75,
EPSMA00443102024, 683-12; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0206-
23, QUB8067, EPSMA00444182024, 683-12; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST
E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FVF1B36, EPSMA00444562024, 683-12; SUDATI
PAINEIS 
S.A, 
08.803.452/0001-13, 
PCZ6F68,
EPSMA00316192024, 
683-12; 
SPALLA
TRANSPORTES LTDA, 44.252.319/0001-80, RQQ0G30, EPSMA00439282024, 683-12; SPAL
INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0143-05, QIT8E40, EPSMA00431982024,
683-12; SERGIO EDILBERTO ZIMMERMANN, ***.652.820-**, MCK5A85, EPSMA00454492024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34682/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS
AGIL
TRANSPORTES 
LTDA,
25.126.268/0001-03,
SEK2G22,
EPSMA00465622024,
683-13; 
SUZANO
S.A., 
16.404.287/0013-99,
RYJ9I29,
EPSMA00442812024, 683-12;
RHB0D49, EPSMA00455462024,
683-12; SUZANO
S.A .,
16.404.287/0461-47, RBA5C91, EPSMA00451362024, 683-12; SUSSANTUR TRANS P O R T ES ,
TURISMO E FRETAMENTO LTDA., 44.590.404/0001-58, CUY2D67, EPSMA00447092024, 683-
11; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0012-04, SWW7J88, EPSMA00469952024, 683-13;
TRAMONTINA MULTI S/A, 88.037.668/0001-54, JBY3C19, EPSMA00440902024, 683-12;
SUZANO S.A., 16.404.287/0009-02, CCU4F28, EPSMA00449272024, 683-12; SEU0B75,
EPSMA00460882024, 
683-12;
TETRA 
PAK
LTDA, 
61.528.030/0001-60,
JBS6G80,
EPSMA00450582024, 683-12; CZA2F60, EPSMA00449602024, 683-12; TRADECORP DO
BRASIL COMERCIO
DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA,
04.997.059/0010-48, ENE8580,
EPSMA00449282024, 
683-12; 
TONDO
S/A., 
88.618.285/0003-31, 
JCR7C89,
EPSMA00440222024, 683-12; TRANSCOMERCIO BEIRA RIO LTDA, 18.137.351/0001-04,
NVV7784, EPSMA00440762024, 683-13; SULGESSO AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE
MINERAIS LTDA, 22.887.159/0002-93, JBP0A78, EPSMA00442172024, 683-12; TADEU C.
STRABELLO TRANSPORTES, 14.151.828/0001-55, GIB9A47, EPSMA00444802024, 683-11;
TODESMADE INDUSTRIA DE MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 20.676.022/0001-83, GHE0E56,
EPSMA00444252024, 
683-12; 
TRACOL 
RHSJ
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
35.046.658/0001-19,
SFZ9J04, 
EPSMA00455782024,
683-11; 
SUPERMERCADOS
BH
COMERCIO DE ALIMENTOS S/A, 04.641.376/0334-92, SIQ0C85, EPSMA00446222024, 683-
13; TECMAR TRANSPORTES LTDA., 01.610.798/0001-56, ENN2969, EPSMA00449822024,
683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34683/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNALDO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 18.527.179/0001-03, RQP6A19,
EPSMA00427882024,
683-12;
RQR9D52, 
EPSMA00461982024,
683-12;
RBG3G41,
EPSMA00428442024, 
683-12; 
RBI5J57,
EPSMA00446982024, 
683-12; 
RBI5J57,
EPSMA00448952024, 683-12; RQR9D52, EPSMA00427872024, 683-12; TRANSPORTADORA
CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98, RAN3B66, EPSMA00464012024, 683-12; RRW6B37,
EPSMA00470102024, 683-12; TRANSPORTADORA IMACULADO CORACAO DE MARIA LTDA,
03.963.019/0001-21, QCL9H58, EPSMA00468112024, 683-11; TRANSMAION TRAN S P O R T ES
DE 
CARGAS 
LTDA, 
06.948.119/0001-77, 
GHL7C27, 
EPSMA00445282024, 
683-12;
TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0004-57, SJL0A26, EPSMA00434112024, 683-
11; 
TRANSPORTADORA 
JOLIVAN
LTDA, 
32.438.772/0004-49, 
DVN1986,
EPSMA00448152024, 683-12; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0003-00, SXG7I56,
EPSMA00448702024, 
683-13; 
TRANSFRANCA 
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA.,
40.130.869/0001-75, OBK0F39, EPSMA00438702024, 683-12; TRANSLAZZERI AGENCIA DE
VIAGENS 
LTDA, 
09.471.226/0001-45, 
IPK3F74, 
EPSMA00438052024, 
683-13;
TRANSPORTADORA
BRASIL
CENTRAL 
LTDA,
02.726.560/0006-68,
JJB6I45,
EPSMA00457862024, 683-12; TRANSPORTADORA TRANSLEONE LTDA, 83.739.946/0001-00,
QJP7538,
EPSMA00444492024, 
683-11;
TRANSPORTADORA 
MINUANO
LTDA,
87.183.570/0001-42, ISO0828, EPSMA00445162024, 683-13; TRANSPORTADORA BORTOLLI
LTDA, 00.133.166/0001-86, NRZ2134, EPSMA00432882024, 683-12; TRANSPORTADORA
TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, FVH5C74, EPSMA00433092024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34693/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento

Fechar