DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
FQA2A41, FRMEV02598572024, 606-82; FUU2J21, FRMEV02629552024, 606-82; SUP3A56,
FRMEV02606772024, 606-82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, RLI5D46,
FRMEV02594912024, 606-82; ABG TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, QXS1G71,
FRMEV02487932024, 606-82; PZS6G62, FRMEV02446572024, 606-82; A.R. TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 35.109.252/0001-38, FUL0F79, FRMEV02628402024, 606-82; BZR5D77,
FRMEV02318872024, 606-82; AB TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 46.250.920/0001-69,
MOF9E34,
FRMEV02629932024,
606-82;
ABATEDOURO
DE
AVES
IDEAL
LTDA,
74.251.919/0001-94, FXQ1B86, FRMEV02661932024, 606-82; AAFMP TRANSPORTADORA E
LOGISTICA LTDA, 28.280.341/0001-87, JAC9J61, FRMEV02403842024, 606-82; EGY7I51,
FRMEV02460042024,
606-82;
A.MENDONCA
CONCRETOS
E
SERVICOS
LTDA,
03.505.212/0001-19, QHF3I35, FRMEV02465852024, 606-82; A.PADUA DOS SANTOS LTDA,
33.827.837/0001-68,
IYL4762,
FRMEV02465522024,
606-82;
AAVA
LOCACOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.087.315/0001-83,
RVH4C41,
FRMEV02487002024,
606-82;
RVH4C41, FRMEV02567332024, 606-82; A.S.S. BIOMASSA LTDA, 34.190.297/0001-17,
RTC4C57, FRMEV02409022024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63,
RYL2A44,
FRMEV02520062024,
606-82;
A7
COMERCIAL
EXPORTADORA
LTDA,
38.300.440/0001-37,
JBR8C44,
FRMEV02320362024,
606-82;
ABRAND
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 27.402.768/0001-48, MTC5A22, FRMEV02307472024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35407/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADELCINA ALVES DOS SANTOS, ***.726.844-**, FCB2B30, FRMEV02685122024,
606-82; ADEMIR SOARES, ***.399.179-**, IGN6G56, FRMEV02604892024, 606-82;
ADECLECY FERREIRA MARQUES JUNIOR, ***.814.541-**, SPE6J58, FRMEV02559622024,
606-82; ADEMILTON CARRICO, ***.117.057-**, EGJ2G16, FRMEV02639852024, 606-82;
ADELMO JOSE GALTER CESCONETTO, 05.547.367/0001-43, ODH3814, FRMEV02514602024,
606-82; ADEMILSON GOMES DA SILVA, ***.326.308-**, FED5D55, FRMEV02312112024,
606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00,
GAT5G81, FRMEV02315172024, 606-82; SSS0A00, FRMEV02467762024, 606-82; ADEMIR
PEREIRA DOS SANTOS, ***.238.019-**, BAP3370, FRMEV02522782024, 606-82; ADELSON
ESTEVES DA SILVA, ***.835.038-**, DTD0620, FRMEV02509992024, 606-82; ADEMAR
PINTO DE SOUZA, ***.525.368-**, DBC0H84, FRMEV02467402024, 606-82; ADELZIRA
LANKAMER CARDOSO, ***.707.508-**, DTE3192, FRMEV02401172024, 606-82; ADEMILSON
CERQUEIRA DE JEQUIE, 31.584.228/0001-08, HMW9D30, FRMEV02396382024, 606-82;
HMW9D30,
FRMEV02315402024,
606-82;
ADEILSON
SILVESTRE
DE
ALCANTARA,
15.638.985/0001-52,
FPZ4E85,
FRMEV02442212024,
606-82;
ADEMIR
PIMENTEL
TRANSPORTES LTDA, 11.183.186/0001-88, IYU2738, FRMEV02440812024, 606-82; ADEMIR
AMBROSI JUNIOR LTDA, 16.620.526/0001-04, RHT6J41, FRMEV02468782024, 606-82;
ADEMIR JOSE BERNIERI, 06.695.819/0001-05, BEI4I18, FRMEV02445732024, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, SEQ1H13, FRMEV02509542024, 606-82; ADEMAR
MOREIRA SANTOS LTDA, 49.127.672/0001-51, IXQ4F64, FRMEV02665262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35409/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADILSON
OTTO,
***.532.209-**, RXL0E99,
FRMEV02492422024,
606-82;
ADENIR PORTELLA DOS SANTOS, ***.217.340-**, IOS1B71, FRMEV02490072024, 606-82;
ADOLAR OLDENBURG, ***.061.829-**, MDS0E91, FRMEV02489862024, 606-82; ADILSON
DA ROSA, ***.797.869-**, QQK0A77, FRMEV02326372024, 606-82; ADILSON MAYER,
***.817.149-**,
SXE4B74,
FRMEV02330792024,
606-82;
ADERIVALDO
SANTANA,
***.690.679-**, MJC0A76, FRMEV02403912024, 606-82; ADENILSON GOMES DE ASSIS,
***.726.221-**, ATV8550, FRMEV02465252024, 606-82; ADILSON AMADEU SECCO LTDA,
07.970.359/0001-30,
IYQ1G08,
FRMEV02347572024,
606-82;
JAY1A77,
FRMEV02593872024,
606-82;
IYQ1607,
FRMEV02605392024,
606-82;
JAY1D69,
FRMEV02416862024,
606-82;
ADILSON
MARQUES,
***.531.610-**,
LYL7269,
FRMEV02438722024, 606-82; ADF - EMPRESAS REUNIDAS LTDA, 10.508.274/0001-40,
SDP1I66, FRMEV02446202024, 606-82; ADIMAR KLEIN, 05.410.650/0002-00, JAK4D60,
FRMEV02447652024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, SPN4B86,
FRMEV02368962024,
606-82;
BDN0F40,
FRMEV02387892024,
606-82;
SPN4B86,
FRMEV02449902024,
606-82;
ADMIR
DUTRA,
07.641.276/0001-06,
PBN1F85,
FRMEV02631862024,
606-82;
QCB6G42,
FRMEV02611352024,
606-82;
ADMILSON
APARECIDO SPINELLI TRANSPORTES, 05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV02389952024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35424/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALESSANDRO PIRES JUNIOR, ***.003.659-**, AUI1B90, FRMEV02508482024,
606-82; ALEQUIS SANDRO ROCHA CARPES, ***.811.930-**, IPT2C00, FRMEV02284762024,
606-82; ALDO MICHELS MEURER, ***.189.879-**, QJS3A80, FRMEV02635362024, 606-82;
ALESSANDRO DA SILVA GABRIEL, ***.297.629-**, ALM8057, FRMEV02304962024, 606-82;
ALESSANDRO GONCALVES DA SILVA, ***.073.600-**, MIQ2A40, FRMEV02312142024, 606-
82; ALESSANDRO SOARES DA SILVA, ***.497.124-**, CUD4I88, FRMEV02476372024, 606-
82; ALESSANDRO RODRIGUES PAIXAO, ***.227.279-**, ASF5F56, FRMEV02629622024, 606-
82; ALECIO FABIO LOPES SILVA, ***.306.916-**, GYL2D01, FRMEV02478892024, 606-82;
ALEX CECHINEL,
***.804.249-**, MIX9457,
FRMEV02340732024, 606-82;
ALCIONE
ANTENOR TEIXEIRA, ***.929.389-**, AHT3661, FRMEV02360282024, 606-82; AL ES S A N D R O
TRANSPORTES
LTDA,
27.562.235/0001-23,
HKH0E74,
FRMEV02361172024,
606-82;
ALESSANDRO DE OLIVEIRA VIANA, ***.297.029-**, AUO3516, FRMEV02356152024, 606-82;
ALCIMAR MIRANDA MARTINS, 11.193.748/0001-74, MJM0377, FRMEV02374462024, 606-
82; ALESSANDRO DEITOS LTDA, 19.211.989/0001-00, JBN2J51, FRMEV02403702024, 606-
82; RAW0E88, FRMEV02606572024, 606-82; ALERTA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
LTDA, 10.496.449/0001-46, BDB3F13, FRMEV02429872024, 606-82; ALESSANDRO MULLER
MARTINELLI TRANSPORTES, 40.918.432/0001-09, JDM0F34, FRMEV02430792024, 606-82;
ALESSANDRO FERREIRA COSTA, ***.785.539-**, AOH0I15, FRMEV02440352024, 606-82;
ALEDEL TRANSPORTES LTDA, 24.145.453/0001-74, JAX1G12, FRMEV02637692024, 606-82;
ALECRIM REFEICOES LTDA, 41.422.487/0001-88, MJJ2E92, FRMEV02635502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35434/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALVES & ANDRADE TRANSPORTES
LTDA, 05.638.569/0001-09, RXT0I30,
FRMEV02612242024,
606-82;
RXT0H80,
FRMEV02518562024,
606-82;
RYI3J68,
FRMEV02426242024, 606-82; RYV6B58, FRMEV02591222024, 606-82; AMARILDO DE
MATIA,
***.866.489-**,
JBX3A15,
FRMEV02317492024,
606-82;
JBX3A15,
FRMEV02413092024, 606-82; JBX3A15, FRMEV02353472024, 606-82; AM PROJECTS LTDA,
49.254.870/0001-86,
RDL1J42,
FRMEV02317082024,
606-82;
BDY9H00,
FRMEV02461952024, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA, ***.323.301-**, AFR0I43,
FRMEV02410952024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0002-
81, RYR8I16, FRMEV02428192024, 606-82; AM ORLANDINI DA SILVA & CIA LTDA,
02.909.088/0001-94, STD3C37, FRMEV02382442024, 606-82; AMARILDO CARBONERA ,
***.064.339-**, OBP0920, FRMEV02377032024, 606-82; ALVINO ADOLFO HELFER,
***.162.400-**, IWB2E14, FRMEV02431262024, 606-82; AMARILDO APARECIDO P I R ES ,
***.468.088-**,
EOE1H93,
FRMEV02436312024,
606-82;
ALVORINO
WEGNER,
05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV02449932024, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA,
34.367.762/0001-42, SEX2E13, FRMEV02484842024, 606-82; AMADOR TRANSPORTES E
MECANICA LTDA, 22.689.223/0001-40, QCV1C17, FRMEV02461242024, 606-82; AM
TRANSPORTES LTDA, 34.709.978/0001-49, SPC2F91, FRMEV02608012024, 606-82; ALVES
& MELO TRANSPORTES LTDA, 23.788.907/0001-62, GFN2E25, FRMEV02504972024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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