DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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168
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35946/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, PUW6F66,
FRMEV02678462024, 606-82; AZV2J32, FRMEV02658872024, 606-82; FVMA TRANS P O R T ES
LTDA,
31.715.447/0001-70,
QWF4D34,
FRMEV02653682024,
606-82;
QWE6C36,
FRMEV02514132024, 606-82; SYX7H82, FRMEV02349372024, 606-82; G R COMERCIO DE
GRAOS
LTDA, 36.340.885/0001-15,
RRT9I93, FRMEV02490402024,
606-82; G.
A.
TRANSPORTES
LTDA,
10.703.285/0001-80,
QCH5690,
FRMEV02492722024,
606-82;
RRW5D89, FRMEV02493552024, 606-82; RRS8A46, FRMEV02404902024, 606-82; QCH5690,
FRMEV02420702024,
606-82;
RRW5D89,
FRMEV02422522024,
606-82;
RRS8A46,
FRMEV02484172024, 606-82;
G. V. DOS SANTOS,
19.237.324/0001-76, DXG1651,
FRMEV02506372024, 606-82; G & G TRANSPORTES LTDA, 17.156.307/0002-60, SGI7F44,
FRMEV02515982024, 606-82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, NUG0D16,
FRMEV02616422024, 606-82; G. N. FOODS COM E TRANSPORTES DE RACOES LTDA,
43.564.314/0001-20, RYD5A00, FRMEV02316052024, 606-82; G T TRANSPORTES CO M E R C I O
LTDA, 49.562.965/0001-67, BAA4H09, FRMEV02420952024, 606-82; G & G TRANSP O R T ES
LTDA, 17.156.307/0001-89, PYQ8528, FRMEV02376662024, 606-82; G C D LABURU
TRANSPORTES LTDA, 27.908.481/0001-94, QBR0207, FRMEV02470852024, 606-82; G2LOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAT9A01, FRMEV02448312024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G3 COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 30.524.604/0001-06, BSG8I88,
FRMEV02503802024,
606-82;
BSG8I88,
FRMEV02357342024,
606-82;
G7
LOG
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXQ0J96, FRMEV02507302024, 606-82; RLC0D32,
FRMEV02509032024,
606-82;
RDZ7E02,
FRMEV02501802024,
606-82;
RDZ6E52,
FRMEV02331912024, 606-82; RYB6H88, FRMEV02377362024, 606-82; GABRIEL DA SILVA,
***.315.239-**, RXW5C10, FRMEV02562342024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA ,
08.652.488/0001-43,
MJW0E40,
FRMEV02636862024,
606-82;
RAC0F40,
FRMEV02630372024,
606-82;
MLC0A85,
FRMEV02372982024,
606-82;
AUW7H36,
FRMEV02376102024, 606-82; GABRIEL GENTIL CANDIDO HAEFFNER, ***.727.291-**,
OAR5B40,
FRMEV02300442024, 606-82;
G2LOG
TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
27.851.574/0001-20,
QCD5F12,
FRMEV02598192024,
606-82;
RAS6I41,
FRMEV02404262024, 606-82; RAW7F84, FRMEV02405552024, 606-82; G3 TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.656.096/0001-05, JCC1A50, FRMEV02596242024, 606-82; JCC1A50,
FRMEV02416262024,
606-82;
GABRIEL
ELIAS
COELHO,
***.672.839-**,
RYR1H41,
FRMEV02439232024, 606-82; GABRIEL SANTOS DA SILVA, ***.717.250-**, NZP9A55,
FRMEV02397572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES
LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25,
FRMEV02685692024,
606-82;
RUR9E71,
FRMEV02612222024,
606-82;
TCC9E25,
FRMEV02596462024,
606-82;
SHC5H20,
FRMEV02601342024,
606-82;
GF
PNEUS
COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0001-76, JBT7E71, FRMEV02668252024,
606-82; GETULIO DE QUADROS PAZ E FILHO LTDA, 13.769.000/0001-00, JAN0H18,
FRMEV02611512024, 606-82; GGFT TRANSPORTES E ARMAZENS LTDA, 03.031.874/0001-
02, QVG8115, FRMEV02502242024, 606-82; GG TRANSPORTES LTDA, 32.610.505/0001-64,
IRV7B96, FRMEV02504642024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-
60, MIX8J12,
FRMEV02491682024, 606-82;
MIU9F05, FRMEV02487502024,
606-82;
GHISOLFI
LOGISTICA
E
TRANSPORTE
S/A,
08.512.037/0001-00,
SFT3A36,
FRMEV02481942024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, ***.142.439-**, QIP6I43,
FRMEV02316182024, 606-82; QIP6I43, FRMEV02466372024, 606-82; GHISOLFI O P E R ACO ES
LTDA, 43.243.228/0005-49, SKA5C84, FRMEV02320942024, 606-82; GESSO MIX CO M E R C I O
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, 19.584.215/0001-25, SDS8D55,
FRMEV02414332024, 606-82; GHISOLFI LOGISTICA E TRANSPORTE S/A, 08.512.037/0011-
82, QKG7B15, FRMEV02416712024, 606-82; GESSELE EMBALAGEM LTDA, 12.059.717/0001-
98, QIF0959, FRMEV02457782024, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-
05, MMB3G08, FRMEV02405542024, 606-82; GF GRAOS COMERCIO E EXPORTACAO LTDA,
37.325.038/0001-44, JBM5E06, FRMEV02433922024, 606-82; GETULIO FERNANDES GOIS,
***.345.529-**, ASJ1H67, FRMEV02480862024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GILBERTO
DA
ROSA
GULART,
17.809.022/0001-08,
JCD3D28,
FRMEV02671412024, 606-82;
GILMAR ALVES DA SILVA,
***.850.949-**, ASM5H08,
FRMEV02588672024, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-
28, RYN5F98, FRMEV02497502024, 606-82; RLI0C15, FRMEV02511382024, 606-82;
GILBERTO FRANCISCO 94757151934, 38.453.813/0001-00, MCR8B18, FRMEV02630892024,
606-82;
GILLIARD
RIBEIRO
GONCALVES
LTDA,
08.786.957/0001-17,
EWJ4I49,
FRMEV02477482024, 606-82; GIAN DA SILVA SANT HELENA, 31.396.145/0001-87, JAG3D00,
FRMEV02535142024,
606-82;
GILIARDE
GONCALVES,
***.717.859-**,
QHR0H33,
FRMEV02334422024, 606-82; GID COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 07.031.623/0003-32,
RRN0C24, FRMEV02600292024, 606-82; GILBERTO GUARACY DE OLIVEIRA & CIA LTDA,
86.638.616/0001-08, RNL1F62, FRMEV02330462024, 606-82; GIDILOG TRANSPORTES E
SERVICOS DE LOGISTICA LTDA, 40.613.112/0001-32, MID5B36, FRMEV02338792024, 606-
82; MLU6F79, FRMEV02354192024, 606-82; MID5B36, FRMEV02431842024, 606-82;
GILDESON NARCISIO DE SOUZA, ***.740.081-**, HTP3B29, FRMEV02453592024, 606-82;
GIBELATO
E
COSTA
TRANSPORTES
LTDA,
52.987.149/0001-00,
IQR0G48,
FRMEV02362512024, 606-82; GILMAR RESENDE DE OLIVEIRA, ***.944.896-**, OER6240,
FRMEV02376222024,
606-82;
GILBERTO
PIAIA,
***.959.219-**,
BCG3577,
FRMEV02434062024, 606-82; BDE4C00, FRMEV02434732024, 606-82; GILBERTO HENRIQUE
JUSTEN, ***.165.010-**, ITM0A30, FRMEV02441722024, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA
LTDA, 07.866.034/0001-02, NWE4A25, FRMEV02264052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35954/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JAS8J18, FRMEP00273262024,
683-12; BOEING LOGISTICA LTDA, 13.050.749/0001-95, FGP7D72, FRMEP00268912024, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
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