DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 5/2025
Objeto Registro de preço para contratação de serviços de produção e reparação
de esquadrias metálicas e vidraçaria, para atender a demanda da prefeitura municipal de
Tefé, no Munícipio de Tefé, data da sessão: 11/03/2025, às 14:00 da tarde, horário local, no
Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº,
Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de
reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente
através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no
e-mail: semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da transparência do município de Tefé.
Tefé/AM, 21 de fevereiro de 2025.
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da CPL
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2025
Objeto Contratação de empresa para eventual fornecimento de materiais de
expediente, para atendimento das necessidades da prefeitura do município de Tefé., no
Munícipio de Tefé, data da sessão: 13/03/2025, às 09:00 da manhã, horário local, no
Centro de Gestão Pública, no setor de Licitações e Contratos, situado Av. Brasília s/nº,
Bairro: Juruá, CEP 69.552-275- Tefé/AM podendo ser retirado impresso pagando o custo de
reprodução é de 0,60 (sessenta centavos de real) por folha impressa, ou gratuitamente
através dispositivo de armazenamento de dados portátil, e no endereço acima citado e no
e-mail: semaflicitacão@tefe.am.gov.br e no portal da transparência do município de Tefé.
Tefé/AM, 21 de fevereiro de 2025.
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI
AVISO DE REVOGAÇÃO
CHAMADA PUBLICA Nº 001/2025/CC PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025/SEMED
Trata-se de REVOGAÇÃO do Aviso de Chamada Pública para Credenciamento
Nº 001/2025/CC, que tem como OBJETO edital de chamada pública de credenciamento
para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar
rural, conforme §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resolução/CD/FNDE nº 06, de 08
de maio de 2020 alterada pela resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, no
âmbito do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) e de acordo com a nota
técnica nº 003/2020/6ª CCR para atendimento dos alunos indígenas da rede pública
municipal de ensino do município de Uarini/AM através do Programa Nacional de
Alimentação Escolar/PNAE 2025 - exclusivo para os povos indígenas, publicada em Diário
Oficial do Município no dia 20/01/2025 - Nº 3780, Diário Oficial do Estado no dia
17/01/2025, Diário Oficial da União o dia 17/01/2025 e Jornal de Grande Circulação.
Conforme preceitua o art.71, § 4º, da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021),
a autoridade superior pode revogar o ato por motivo de conveniência e oportunidade,
uma vez que, o que se busca é a salvaguarda do interesse público, uma vez que é
necessário a adequação do Edital de Chamada Pública às novas diretrizes impostas pelo
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, feia após a publicação do aviso,
e objetivando manter a transparência, moralidade e legalidade da Administração
Pública.
Consubstanciando a
argumentação, o jurista
Marçal Justen
Filho aduz
perfeitamente o ato de revogação: "A revogação consiste no desfazimento do ato porque
reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público. A revogação se
funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público...
Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público poderia ser melhor
satisfeito por outra via. Promoverá então o desfazimento do ato anterior..." Ainda, a
Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Federal coaduna com o entendimento já exposto,
veja-se através de seu enunciado: "A administração pode anular seus próprios atos,
quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou
revogálos, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos
adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial." Desta feita, com fulcro
nas razões expostas acima, REVOGO o Aviso de Chamada Pública para Credenciamento Nº
001/2025/CC - Processo Administrativo nº 018/2025/SEMED, nos termos do art.71, § 4º,
da Lei n° 14.133/2021, e TORNO SEM EFEITO todas as publicações decorrentes deste
procedimento administrativo em epígrafe. Uarini/AM, 20 de fevereiro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito
AVISO DE REVOGAÇÃO
Chamada Publica Nº 2/2025/CC Processo Administrativo Nº 19/2025/SEMED
Trata-se de REVOGAÇÃO do Aviso de Chamada Pública para Credenciamento
Nº 002/2025/CC, que tem como objeto edital de chamada pública de credenciamento para
aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural,
conforme §1º do art.14 da lei n.º 11.947/2009 e resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio
de 2020 alterada pela resolução/CD/FNDE nº 20 de 02 de dezembro 2020, no âmbito do
Programa Nacional De Alimentação Escolar (PNAE) e de acordo com a nota técnica nº
003/2020/6ª CCR para atendimento dos alunos dos povos tradicionais da rede pública
municipal de ensino do município de Uarini/AM através do Programa Nacional De
Alimentação Escolar/PNAE 2025 - exclusivo para os povos tradicionais, publicada em Diário
Oficial do Município no dia 20/01/2025 - Nº 3780, Diário Oficial do Estado no dia
17/01/2025 - Nº 35.387, Diário Oficial da União o dia 20/01/2025 - Nº 13 e Jornal de
Grande Circulação no dia 18/01/2025 - Nº 553. Conforme preceitua o art.71, § 4º, da Lei
de Licitações e Contratos (Lei n° 14.133/2021), a autoridade superior pode revogar o ato
por motivo de conveniência e oportunidade, uma vez que, o que se busca é a salvaguarda
do interesse público, uma vez que é necessário a adequação do Edital de Chamada Pública
às novas diretrizes impostas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação -
FNDE, feia após a publicação do aviso, e objetivando manter a transparência, moralidade
e legalidade da Administração Pública. Consubstanciando a argumentação, o jurista Marçal
Justen Filho aduz perfeitamente o ato de revogação: "A revogação consiste no
desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à satisfação do
interesse público. A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato
relativamente ao interesse público... Após, praticado o ato, a administração verifica que o
interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via. Promoverá então o
desfazimento do ato anterior..." Ainda, a Súmula n° 473 do Supremo Tribunal Fe d e r a l
coaduna com o entendimento já exposto, veja-se através de seu enunciado: "A
administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam
ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogálos, por motivo de conveniência
ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a
apreciação judicial." Desta feita, com fulcro nas razões expostas acima, REVOGO o Aviso de
Chamada Pública para Credenciamento Nº 002/2025/CC - Processo Administrativo nº
019/2025/SEMED, nos termos do art.71, § 4º, da Lei n° 14.133/2021, e TORNO SEM
EFEITO
todas
as
publicações decorrentes
deste
procedimento
administrativo em
epígrafe.
Uarini/AM, 20 de fevereiro de 2025.
MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito
AVISOS DE LICITAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025
PROCESSO: 063/2025/SEMED
OBJETO: edital de chamada pública geral - credenciamento para aquisição de
gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, conforme
rege o §1º do art.14 da lei federal nº 11.947/2009, alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023,
e resoluções vigentes do fnde, no âmbito do pnae, em atendimento aos alunos da zona
urbana e ramais de rede pública municipal de ensino do município de uarini/AM, ATRAVÉS
DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR/PNAE 2025, data de abertura:
11/03/2025, 13:00hs,
CHAMADA PÚBLICA Nº 4/2025
PROCESSO: 064/2025/SEMED,
OBJETO: edital de chamada pública dos povos tradicionais - credenciamento
para aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores indígenas, povos e
comunidades tradicionais. conforme rege o §1 do art.14 da lei federal nº 11.947/2009,
alterada pela lei nº 14.660, de 23/2023, e resoluções vigentes do fnde, no âmbito do pnae,
para o atendimento do cardápio da alimentação escolar dos alunos dessas comunidades,
respeitando a cultura, as tradições e os hábitos alimentares saudáveis desses povos do
municipio de uarini/am, através do programa nacional de alimentação escolar/PNAE 2025
- SEMED, data de abertura: 11/03/2025, 16:00hs local: Prefeitura Municipal de Uarini, Sala
da Comissão de Contratação, Rua 19 de Abril, nº 1.021, Centro, CEP: 69.530-000, Uarini,
disponibilidade e demais informações contato via e-mail:cpc.uariniam@gmail.com, de
segunda a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente). Uarini/AM, 20/02/2025
EDVILSON LOPES DE SOUZA
Agente de Contratação
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação feita na data de quinta-feira, 20/02/2025, seção 03, edição 36,
pág. 210. Referente ao aviso de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2025
Onde se lê: As propostas serão recebidas a partir das 09h00min do dia 20/02/2025.
Leia-se: As propostas serão recebidas a partir das 09h00min do dia 24/02/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA FRIA
AVIDO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento cestas básicas em
caráter especial a serem distribuídas na semana santa, visando a doação para pessoas
famílias em situação de vulnerabilidade cadastradas nos programas da secretaria de
assistência social do município. Tipo: Menor Preço global. Início da sessão para disputa:
11/03/2025 às 11:00hs. Licitação BB: 1065593. Endereço: www.licitacoes-e.com.br. O Edital
e anexos disponíveis no endereço: http://www.portaliop.org.br/diariopref/?id=3112
Água Fria-BA, 21 de fevereiro de 2025.
SIMONE BASTOS GUERRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIQUARA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
A Prefeitura Municipal de Aiquara - BA, torna público o Credenciamento nº
001-2025, tendo como objeto o credenciamento de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas,
incluindo o Microempreendedor Individual, para a prestação de Serviços de Transporte
Escolar dos alunos pertencentes a rede de ensino do Município de Aiquara. Mais
informações em licitacaoaiquara@gmail.com.
VICTOR OTAVIO SOUZA LAURENCIO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025 - SRP
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 6/2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição
de gêneros alimentícios, com o objetivo de atender às necessidades da Secretaria
Municipal de Educação e Esporte garantindo a merenda escolar e suporte adequado aos
alunos.
Além disso,
contempla o
fornecimento
de alimentos
para as
atividades
promocionais do Departamento de Esporte e para demandas operacionais e eventos
institucionais dos departamentos administrativos.Tipo: Menor preço por lote. Início do
recebimento das propostas: 24/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das propostas:
13/03/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 13/03/2025, às 09:30 hs. Endereço
Eletrônico:
www.bll.org.br, Edital
e Divulgação
dos
outros atos-Diário
Oficial-site:
http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br,
Informações, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 007/2025. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento
de Gás GLP e vasilhame de botijão para atender as necessidades das diversas Secretarias
deste Município, no uso de suas atribuições, durante exercício de 2025.Tipo: Menor preço
por lote. Início do recebimento das propostas: 24/02/2025 às 11:00h; Fim do envio das
propostas: 14/03/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 14/03/2025, às 09:30 hs.
Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, Edital e Divulgação dos outros atos-Diário Oficial-site:
http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com e www.bll.org.br,
Informações, das
08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118.
Andaraí-BA, 21 de fevereiro de 2025.
IRLANE SILVA SANTOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGUERA
EXTRATO DE CONTRATO N° 110/2025
CONTRATANTE: FUNDO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ
nº 30.968.535/0001-11;
CONTRATADA:
E.V.
DE
SANTANA
NETO, CNPJ
sob
n°
05.286.015/0001-81;
PREGÃO
ELETRÔNICA: 002/2025 CONTRATO: 110/2025; OBJETO: Contratação de empresa com o
fornecimento de Gêneros Alimentícios destinado ao preparo da Alimentação Escolar do Ano
Letivo de 2025 para atendimento aos alunos da rede pública de educação do município de
Anguera Estado da Bahia, em conformidade com as descrições contidas no termo de referência
e no presente edital. REPARTIÇÃO INTERESSADA: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; VIGENCIA:
31/12/2025; VALOR: R$ 1.999.664,68 (Um milhão, novecentos e noventa e nove mil, seiscentos
e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos); ASSINATURA CONTRATO: 18/02/2025.