DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022400205
205
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 2/2025
Repetição
Re-Publicação Por Incorreção.
A Prefeitura Municipal de Anguera-Ba, torna público a Republicação por
Incorreção, referente a Homologação e Adjudicação do Pregão Eletrônico n.º 002/2025,
publicado no Diário Oficial da União, na Seção 3, ISSN 1677-7069 Nº 35, quarta-feira, 19 de
fevereiro de 2025, objeto: contratação de empresa com o fornecimento de gêneros
alimentícios destinado ao preparo da alimentação Escolar do Ano letivo de 2025, para
atendimento aos alunos da Rede Pública de Educação. Empresa favorecida: E.V. DE
SANTANA NETO - VALOR GLOBAL: R$ 1.999.664,68 (um milhão, novecentos e noventa e
nove mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, sessenta e oito centavos), correspondente
a soma dos lotes: I; II e III, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025.
HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO: 18/02/2025.
MAURO SELMO OLIVEIRA VIEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROCAS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025
PA. N° 065/2025 - PE Nº 5/2025 - EDITAL N.º 006/2025
O município de Barrocas/BA faz saber que realizará Pregão Eletrônico nº.
005/2025- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
CONTÍNUO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A
SEREM UTILIZADOS NO PREPARO DA
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BARROCAS-
BAHIA, Critério de Julgamento: menor preço. Recebimento das Propostas: A partir das 13:00
horas do dia 24/02/2025. Limite de Acolhimento de Proposta: Até às 08:00 horas do dia
07/03/2025. Abertura das Propostas: às 08:01 horas do dia 07/03/2025. Sessão Pública:
09:00 horas do dia 07/03/2025, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/,
Licitação ID. N° 367648. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site
https://pmbarrocas.transparenciaoficialba.com/diariooficial,
e
no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Mais Informações e-mail: licitacao@barrocas.ba.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2025
PA. N° 066/2025 - PE Nº 006/2025 - EDITAL N.º 007/2025
O município de Barrocas/BA faz saber que realizará Pregão Eletrônico nº.
006/2025 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO
CONTÍNUO DE OXIGÊNIO GASOSO MEDICINAL PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARROCAS - BAHIA, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE)
MESES, Critério de Julgamento: menor preço. Recebimento das Propostas: A partir das 13:00
horas do dia 24/02/2025. Limite de Acolhimento de Proposta: Até às 08:00 horas do dia
07/03/2025. Abertura das Propostas: às 10:01 horas do dia 07/03/2025. Sessão Pública: 14:00
horas do dia 07/03/2025, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/, Licitação ID.
N°
367652. 
O
edital 
encontra-se
à
disposição 
dos
interessados 
no
site
https://pmbarrocas.transparenciaoficialba.com/diariooficial, e no
Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP). Mais Informações e-mail: licitacao@barrocas.ba.gov.br
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
PA. N° 067/2025 - PE Nº 007/2025 - EDITAL N.º 008/2025
O município de Barrocas/BA faz saber que realizará Pregão Eletrônico nº. 007/2025 -
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CO N F EC Ç ÃO,
MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE BARROCAS - BAHIA. Critério de Julgamento: menor preço. Recebimento
das Propostas: A partir das 13:00 horas do dia 24/02/2025. Limite de Acolhimento de Proposta: Até às
08:00 horas do dia 07/03/2025. Abertura das Propostas: às 15:01 horas do dia 07/03/2025. Sessão
Pública: 16:00 horas do dia 07/03/2025, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Licitação
ID.
N° 367654.
O
edital
encontra-se
à
disposição dos
interessados no site
https://pmbarrocas.transparenciaoficialba.com/diariooficial, e no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP). Mais Informações e-mail: licitacao@barrocas.ba.gov.br
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
PA. N° 068/2025 - CE SRP Nº 002/2025 - EDITAL N.º 009/2025
O município de Barrocas/BA faz saber que realizará Concorrência Eletrônica nº.
002/2025 - Sistema de Registro de Preços - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA, EFICIENTIZAÇÃO
E
MODERNIZAÇÃO
DA
ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CONFORME SOLICITAÇÕES E NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE
BARROCAS - BAHIA. Critério de Julgamento: menor preço. Recebimento das Propostas: A partir
das 13:00 horas do dia 24/02/2025. Limite de Acolhimento de Proposta: Até às 08:00 horas do
dia 11/03/2025. Abertura das Propostas: às 08:01 horas do dia 11/03/2025. Sessão Pública:
09:00 horas do dia 11/03/2025, no site https://www.portaldecompraspublicas.com.br/.
Licitação ID. N° 359904. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site
https://pmbarrocas.transparenciaoficialba.com/diariooficial,
e
no 
Portal 
Nacional 
de
Contratações Públicas (PNCP). Mais Informações e-mail: licitacao@barrocas.ba.gov.br
Barrocas, 21 de fevereiro de 2025.
PEDRO KLEBER MATOS DE ARAÚJO
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA N° 6DL/2025
A PREFEITURA DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU realizará a seguinte Licitação:
Dispensa Eletrônica Nº 006DL/2025 - Aquisição de Pneus, para atender a frota de veículos
do Município de Cabaceiras do Paraguaçu/BA. A partir de 24/02/2025 às 08:00 no site
https://bnc.org.br. Abertura das Propostas: 27/02/2025 às 08h00 no site https://bnc.org.br.
Informações Gerais.
GUSTAVO DA CRUZ OLIVEIRA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato de Contrato nº.: 040/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: VALTER SOUZA NEVES DE CAETITE
CNPJ Nº: 26.147.743/0001-82. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024, Lei Federal
nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 233/2024.
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte dos alunos
matriculados nas redes de ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de "Menor
Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor
global: R$: 58.600,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos reais). Vigência: 17 de fevereiro de
2026. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2025
Extrato de Contrato nº.: 041/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: BENEDITO PEREIRA DA SILVA NETO.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024, Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso
I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 233/2024. Objeto: Contratação de serviços
de transporte escolar, destinado ao transporte dos alunos matriculados nas redes de
ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de "Menor Preço". Previsão
orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor global: R$:
51.000,00 (cinquenta e um mil reais). Vigência: 17 de fevereiro de 2026. Data da
assinatura: 17 de fevereiro de 2025
Extrato de Contrato nº.: 042/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: JUCIEL APARECIDO CARDOSO CNPJ/MF
sob o nº.: 48.976.870/0001- 27. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024, Lei
Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo:
233/2024. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte
dos alunos matriculados nas redes de ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de
"Menor Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art.
17). Valor global: R$: 26.200,00 (vinte e seis mil e duzentos reais). Vigência: 17 de fevereiro
de 2026. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2025
Extrato de Contrato nº.: 043/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: TEONILIO C BATISTA CNPJ/MF sob o
nº.: 48.956.121/0001-38. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024, Lei Federal nº.:
14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 233/2024.
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte dos alunos
matriculados nas redes de ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de "Menor
Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor
global: R$: 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). Vigência: 17 de fevereiro de
2026. Data da assinatura: 17 de fevereiro de 2025
Extrato de Contrato nº.: 044/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: TOP TRANSPORTES E MATERIAIS LTDA
CNPJ/MF sob o nº.: 45.836.460/0001-92. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024,
Lei Federal nº.: 14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo:
233/2024. Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte
dos alunos matriculados nas redes de ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de
"Menor Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art.
17). Valor global: R$: 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais). Vigência: 18 de
fevereiro de 2026. Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2025
Extrato de Contrato nº.: 046/2025, Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE CAETITÉ-BA. CNPJ:
13.811.476/0001-54 / Órgão(s) Participante(s): Secretaria Municipal de Educação, CNPJ/MF
sob o nº.: 30.922.940/0001-07; Empresa Registrada: ADAO FOGACA COTRIM CNPJ/MF sob
o nº.: 27.418.398/0001-37. Modalidade: Pregão Eletrônico nº.: 90075/2024, Lei Federal nº.:
14.133/21, Art. 28, inciso I c/c Art. 78, inciso IV, Processo Administrativo: 233/2024.
Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar, destinado ao transporte dos alunos
matriculados nas redes de ensino do Município de Caetité - BA, pelo critério de "Menor
Preço". Previsão orçamentária: Dispensável (Decreto Federal nº.: 11.462/23, Art. 17). Valor
global: R$: 60.000,00 (sessenta mil reais). Vigência: 19 de fevereiro de 2026. Data da
assinatura: 19 de fevereiro de 2025
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
UASG 983403 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETITÉ.
O Prefeito do Município de Caetité - Valtécio Neves Aguiar, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, após constatada a regularidade
dos atos procedimentais previstos na Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021 e
alterações posteriores, HOMOLOGA a adjudicação do procedimento licitatório nos termos
a seguir: Número do Processo Administrativo: 026/2025 / Número da Licitação:
90012/2025 / Modalidade: Pregão / Tipo: Eletrônico / Código PNCP: 13811476000154-1-
000037/2025 / Data de Homologação: 21/02/2025 / Objeto: Registro de preços para futura
e eventual
contratação de
empresa especializada
na prestação
de serviços
de
gerenciamento, controle e fornecimento de combustíveis, em rede de postos credenciada,
através de sistema informatizado e integrado com tecnologia de cartão eletrônico com chip
ou sistema com tecnologia similar que, dispense o uso de cartão magnético, para a frota
de veículos do município de Caetité-BA./ Licitante: SMART SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº:
23.685.734/0001-57 / Item 01 / Valor Total: R$: 1.798.648,72 (um milhão, setecentos e
noventa e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos).
Caetité - BA, 21 de fevereiro de 2025.
VALTÉCIO NEVES AGUIAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2PESRP/2025
O Município de Camamu - Bahia torna publico para conhecimento de quem possa interessar
que realizará licitação na modalidade de PREGÃO ELETRONICO DO TIPO MAIOR DESCONTO POR ITEM,
destinado a REGISTRO DE PREÇOS PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO (POSTO DE
COMBUSTÍVEL), VISANDO O FUTURO E EVENTUAL ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL
DE CAMAMU NA SEDE DO MUNICIPIO E NO DISTRITO DE TRAVESSÃO. A licitação ocorrerá no dia 07 de
março de 2025 (sexta-feira), às 09:00h (nove horas) horário local, no Portal de Licitações - Licitanet.
Editais no portal https://www.licitanet.com.br/ e no DOM https://www.
camamu.ba.gov.br/Site/DiarioOficial. Maiores informações através do seguinte endereço
eletrônico: licitacao.camamu@gmail.com.
Camamu - BA, 21 de fevereiro de 2025.
SAYONARA CRUZ MENDES PASSOS
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FORMOSO
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2025 - SRP
Proc. Administrativo nº 0185/2025.
O Prefeito Municipal de Campo Formoso, BA., ADJUDICA E HOMOLOGA o processo
em epígrafe. Objeto: Contratação de empresa, através do Sistema de Registro de Preços para a
eventual e futura AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR, para atender aos alunos da Rede
Municipal de Ensino, no Município de Campo Formoso/BA. Vencedoras: IRONALDO LUIZ DA
SILVA - ME - CNPJ 11.550.740/0001-18, valor total de R$ 250.400,00; ALEA COMERCIAL LTDA -
CNPJ 12.011.917/0001-70, valor total de R$ 151.853,00. Valor total homologado: R$
402.253,00.
Em 19 de fevereiro de 2025.
ELMO ALUÍZIO VIEIRA NASCIMENTO

                            

Fechar