DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 113/2025
Processo: 154/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 058/2024. Objeto: Repasse de
despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual de
2023 com base no artigo 8° da Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de 2022,
Proposta n° 195245, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES
2219646, conforme Portarias GM/MS nº 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS nº 2742 de 26 de
dezembro de 2023, Ofício nº 1529/GAB/SMS/2023 de 19 de dezembro de 2023, Chamamento
Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato P0154/24-01.
Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº
00.991.591/0001-06. Valor: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Assinado por meio digital
em 27 de março de 2024. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 115/2025
Processo: 039/2022 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 012/2022. Objeto: Repasse de
recurso proveniente de emenda parlamentar relativo ao incremento temporário ao custeio
dos serviços de atenção especializada à saúde, destinado à Fundação de Saúde Dílson de
Quadros Godinho. Proposta: 36000-400098-2021-00, em conformidade com a Portaria n°
1.676 de 22 julho de 2021 e Plano de Trabalho. Contratado: Irmandade Nossa Senhora das
Mercês de Montes Claros, inscrita no CNPJ sob o nº 22.669.931/0001-10. Contrato P039/22-
01. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na
"Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir
do dia 10.02.2025 com termo final em 09.02.2026. Fundamento Legal: O presente Termo de
Aditamento é celebrado com fundamento na Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações. Assinado
por meio físico em 03 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 116/2025
Processo: 154/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 058/2024. Objeto: Repasse
de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual
de 2023 com base no artigo 8° da Emenda Constitucional nº 126 de 21 de dezembro de
2022, Proposta n° 195245, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho,
CNES 2219646, conforme Portarias GM/MS nº 544 de 3 maio de 2023 e GM/MS nº 2742
de 26 de dezembro de 2023, Ofício nº 1529/GAB/SMS/2023 de 19 de dezembro de 2023,
Chamamento Público de Pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato
P0154/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ
sob nº 00.991.591/0001-06. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de
vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze) meses, mantendo
seus efeitos a partir do dia 27/03/2025 tendo como termo final o dia 26/03/2026.
Fundamento: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio físico em 04 de
fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO 117/2025
Processo: 067/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 022/2024. Objeto: Repasse
de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar para reforço do custeio das
ações e serviços de saúde na implantação da política de atenção hospitalar - valor em
saúde, destinado à Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, CNES 2219646,
indicação parlamentar n° 118364, conforme Resolução SES n° 8.787, de 30 de maio de
2023, edital de chamamento público de pré-qualificação n° 07/2023 e Plano de Trabalho.
Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho, inscrita no CNPJ sob nº
00.991.591/0001-06. Contrato P067/24-01. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-
se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Sétima" do contrato original por 12 (doze)
meses, mantendo seus efeitos a partir do dia 22/02/2025 tendo como termo final o dia
21/02/2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado por meio
físico em 04 de fevereiro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO 118/2025
Processo: 152/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação: 057/2024. Objeto: Repasse
de despesas em ações e serviços públicos de saúde autorizadas na Lei Orçamentária Anual
de 2023 com base no Artigo 8° da Emenda Constitucional N°126 de 21 de dezembro de
2022, proposta N° 196030, destinado à Fundação Dilson de Quadros Godinho, CN ES
2219646, conforme portarias GM/MS N°544 de 3 maio de 2023 e GM/MS N° 2.742 de 26
de dezembro de 2023, Ofício N° 1541/GAB/SMS/2023 de 20 de dezembro de 2023,
Chamamento Público de Pré-Qualificação N°07/2023 e Plano de Trabalho. Contrato:
P0152/24-01. Contratado: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. Valor: R$
400.000,00. Vigência: 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de sua assinatura. Assinado por
meio digital em 27 de março de 2024. Secretaria Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIAÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Objeto: Regisro de Preços para eventual prestação de serviço de limpeza de
caixas dágua e de esgoto, calha e reservatório com emissão de certificado, substituição de
refil de filtro de água com emissão de registro de troca, bem como de desinsetização e
desratização com emissão de certificado, para as Secretarias Municipais de Desenvolvimento
Social, Educação e Saúde. Fica marcada sessão de licitação para o dia 17/03/2025 às 08:30
horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC
https://bnc.org.br/.
O edital
poderá
ser obtido
nos
sites https://bnc.org.br/ e
www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo
Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 18 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para execução
de revitalização do Bosque Saulo Rodrigues Pereira (Praça no bairro Vale Verde) - Muriaé-
MG. Retificação: Fica marcada a sessão de licitação para o dia 13/03/2025 às 08:30 horas,
por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras - BNC
https://bnc.org.br/.
O edital
poderá
ser obtido
nos
sites https://bnc.org.br/ e
www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo
Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 20 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada na construção civil para estrutura
de implantação a fim de viabilizar a execução da edificação Proinfância tipo 2 - distrito de
Itamuri, Muriaé - MG. Retificação: Fica marcada sessão de licitação para o dia 13/03/2025
às 13:30 horas, por meio da internet, no endereço eletrônico da Bolsa Nacional de Compras
- BNC https://bnc.org.br/. O edital poderá ser obtido nos sites https://bnc.org.br/ e
www.muriae.mg.gov.br Setor de Licitação: situado no Centro Administrativo "Pres. Tancredo
Neves", Av. Maestro Sansão, 236, 3º andar, Centro - Muriaé-MG. Telefone (32) 3696.3317
Muriae- MG, 20 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2025
Proc. Licitatório 10/25
Publicação: Obj: Reg. de Preços p/ aquisição de ampolas de ânodo giratório
modelo 22/47 p/ substituição de tubos de raio-X, p/ atender as necessidades da Sec. de Saúde
da Pref. de Mutum. Recebimento das propostas a partir do dia 25/02/25 as 8h na plataforma
licitardigital.com.br. Sessão: 07/03/25, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br.
Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal
licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal.
CREDENCIAMENTO Nº 1/2025
Proc. Licitatório 11/25
Publicação: Obj: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar p/ uso
na merenda escolar da rede municipal de ensino, Conforme Lei 11947 de 16/06/09,
Resolução 6 de 2020, Resolução 21, de 16/11/21, p/ atender as demandas da Sec. Mun. de
Educação de Mutum. Recebimento das propostas a partir de 26/02/25, 8h na plataforma
licitardigital.com.br. Sessão: 06/03/25, 9h. Edital: www.mutum.com.br e licitardigital.com.br.
Informações: licitardigital.com.br. Em caso de discordância de informações entre o portal
licitardigital.com.br e o site oficial do município mutum.mg.gov.br, prevalecera as do portal.
LARA AGUIAR ALMEIDA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SRP Nº 3/2025
Comunica que abrirá Pregão Eletrônico para SRP nº 003/2025, para Aquisição de Próteses
Odontológica.
O
julgamento
será
através 
da
plataforma
"LicitarDigital"
pelo 
link:
www.licitardigital.com.br no dia 13/03/2025, as 09h00m. Informações no tel: (33) 9.8827-5063, com
STHÉFANY DE SOUZA ROCHA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACATU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2024
As Secretarias Municipais de Gestão Pública, Educação e Tecnologia, Saúde e
Cultura torena público o Pregão Eletrônico SRP Nº 37/2024. Processo de Compras Nº
184/2024 - Tipo: Menor Preço (Global), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS CONTÍNUOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE CAIXAS E
RESERVATÓRIOS D'ÁGUA, COM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E TODOS OS INSUMOS
NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS
MUNICIPAIS E SEUS DEPARTAMENTOS EXTERNOS DO MUNICÍPIO DE PARACATU/MG. As
propostas e documentos serão recebidos virtualmente a partir das 17h30min do dia:
24/02/2025 até às 08:59:00 do dia 11/03/2025 com início da Sessão da disputa de lances
às 09h (horário de Brasília-DF), quando iniciará a fase de lances, conforme especificações
e
normas contidas
no
Edital
e seus
Anexos,
à
disposição dos
interessados
na
Superintendência de Suprimentos/Departamento de Licitações - situada na Avenida São
João Paulo II, nº 2.045, Bairro: Paracatuzinho, Paracatu-MG, CEP: 38.603-401 e nos site da
Prefeitura Municipal: www.paracatu.mg.gov.br, no Portal Nacional de Contratações
Públicas (PNCP): https://www.gov.br/pncp/pt-br, e também, no portal onde realizar-se-á a
abertura das propostas de preços e lances: www.novobbmnet.com.br.
Paracatu-MG, 21 de Fevereiro de 2025.
DIEGO LIMA DE LIRA
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2025
ERRATA II
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - ERRATA II - PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
004/2025 - PROC.ADM. Nº004/20205 - Fica alterado o Edital e todos os seus anexos, cujo
objeto é contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços ministrando
aulas nas oficinas de Capoeira, Dança, Karatê, Música e Teatro (Artes Cênicas), Circo, Jiu Jitsu
e Esportes, para atuarem nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS, Centro de
Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, Centro de Referência de Atendimento
a Mulher de Passos - CRAMP, Centro de Referência Especializado para Pessoa em Situação
de Rua - Centro POP e Abrigo Institucional para atender as demais secretarias na modalidade
Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item. A Cópia
da Errata II encontra-se disponibilizada na íntegra no site da prefeitura, no link licitações
http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ e na plataforma https://licitar.digital/. A
nova data da sessão será às 08h30 dia 12/03/2025.Local: www.licitardigital.com.br.
Passos-MG, 19 de fevereiro de 2025.
DIEGO RODRIGO DE OLIVEIRA
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULISTAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2025
A
P.M. de
Paulistas/MG torna
público
o Extrato
de Edital
Processo
Licitatório nº 017/2025, Dispensa nº 04/2025. Objeto: Contratação de empresa para
prestação de serviços junto à Prefeitura Municipal de Paulistas/MG, com fins de
pontuação e arrecadação no propósito da Lei Estadual 18.030/2009 - distribuição da
parcela receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios de
Minas Gerais, ICMS Patrimonio Cultural, ICMS Turístico. Entrega da proposta no site:
https://licitardigital.com.br. Início da sessão eletrônica dia 27 de fevereiro de 2025 às
08h00min. Informações pelo e-mail: licitacao@paulistas.mg.gov.br. O Edital e demais
anexos encontram-se disponíveis no site do Município: https://paulistas.mg.gov.br ou
portal: https://licitardigital.com.br.
SONIA DIAS DA SILVA PASCOAL
Secretaria de Cultura, Patrimônio e Turismo