DOU 24/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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251
Nº 38, segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:1° Termo de Prorrogação de Vigência ao Contrato Administrativo N° 005/2024-
SEMG. Partes: Secretaria Municipal de Governo - SEMG e ALEX F. CAVALCANTI SERVIÇO E
COMÉRCIO. Vigência: 10/02/2025 à 10/05/2025. Fundamento: Artigos: 57, inciso II da Lei
nº. 8.666/93 e alterações posteriores. ÂNGELO CESAR COELHO AZEVEDO. Secretário
Municipal de Governo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-007 - Proc. Administrativo Nº 01806001/24.
Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
no dia 29 de janeiro de 2025.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA SERVIÇOS DE HOTELARIA, COM CAFÉ DA MANHÃ INCLUSO, A FIM DE ATENDER AS
NECESSIDADES DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS VINCULADOS A PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS-PA
. Exercício 2025
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): SOARES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 16.838.024/0001-54
CONTRATO: Nº 2025290101
VALOR TOTAL: R$ 18.800,00 (dezoito mil, oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.016, Classificação econômica
3.3.90.39.00,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): SOARES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 16.838.024/0001-54
CONTRATO: Nº 2025290102
VALOR TOTAL: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil, oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.081, Classificação econômica
3.3.90.39.00, Exercício 2025 Atividade
2.096, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
Exercício 2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2025
Atividade 2.109, Classificação econômica 3.3.90.39.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): SOARES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 16.838.024/0001-54
CONTRATO: Nº 2025290103
VALOR TOTAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.118, Classificação econômica
3.3.90.39.00, Exercício 2025 Atividade
2.125, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
Exercício 2025 Atividade 2.135, Classificação econômica
3.3.90.39.00
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): SOARES TRANSPORTES & SERVICOS LTDA., CNPJ nº 16.838.024/0001-54
CONTRATO: Nº 2025290104
VALOR TOTAL: R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.159, Classificação econômica
3.3.90.39.00
CONTRATANTE:
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE SÃO
CAETANO
DE
ODIVELAS,
CNPJ:
05.351.614/0001-31
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-
87
CONTRATO: Nº 2025290105
VALOR TOTAL: R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil, quinhentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.016, Classificação econômica
3.3.90.39.00.
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ: 18.465.460/0001-50
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-
87
CONTRATO: Nº 2025290106
VALOR TOTAL: R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil, oitocentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.081, Classificação econômica
3.3.90.39.00, Exercício 2025 Atividade
2.096, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
Exercício 2025 Atividade 2.098, Classificação econômica 3.3.90.39.00, Exercício 2025
Atividade 2.109, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ: 12.082.788/0001-01
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-
87
CONTRATO: Nº 2025290107
VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.118, Classificação econômica
3.3.90.39.00, Exercício 2025 Atividade
2.125, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
Exercício 2025 Atividade 2.135, Classificação econômica 3.3.90.39.00,
CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO, CNPJ: 31.328.672/0001-54
CONTRATADO(A): NILTON ZEFERINO MARQUES 26445670253, CNPJ nº 11.532.037/0001-
87
CONTRATO: Nº 2025290108
VALOR TOTAL: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Exercício 2025 Atividade 2.159, Classificação econômica
3.3.90.39.00,
VIGÊNCIA: 29 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2025.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-011
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01806003/24
Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade
competente, a Sra. FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO, Prefeita Municipal,
HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-
011, com o objeto: Registro de Preços Objetivando a Futura e Eventual Contratação de
Empresa Especializada no Fornecimento de Material Construção em Geral (Ferragens,
Ferramentas, Pintura, Piso, Estrutural e Hidráulico), a fim de atender as necessidades das
Secretarias e Fundos Municipais Vinculados a Prefeitura Municipal de São Caetano de
Odivelas/PA, resultado da homologação, publicado dia 21/02/2025, no quadro de avisos da
prefeitura, tendo como vencedora dos itens nº 01, 09, 13, 14, 15, 16, 17, 22, 47, 49, 50,
59, 68, 76, 77, 87, 91, 115, 135, 137, 146, 155, 157, 173, 184, 185, 186, 188, 189, 194, 202,
203, 204, 205, 208, 209, 211, 214, 215, 218, 219, 220, 223, 225, 226, 228, 229, 230, 231,
232, 233, 234, 235, 239, 240, 244, 246, 256, 260, 265, 266, 268, 269, 270, 273, 327 a
empresa: A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 51.164.013/0001-
37, com o valor total de R$ 446.337,17 (quatrocentos e quarenta e seis mil trezentos e
trinta e sete reais e dezessete centavos); vencedora dos itens nº 03, 04, 05, 08, 10, 18, 24,
25, 26, 28, 30, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 42, 54, 55, 57, 58, 60, 62, 63, 64, 66, 71, 72, 73,
74, 75, 79, 80, 81, 83, 84, 89, 90, 93, 95, 96, 97, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 110, 113,
116, 118, 121, 129, 130, 131, 133, 140, 141, 145, 147, 148, 152, 156, 158, 160, 161, 162,
163, 164, 165, 170, 171, 172, 174, 175, 178, 179, 180, 181, 183, 187, 190, 191, 192, 195,
199, 200, 201, 206, 207, 210, 212, 224, 227, 236, 241, 242, 245, 249, 250, 257, 258, 261,
262, 264, 267, 271, 276, 280, 281, 283, 284, 287, 288, 289, 290, 292, 296, 297, 298, 299,
300, 301, 302, 303, 306, 314, 320, 321, 322, 323, 326, 329, 330, 332 a empresa:
COMERCIAL ROSSY EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 03.416.298/0001-03, com o valor total
de R$ 2.513.197,04 (dois milhões quinhentos e treze mil cento e noventa e sete reais e
quatro centavos); vencedora dos itens nº 02, 06, 07, 11, 12, 20, 21, 23, 27, 29, 31, 40, 41,
43, 45, 46, 48, 51, 52, 56, 65, 67, 69, 70, 82, 85, 86, 88, 94, 100, 101, 106, 108, 111, 112,
114, 117, 119, 120, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 132, 134, 136, 138, 142, 143, 144,
150, 151, 153, 154, 166, 167, 169, 177, 193, 197, 198, 213, 216, 221, 222, 237, 238, 243,
259, 263, 272, 274, 275, 277, 278, 279, 282, 285, 286, 291, 293, 294, 295, 304, 305, 307,
308, 309, 310, 311, 312, 315, 316, 317, 318, 319, 324, 325, 328, 331, 333, 334 a empresa:
CONSTRUCENTER SERVIÇO E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 19.853.412/0001-
00, com o valor total de R$ 2.148.756,06 (dois milhões cento e quarenta e oito mil
setecentos e cinquenta e seis reais e seis centavos); e vencedora dos itens nº 19, 32, 44,
53, 61, 78, 92, 109, 139, 149, 159, 168, 176, 182, 196, 217, 247, 248, 251, 252, 253, 254,
255, 313 a
empresa: PRAVALUZ COMERCIO LTDA,
inscrita no CNPJ sob
o nº
12.046.768/0001-85, com o valor total de R$ 124.615,48 (cento e vinte e quatro mil
seiscentos e quinze reais e quarenta e oito centavos).
Em 21 de fevereiro de 2025
FELIPA RODRIGUES DOS SANTOS RENDEIRO
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE015/2025-SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE
EXPEDIENTE, LIMPEZA, COPA E COZINHA, PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO, PROTEÇÃO E
SEGURANÇA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SEMTEPS, CRAS, CREAS, ALTA
COMPLEXIDADE, CRIANÇA FELIZ, IGD, BENEFÍCIOS EVENTUAIS, AEPETI E O CMDCA.
Abertura: 13/03/2025 às 09 h30m. EDITAL: Departamento de Licitações na sede da
Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 - Centro no horário das 7h30m às
12h00m.
e-mails
licitação.pmsfx@hotmail.com;
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA
Secretária Executiva Municipal de Assistência Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA EMERGENCIAL Nº 004/2025. Fundamentação Legal: Em Conformidade Com a Lei n°
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas Alterações Posteriores e Com o Decreto
Municipal nº 015/2025-GPSFP. Objeto: Contratação Emergencial Com Fundamento no
Decreto Municipal nº 015/2025-Gpsfp Para Aquisição de Gêneros Alimentícios Para Compor
o Cardápio da Alimentação Escolar da Rede de Ensino de São Francisco do Pará/Pa.
CONTRATO Nº 032/2025: Fundo Municipal de Educação de São Francisco do Pará, CNPJ nº
23.741.164/0001-75 e a Empresa Abatedouro Frango do Sitio Ltda, CNPJ nº 42.083.885/0001-
80. Valor Global: R$ 561.818,25 (quinhentos e sessenta e um mil, oitocentos e dezoito reais
e vinte e cinco centavos). Ordenador: Paulo Hugo Andrade Fonseca.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 1104130005.08. PE/2024.002. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE-FMS, CNPJ/MF, Nº 12.133.001/0001-93. CONTRATADA: G O SOARES, CNPJ/MF
01.829.135/0001-27, OBJETO: Ata de Registro de Preco Paraeventual Contratacao de
Empresa Para Fornecimento de Refeicoes (Tipo Marmitex), Refeicao Prato Feito e Hotelaria
Visando O Atendimento dos Fundos Municipais, Secretarias e Prefeitura Municipal de Sao
Joao do Araguaia.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE PIRABAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo Ao Contrato Nº 20240102/2024 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 2/2024
OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de Dezembro de 2025, nos termo do art. 111 - Contratação que previr a conclusão
de escopo pre-definido., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. CONT R AT A DA :
MAIS BRASIL CONSTRUTORA LTDA, inscrito(a) no CNPJ 26.916.786/0001-85 Dotação:
Exercício 2024 2329.154510501.1.029, 4.4.90.51.00 4.4.90.51.99. Assinatura: 19/12/2024.
Ordenador: Kamily Maria Ferreira Araújo - Prefeita Municipal De São João De Pirabas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025
PROCESSO N° 9.2025-001. O Município de São João da Ponta - PA torna público
aos interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão
Eletrônico sob o n° 01/2025, Processo n° 9.2025-001, do tipo Menor Preço Global, Tendo
Por Objeto a Registro de Preços Para a Contratação de Empresa Para o Fornecimento de
Gêneros Alimentícios Para o Atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(Pnae), Através da Secretaria Municipal de Educação, Para Contribuir Com o Crescimento,
o Desenvolvimento, a Aprendizagem, o Rendimento Escolar dos Estudantes, Por Meio da
Oferta da Alimentação Escolar e de Ações de Educação Alimentar e Nutricional Neste
Município Para o Exercício 2025. Data de início de envio de Proposta: 24/02/2025. Data de
encerramento do envio de PROPOSTA: 11/03/2025 às 08:30 horas. Data de abertura do
pregão: 11/03/2025 às 09:00 horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://saojoaodaponta.pa.gov.br/
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2025
PROCESSO N° 9.2025-002. O Município de São João da Ponta/PA torna público aos
interessados do ramo pertinente, que realizará licitação na Modalidade Pregão Eletrônico sob o
n° 02/2025, Processo n° 9.2025-002, do tipo Menor Preço Global, tendo por objeto a Contratação
De Empresa Para Aquisição de Forma Parcelada de Filtro, Lubrificantes e Combustíveis (Gasolina,
Diesel Comum e Óleo Diesel S-10) Para Atender as necessidades da Prefeitura Municipal,
Secretaria e Fundos do Município de São João da Ponta/Pa. Data de Início de Envio de Proposta:
24/02/2025. Data de encerramento do envio de Proposta: 11/03/2025 às 15:30 horas. Data de
abertura do pregão: 11/03/2025 às 16:00 horas. Disponibilização do edital, endereço eletrônico
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://saojoaodaponta.pa.gov.br/.
São João da Ponta/PA, 21 de fevereiro de 2025.
MARIANNE SOUZA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Paulo Henrique de Carvalho Vieira, Secretário Municipal de Finanças, torna público o extrato
da Inexigibilidade 6/2025-0007; Contratada: J S Produções ltda; Cnpj:. 59.076.524/0001-09;
para Contratação de show artísticos do grupo musical arraial do pavulagem, para
apresentação no carnaval 2025 de São Miguel do Guamá/PA., pelo valor de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), com fundamento no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
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