DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659

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Art. 2º. A Divisão de Pessoal deve providenciar a baixa no
Assentamento Individual e o desligamento do quadro de servidores
ativos desta municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 31 DE JANEIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:AC58BB1F

GABINETE DO PREFEITO
NOMEAR PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE
CONSELHEIRO TUTELAR TITULAR O SR FRANCISCO
GRACELIO FERREIRA SILVA

PORTARIA Nº 02030225/2025

Dispõe sobre a nomeação no cargo eletivo de
Conselheiro Tutelar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO a declaração de vacância do cargo eletivo de
Conselheiro Tutelar Titular em virtude da renúncia do(a)
Conselheiro(a) Tutelar Antonia Bentivi dos Santos, conforme Portaria
nº 01310125 de 31 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o que dispõe no artigo 30, § 8º da Lei nº
1.580/2023, que assumirá o suplente em caso de vacância do titular;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR para o exercício do Cargo de CONSELHEIRO
TUTELAR
TITULAR
o
Sr
FRANCISCO
GRACELIO
FERREIRA SILVA, brasileiro, inscrito no CPF nº 346.488.283-72,
de conformidade com o disposto no art. 30, § 8º da Lei nº 1.580/2023.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as
disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:251A977F

GABINETE DO PREFEITO
EXONERAR IVAN ALVES DA COSTA DO CARGO EFETIVO
DE VIGIA, A PEDIDO

PORTARIA Nº 01170225/2025

Dispõe sobre a exoneração de servidor público a
pedido.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o servidor público municipal IVAN ALVES
DA COSTA, matrícula funcional nº 8774, investido no cargo
efetivo de VIGIA, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte
e Juventude, requereu seu pedido de exoneração no dia 17 de
fevereiro de 2025, protocolado sob o nº 304/2025, conforme faz
prova os documentos constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município, no qual prevê em
seu art. 31, inciso I, c/c art. 32 da Lei nº 1.178, de 20 de novembro de
2006 (Estatuto dos Servidores Municipais), que prevê a prerrogativa
de exoneração a pedido do servidor, e a vacância do cargo em virtude
da exoneração, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR IVAN ALVES DA COSTA do cargo efetivo
de VIGIA, matrícula funcional nº 8774, CPF: 767. ***. **3-91, a
PEDIDO, de conformidade com o disposto no art. 32 da Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais).

Art. 2º. Fica ainda declarada a vacância do referido cargo público nos
termos do art. 31, inciso I, da lei 1.178 de 20 de novembro de 2006,
devendo a Divisão de Pessoal providenciar a baixa no Assentamento
Individual, e o desligamento do quadro de servidores ativos desta
municipalidade.

Art. 3º. Esta Portaria produz seus efeitos a partir da presente data,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE.

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2025.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzimara Gonçalves Santos
Código Identificador:000A3344

GABINETE DO PREFEITO
DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO EFETIVO DE
PROFESSOR, EM VIRTUDE DA APOSENTADORIA DO
SERVIDOR FRANCISCA ZULEIDE DO NASCIMENTO
PEREIRA

PORTARIA Nº 10270125/2025

Dispõe sobre a vacância de cargo efetivo em virtude
de aposentadoria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) público(a) municipal
FRANCISCA
ZULEIDE
DO
NASCIMENTO
PEREIRA,
matrícula nº 1417, investido(a) no cargo efetivo de professor, lotado
na Secretaria Municipal de Educação, teve sua aposentadoria
concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos
27/01/2025 (benefício nº 226.967.156-7), conforme faz prova os
documentos constantes de sua pasta funcional;

CONSIDERANDO que os servidores públicos municipais de Farias
Brito são regidos em sua relação com o Município pela Lei nº 1.178,
de 20 de novembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Municipais) que
prevê em seu art. 31, inciso V, que a vacância do cargo público
decorrerá da aposentadoria, entre outros dispositivos;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR a VACÂNCIA do cargo efetivo de
PROFESSOR,
em
virtude
da
aposentadoria
do
servidor