DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               54 
 
de 
Jaguaretama/CE, 
com 
lotação 
e 
exercício 
funcional 
à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA 
E APOIO COMUNITÁRIO. 
Art. 2º O(A) nomeado(a) satisfez as condições legais para investidura 
no cargo e prestou compromisso de desempenhar bem e fielmente 
suas atribuições. 
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
FRANCISCO 
MOREIRA PINHEIRO, aos 24 de fevereiro de 2025, 159º ano de 
Emancipação Política. 
  
MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisca Sandra da Silva 
Código Identificador:F74B5F79 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO 
  
A Secretária de Governo e Gestão, Secretária de Educação e 
Secretária de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo da 
Prefeitura Municipal de Jaguaretama, faz publicar o extrato resumido 
do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA 
JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM O OBJETIVO DE 
PROPORCIONAR TREINAMENTOS DIRECIONADOS AO 
PROCURADOR E ASSESSORES JURÍDICOS SOBRE A 
CONDUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM 
ANDAMENTO; AUXILIAR NA GESTÃO ESTRATÉGICA DE 
PROCESSOS 
JUDICIAIS 
E 
ADMINISTRATIVOS, 
GARANTINDO 
MAIOR 
EFICIÊNCIA 
E 
CONTROLE; 
OFERECER 
SUPORTE 
NA 
CAPACITAÇÃO 
DE 
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES, COM FOCO 
NA MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS 
PÚBLICOS; PRESTAR APOIO À PROCURADORIA EM 
PROCESSOS 
JUDICIAIS 
E 
ADMINISTRATIVOS, 
ABRANGENDO 
CASOS 
DE 
ALTA 
E 
BAIXA 
COMPLEXIDADE; CAPACITAR SERVIDORES PARA A 
EXECUÇÃO DE CONTRATOS E PARA O ATENDIMENTO 
ÀS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE; ATUAR 
EM 
PARCERIA 
COM 
A 
PROCURADORIA 
NA 
ELABORAÇÃO DE LEGISLAÇÕES, INCLUINDO LEIS, 
DECRETOS, PORTARIAS E DEMAIS INSTRUMENTOS 
NORMATIVOS; 
AUXILIAR 
A 
PROCURADORIA 
NA 
REALIZAÇÃO 
DE 
AUDITORIAS 
EM 
PROCESSOS 
JUDICIAIS, 
COM 
A FINALIDADE 
DE IDENTIFICAR 
MELHORIAS 
E 
IMPLEMENTAR 
ESTRATÉGIAS 
DE 
DEFESA PARA O MUNICÍPIO; CONTRIBUIR PARA A 
QUALIFICAÇÃO CONTÍNUA DA GESTÃO PÚBLICA POR 
MEIO DE FORMAÇÕES E SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO, 
JUNTO A DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICÍPIO DE 
JAGUARETAMA. 
  
CONTRATADO: 
MOREIRA 
DE 
FREITAS 
SOCIEDADE 
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ Nº: 26.907.073/0001-55 
  
VALOR GLOBAL: R$ R$ 190.800,00 (cento e noventa mil e 
oitocentos reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: inciso III, do artigo 74 c/c o art. 72, da 
Lei no 14.133/2021. 
  
Jaguaretama - Ce, 14 de Fevereiro de 2025. 
  
MICHAELE LEMOS PEIXOTO 
Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo 
  
JOSÉ JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 
Secretaria de Educação 
  
RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES 
Secretaria de Governo e Gestão  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:28C7E9B3 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO COLOCADO 
PARA ASSUMIR OS SERVIÇOS DO PRIMEIRO COLOCADO 
REFERENTE AO PROCESSO TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023122603 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO DO SEGUNDO 
COLOCADO PARA ASSUMIR OS SERVIÇOS DO 
PRIMEIRO 
COLOCADO 
REFERENTE 
AO 
PROCESSO 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023122603. 
  
Modalidade: Tomada de Preços 
Tipo: Menor Preço Global 
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA EXECUÇÃO PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA SEDE 
DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. 
  
O município de Jaguaretama/CE, através de seu Agente de 
Contratação, torna público de acordo com o Parecer Jurídico da 
Procuradoria do Município, que em face da recusa de assinatura do 
contrato nº 20240848-SEINFRA pela empresa KLEBIO LANDIM 
DE FRANCA EIRELI, inscrita no CNPJ: 35.848.539/0001-80, 
situada na R F - LOT. SOL NASCENTE, nº 79, CEP: 63.430-000, 
Icó/Ce, vencedora do certame TOMADA DE PREÇOS Nº 
2023122603, convoca a empresa segunda colocada 
COPA 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ: 02.200.917/000165, 
situada na avenida José Moraes de Almeida, nº 1300, CEP: 61.771-
540, Coaçu, Eusébio/CE, para assumir os serviços nas mesmas 
condições da vencedora do certame, inclusive no valor da proposta de 
preços da época da primeira colocada de acordo com o Art 24, XI. 
Solicitamos a resposta do aceite pela a referida empresa para a 
prestação 
do 
serviço 
de 
EXECUÇÃO 
PAVIMENTAÇÃO 
ASFALTICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA. 
Caso não aceite, será convocado o terceiro classificado e assim 
sucessivamente, afim de que não prejudique a continuidade do 
serviço. Caso a empresa aceite, solicitamos que seja enviada no prazo 
de 05(cinco) dias úteis, a Proposta de Preços e a Documentação de 
Habilitação atualizadas nas mesmas condições da empresa vencedora 
do processo TOMADA DE PREÇOS Nº 2023122603. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Agente de Contratação 
Prefeitura Municipal de Jaguaretama 
  
Publicado por: 
Kellyton Rian Lemos de Almeida 
Código Identificador:5B494921 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO N°20250085 
 
CONTRATO Nº...........: 20250085 
  
ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 029-2024-SEDUC 
  
CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
  
CONTRATADA(O).....: IDEEDUTEC COMERCIO E SERVIÇOS 
LTDA