DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Prefeitura Municipal de Jucás/Ce., 24 de Fevereiro de 2025 
  
CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA 
Agente de Contratação 
  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:B0CA3408 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E 
JUVENTUDE  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
 
A Secretaria de CULTURA, ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE 
do Município de Madalena – CE torna público o extrato do QUARTO 
ADITIVO Contratual resultante do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
0108.01/2022 - PE. 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE CULTURA, 
ESPORTE, TURISMO E JUVENTUDE; 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A 
PROVEDOR DE INTERNET, BANDA LARGA COM ACESSO 24 
HORAS DIÁRIAS, INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO 
E SUPORTE TÉCNICO, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE. 
  
PERCENTUAL ACRÉSCIMO: 20% (vinte por cento), gerando a 
repercussão no valor mensal de R$ 84,60 (oitenta e quatro reais e 
sessenta centavos); 
  
CONTRATADA: 
LWNET 
COMERCIO E 
SERVIÇOS 
DE 
COMUNICAÇÕES LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: LAERTON CAVALCANTE DE 
SOUSA 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: ADAUTO MACIEL BARROS. 
  
Madalena/CE, 03 de Fevereiro de 2025. 
  
ADAUTO MACIEL BARROS 
Secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Juventude  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:7D9D2821 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1101.02/2022 - 
ADM 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
FINANÇAS 
  
A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da 
Rescisão do Contrato Nº 1101.02/2022 - ADM, resultante da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM: 
  
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
  
CONTRATADO: BONFIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA 
  
DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Fevereiro de 
2025 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS 
DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS 
EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS (07 HORAS/MENSAIS) DO 
MUNICÍPIO DE MADALENA. 
  
RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE 
ALMEIDA JÚNIOR 
  
ASSINA 
PELO 
CONTRATANTE: 
NATÁLIA 
PINHO 
RODRIGUES OLIVEIRA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes. 
  
Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025. 
  
NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA 
Secretária Municipal de Administração e Finanças 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:C7AB11B5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
FINANÇAS 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1702.02/2025 – ADM - DL. 
VENCEDOR: MARVIN SOLUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
43.846.400/0001-25, localizado a Rua Jamacaru, N° 1490, CEP 
60.865-310, Bairro Jangurussu, Fortaleza/CE. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.254,40 (três mil, duzentos e cinqüenta e 
quatro reais e quarenta centavos). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DE 
BOLETOS DE IPTU, NO FORMATO A4, DUPLEX, SOB 
RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 21 de Fevereiro de 2025. 
  
NATÁLIA PINHO RODRIGUES OLIVEIRA 
Secretária de Administração e Finanças