DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               60 
 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Exercício: 
2025. 
Projeto 
Atividade: 
0707.15.451.1505.2.064 
- 
MANUTENÇÃO 
DA 
ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO. 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
CRISTIANO 
BARROS 
UCHOA; 
CARGO: SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS; 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
RAFAEL 
KAISER 
VASCONCELOS MACIEL; 
CARGO: TITULAR. 
  
CRISTIANO BARROS UCHOA 
Secretário de Obras e Serviços Urbanos  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:DAC6E01A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1101.03/2022 - 
SMS 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da 
Rescisão do Contrato Nº 1101.03/2022 - SMS, resultante da 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
  
CONTRATADO: BONFIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE 
ADVOCACIA 
  
DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Fevereiro de 
2025 
  
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE 
LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS 
DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS 
EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
DE SAÚDE (07 HORAS/MENSAIS) DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA. 
  
RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE 
ALMEIDA JÚNIOR 
  
ASSINA PELO CONTRATANTE: CRISLENE BARROS UCHÔA 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº 
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes. 
  
Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025. 
  
CRISLENE BARROS UCHÔA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:1D157F46 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO CONTRATUAL 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
2002.01/2025 - SMS 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0402.03/2025 – SMS - DL 
  
Contrato de Dispensa de Licitação conforme inciso II do art. 75 da Lei 
14.133/21. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADO DE 
SAÚDE, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 
DE MADALENA - CE. 
  
CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
Exercício: 2025. Projeto Atividade: 0902.10.302.1003.2.087 - 
MANUTENÇÃO 
DA 
ASSISTENCIA 
HOSPITALAR 
E 
AMBULATORIAL. Classificação Econômica: 3.3.90.40.00 - Serv. 
tecnologia informação/comunic. 
  
VALOR DO CONTRATO: O valor global do contrato é de R$ 
32.780,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta reais). 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de 
Contrato é até 31 de dezembro de 2025, contados da data de sua 
assinatura, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. 
  
Madalena, 20 de Fevereiro de 2025. 
  
CRISLENE BARROS UCHOA 
Secretaria de Saúde  
Publicado por: 
Yure de Sousa Lima 
Código Identificador:84381C4C 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
No uso das atribuições que me foram delegadas ADJUDICO o objeto 
ao vencedor e HOMOLOGO o resultado da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 1702.01/2025 - SMS - DL. 
VENCEDOR: PLENUS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E DE 
CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.580.009/0001-11, 
localizado na Rua Coronel João Coelho, N° 207, Andar 3, Sala 01, 
Centro, Barbalha/CE, CEP: 63.180-000. 
VALOR GLOBAL: R$ 21.450,00 (vinte e um mil, quatrocentos e 
cinqüenta reais). 
Objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS A SEREM 
PRESTADOS 
DE 
ASSESSORIA 
NAS 
ÁREAS 
ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, JUNTO A SECRETARIA 
DE SAÚDE DE MADALENA-CE. 
Relata-se nos autos que a empresa declarada vencedora comprovou 
que preenche os requisitos de habilitação e qualificação necessários à 
contratação (art. 72, V, da Lei nº 14.133/2021), tendo sido escolhida 
por atender todas as exigências do aviso de contratação e seus anexos, 
inclusive, por apresentar o menor preço, sendo esta a única proposta 
apresentada. 
Para prosseguimento, DETERMINO as seguintes providências: 
I – Encaminhe-se ao setor competente, para instaurar Procedimentos 
de Gestão Administrativa individualizado para a contratação, com 
fulcro no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º/04/2021 – Lei de 
Licitações e Contatos Administrativos, juntando-se Portaria de 
Fiscalização e Recebimento, (se for o caso) Termo de Referência. 
II – Em seguida, à área responsável pela execução orçamentária para 
providenciar, nos termos do art. 95, I, da citada Lei nº 14.133/2021, a 
emissão de Nota de Empenho em favor de cada empresa adjudicatária. 
III – Após, à área responsável pelas publicações para demais 
divulgações exigidas nos arts. 72, parágrafo único da Lei 
14.133/2021. 
IV – Por fim, encaminhe-se o procedimento à área responsável pelo 
envio da(s) nota(s) de empenho(s) e pelo recebimento do objeto), para 
providenciar o envio da Nota de Empenho à(s) empresa(s), juntamente 
com a Ordem de Serviço, e realizar a fiscalização e prestação do 
serviço, nos termos do art. 140, I, da Nova Lei de Licitações, com 
observância na redação do Termo de Referência.  
  
Madalena/CE, aos 24 de Fevereiro de 2025. 
  
CRISLENE BARROS UCHÔA 
Secretária de Saúde