DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659
www.diariomunicipal.com.br/aprece 59
ASSINA PELO CONTRATANTE: MARA MARÍLIA ALVES DA
SILVA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.
Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025.
MARA MARÍLIA ALVES DA SILVA
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:5800C708
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL N. 02/2025/CMDCA
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
MADALENA-CE
EDITAL DO PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DO
CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE MADALENA-
CEARÁ
Edital n. 02/2025/CMDCA
Prorrogação dos prazos das inscrições para o processo suplementar de
escolha dos membros do Conselho Tutelar de Madalena-Ceará
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Madalena-Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda
n. 231/2022 e na Lei Municipal n. 663/2023, torna público a
prorrogação das inscrições para a escolha suplementar dos membros
do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município
de Madalena-Ceará e dá outras providências.
1. Prorrogar até o dia 14 de Março de 2025 o prazo de inscrição para
a escolha dos membros suplementares do Conselho Tutelar do
Município de Madalena-Ceará
2. Alterar o Cronograma de Atividades e Prazos constante no item 12
do Edital 01/2025/CMDCA, conforme apresentado abaixo:
Data
Etapa
31/01/2025
Publicação do Edital
03/02/2025 a 10/02/2025
Prazo para registro das candidaturas (item 6.1)
25/02/2025 a 14/03/2025
Prorrogação do prazo das inscrições
17/03/2025
Publicação, pela Comissão Especial do processo de escolha, da lista dos
candidatos inscritos
17/03/2025 a 18/03/2025
Abertura do prazo de 2 (dois) dias para impugnação das candidaturas junto
à Comissão Especial, pela população em geral, encaminhando-se cópia ao
Ministério Público (itens 6.5 e 6.6)
19/03/2025 a 20/03/2025
Havendo impugnação, a Comissão Especial notificará os candidatos
impugnados, com abertura do prazo de 2 dias para defesa.
24/03/2025
Realização de reunião da Comissão Especial para decidir acerca da
impugnação. (item 6.7) e Análise do pedido de registro das candidaturas,
independentemente de impugnação, e publicação da relação dos candidatos
inscritos, deferidos e indeferidos, pela Comissão Especial (item 6.8)
25/03/2025
Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das
decisões da Comissão Especial (item 6.9)
26/03/2025
Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos, com publicação
acerca do resultado (item 6.10)
27/03/2025
Publicação, pelo CMDCA, de relação final das inscrições deferidas e
indeferidas após o julgamento dos recursos pelo CMDCA, com cópia ao
Ministério Público (item 6.11)
31/03/2025
Curso de Capacitação
01/04/2025
Aplicação da prova (item 6.12)
02/04/2025
Publicação dos resultados da prova e abertura do prazo de 1 (um) dia para
recurso dos candidatos (item 6.13)
03/04/2025
Publicação do resultado final da prova pela Comissão Especial, bem como
da lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público
(item 6.14)
04/04/2025
Reunião com os candidatos habilitados para orientações acerca das
condutas vedadas
04/04/2025
Divulgação dos locais de votação (item 8.3)
07/04/2025 a 25/04/2025
Início do período de campanha/propaganda eleitoral
27/04/2025
Eleição (item 8.2)
28/04/2025
Publicação do resultado da apuração (item 9)
01/05/2025
Posse (item 10.3)
Madalena-Ceará, 18 de Fevereiro de 2025
MARIA VANDERLÚCIA SOUSA
Vice-Presidente CMDCA Madalena-Ceará
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:5547BD84
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL
EXTRATO DA RESCISÃO CONTRATUAL Nº 1101.05/2022 -
SME
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Madalena torna público o Extrato da
Rescisão do Contrato Nº 1101.05/2022 - SME, resultante da
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADO: BONFIM – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
ADVOCACIA
DATA DA ASSINATURA DA RESCIÇÃO: 03 de Fevereiro de
2025
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO N° 0701.07/2022 - PMM
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS TÉCNICAS
DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E PATROCÍNIO JURÍDICOS
EM ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA
DE EDUCAÇÃO (10 HORAS/MENSAIS) DO MUNICÍPIO DE
MADALENA.
RESPONSÁVEL PELA CONTRATADA: JOSÉ BONFIM DE
ALMEIDA JÚNIOR
ASSINA
PELO
CONTRATANTE:
JULIANA
MARIA
FERNANDES PINHEIRO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 138, inciso II da Lei Federal nº
14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e suas alterações subseqüentes.
Madalena - CE, 03 de Fevereiro de 2025.
JULIANA MARIA FERNANDES PINHEIRO
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Yure de Sousa Lima
Código Identificador:AE05DF6F
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2002.03/2025 – OBRAS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2103.01/2024 – PE – SRP - OBRAS
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
URBANOS
CONTRATADO:
CNIP
–
COMÉRCIO
NACIONAL
DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA LTDA – CNPJ Nº 14.248.351/0001-20;
VALOR DO CONTRATO: R$ 324.576,74 (trezentos e vinte e
quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e setenta e quatro
centavos);
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2103.01/2024 – PE – SRP – OBRAS;
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E
SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE MADALENA-CE;
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro de 2025;
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