DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               73 
 
SESA, com fulcro no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.730, de 08 de 
março de 2016, visto que todos os requisitos legais foram cumpridos. 
  
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos 
assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária 
concedida. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 
de Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração – SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:7E249AAA 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2102-B/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
pedido 
do 
servidor 
feito 
através 
do 
PROTOCOLO nº 243/2025, datado de 17.01.2025; 
  
CONSIDERANDO decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO 
MUNICÍPIO no dia 20.02.2025; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) 
HORAS DIÁRIAS, a partir de 20 DE FEVEREIRO DE 2025, ao 
servidor MICHELE ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula Nº 
1304127, ocupante do cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, 
lotado na SECRETARIA DE SAÚDE - SESA, com fulcro no Art. 1º 
da Lei Municipal nº 1.730, de 08 de março de 2016, visto que todos os 
requisitos legais foram cumpridos. 
  
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos 
assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária 
concedida. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 
de Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração –SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:507D3C12 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2102-C/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO 
pedido 
do 
servidor 
feito 
através 
do 
PROTOCOLO nº 230/2025, datado de 16.01.2025; 
  
CONSIDERANDO decisão proferida PELA JUNTA MÉDICA DO 
MUNICÍPIO no dia 20.02.2025; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE 02 (DUAS) 
HORAS DIÁRIAS, a partir de 20 DE FEVEREIRO DE 2025, ao 
servidor KATIANE MARIA DUARTE PINHEIRO SILVA, 
matrícula Nº 1318543/1390817, ocupante do cargo de PROFESSOR, 
lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E 
CIÊNCIA - SEDUCTEC, com fulcro no Art. 1º da Lei Municipal nº 
1.730, de 08 de março de 2016, visto que todos os requisitos legais 
foram cumpridos. 
  
Fica o Setor de Recursos Humanos autorizado a promover nos 
assentamentos funcionais do servidor a redução de carga horária 
concedida. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 
de Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de administração – SEAD 
Portaria N° 0201 – D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:E3C4887A 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 2102-D/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o Art. 81, inciso III da Lei Orgânica 
do Município, combinado com o que é determinado pelo Art. 11, 
inciso II da Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017; 
   
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 20 DE FEVEREIRO DE 2025, a pedido 
do servidor público municipal MARILAC DE SOUZA matrícula Nº 
1310496, ocupante do cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS com lotação no SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, LICENÇA PARA 
TRATAR DE DOENÇA NA FAMÍLIA, por um período de 30 
(TRINTA) DIAS, de acordo com o Art. 85 Parágrafo 2° da Lei 
1.126. 
   
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, 21 de 
Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COELHO GUERREIRO 
Secretária de Administração – SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:9848B2CF 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0901-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado 
com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO, a partir de 09 DE JANEIRO 
DE 2025 no interesse do serviço público, do servidor público 
municipal GILMARKS LÁZARO RABELO CASTRO, matrícula 
Nº 
1390720, 
ocupante 
do 
cargo 
efetivo 
de 
AGENTE 
ADMINISTRATIVO, 
com 
lotação 
na 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIS – SEDUCTEC, da 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES, 
SEM REMUNERAÇÃO, concedida através da PORTARIA Nº 
3110-C/2023 – SEAD, com amparo legal no Art. 90, da Lei 
Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 2000.