DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               77 
 
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 22 
de janeiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 GAB 
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:B6C5D0F1 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0402-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das 
atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, 
cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de 
maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 
41/03, bem como Lei nº 1.567/2011, mais precisamente o disciplinado 
no Art. 118 e o Decreto nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO n° 091/2025) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 10 DE JANEIRO DE 2025, ABONO DE 
PERMANÊNCIA ao servidor público municipal MARIA ILSA 
RAULINO CAVALCANTE, matrícula nº 1314718 ocupante do cargo 
efetivo de PROFESSOR, com lotação na SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, com 
fulcro no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal, incluído pelos 
Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de 
Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 de 
Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração –SEAD 
Portaria n° 0201 – D/2025 GAB  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:D52FE60E 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0402-B/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das 
atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, 
cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de 
maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 
41/03, bem como Lei nº 1.567/2011, mais precisamente o disciplinado 
no Art. 118 e o Decreto nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO n° 260/2025) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 20 DE JANEIRO DE 2025, ABONO DE 
PERMANÊNCIA ao servidor público municipal MARIA EDILENE 
ALMEIDA DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula Nº 1309102 ocupante 
do cargo efetivo de PROFESSOR, com lotação na SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – SEDUCTEC, com 
fulcro no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal, incluído pelos 
Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da Emenda Constitucional n° 41 de 19 de 
Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 04 de 
Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração – SEAD 
Portaria n° 0201 – D/2025 GAB  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:C1F75E67 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0402-C/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições 
que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, cominado 
com o inciso XI do Art. 25, da Lei Municipal Nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017 e com o Decreto Nº 006 de 27 de janeiro de 2015. 
  
RESOLVE: 
  
CONVALIDAR A INTERRUPÇÃO, a partir de 04 DE FEVEREIRO 
DE 2025 no interesse do serviço público, do servidor público 
municipal ANTONIO TAVARES DA SILVA, matrícula nº 1393124, 
ocupante do cargo efetivo de ELETRICISTA, com lotação 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUARIA E RECURSOS 
HIDRICOS- 
SEAGRI, 
LICENÇA 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, 
SEM 
REMUNERAÇÃO, 
concedida através da PORTARIA Nº 1601-A/2025 – SEAD, com 
amparo legal no Art. 90, da Lei Municipal Nº 1.126 de 19 de junho de 
2000. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 05 de 
fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária da Administração - SEAD 
Portaria N° 0201D/2025 GAB  
Publicado por: 
Francisco Fredson Cavalcante de Lima 
Código Identificador:64F56578 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0702-A/2025 – SEAD 
 
A SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, no uso das 
atribuições que lhe conferem o artigo 81 da Lei Orgânica Municipal, 
cominado como inciso II do art. 11, da Lei Municipal 1.804, de 22 de 
maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO a previsão advinda da Emenda Constitucional nº 
41/03, bem como Lei nº 1.567/2011, mais precisamente o disciplinado 
no Art. 118 e o Decreto nº 033/2018 – GAB. 
  
CONSIDERANDO 
a 
existência 
de 
requerimento 
formal 
(PROTOCOLO n° 436/2025) da servidora pleiteando abono de 
permanência e preenchimento de todos os requisitos exigidos; 
  
RESOLVE: 
  
CONCEDER, a partir de 05 DE FEVEREIRO DE 2025, ABONO DE 
PERMANÊNCIA ao servidor público municipal ELIZIMAR 
FERNANDES MOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1326120 
ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR, com lotação na 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CIÊNCIA – 
SEDUCTEC, com fulcro no § 19 do Art. 40 da Constituição Federal, 
incluído pelos Artigos 2°, § 5° e 3°, § 1° da Emenda Constitucional n° 
41 de 19 de Dezembro de 2003. 
  
GABINETE DA SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, em 07 de 
Fevereiro de 2025. 
  
JANINE CHAVES COÊLHO GUERREIRO 
Secretária de Administração –SEAD 
Portaria n° 0201 – D/2025 GAB