DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               79 
 
Publicado por: 
Francisco de Assis Pereira de Santana Neto 
Código Identificador:A78FBABB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 203/2025, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025. 
[ERRATA] 
 
ALTERA PORTARIA Nº 106/2024, DE 17 DE 
MAIO DE 2024, QUE DESIGNA OS MEMBROS 
PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS 
DA 
CRIAÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE 
NOVA OLINDA/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 
de Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Altera o artigo 1° da PORTARIA Nº 106/2024, DE 17 DE 
MAIO DE 2024, que passara a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 1º. Designar os seguintes membros para comporem o 
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 
DO ADOLESCENTE – CMDCA do município de Nova Olinda/CE, 
para o biênio 2023/2025. 
 REPRESENTANTES OGs 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
TITULAR: Erenir Gomes da Silva Oliveira 
SUPLENTE: Cícera Araújo de Souza 
  
▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
TITULAR: Gabriela Ferreira Alves 
SUPLENTE: Maria Sabrina Cordeiro Vieira 
  
▪ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
TITULAR: Shirley Alves da Silva 
SUPLENTE: Francisco Herbert Alves Cordeiro 
  
▪ SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 
TITULAR: Maria Aldejane Lopes Silva. 
SUPLENTE: Alberto Calisto Alencar 
  
▪SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
DESEMVOLVIMENTO 
RURAL 
TITULAR: Antônia Antoneide Pereira Veloso 
SUPLENTE: Ariane Milfont Sampaio 
  
REPRESENTANTES ONGs: 
  
▪ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO 
ANGICOS 
TITULAR: José Matias Félix 
SUPLENTE: Sérgio Alves Ferreira 
  
▪ ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO SÍTIO 
PEDRA BRANCA  
TITULAR: Patrícia Alves de Matos 
SUPLENTE: Francisca Sandra Pereira 
  
▪ ASSOCIAÇÃO NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VEM 
VIVER 
TITULAR: Francisco Aristoteles Alencar Cardoso 
SUPLENTE: Jesus Ferreira Alves 
  
▪ FUNDAÇÃO CASA GRANDE 
TITULAR: Ana Rodrigues Barros 
SUPLENTE: João Paulo Marôpo 
  
▪ COMUNIDADE CATÓLICA FILHOS AMADOS DO CÉU-
FAC  
TITULAR: Ana Lucia Pereira Oliveira 
SUPLENTE: Valdeir Souza Pereira” 
  
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial aportaria nº 
106/2024, de 17 de maio de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE fevereiro DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:C2B988E3 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 212/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES, NO USO 
DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI 
MUNICIPAL Nº 694/2013, DE 27/05/2013,  
  
CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal nº 015/2020, de 16 
de março de 2020, que, entre outras coisas, suspendeu as viagens a 
serviço dos servidores públicos municipais para outro município, 
excetuando-se os casos de extrema necessidade e para preservar o 
interesse público; e 
CONSIDERANDO que a viagem do referido servidor encontra-se 
em consonância com as exceções previstas no Decreto Municipal 
supramencionado. 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º. CONCEDER à servidora THAIS AMORIM DE LIMA 
PINHEIRO, inscrita no CPF: 040.XXX.XX3-82, ocupante do cargo 
de DIRETORA PRESIDENTE DA PREVI NOVA OLINDA, duas 
(02) diárias no valor unitário de R$ 290,00 (Duzentos e Noventa 
Reais), perfazendo o total de R$ 580,00 (Quinhentos e Oitenta Reais), 
para participar do I SEMINÁRIO GESTORES DO CEARÁ: 
Regimes próprios de previdência Social, nos dias 25 e 26 de 
fevereiro de 2025, em fortaleza Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE fevereiro DE 2025. 
  
LEONARDO PEREIRA DE BRITO NEVES 
Prefeito Municipal  
  
Publicado por: 
Francisco Jussiê Cordeiro Júnior 
Código Identificador:ABD2A264 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 014/2025, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025. 
 
Dispõe sobre feriado de carnaval em Nova Olinda e 
adota outras providências. 
  
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONSIDERANDO, que o carnaval deste ano de 2025 recaiu sobre os 
dias 03 e 04 de março; 
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar feriado por 
ato oficial, para que se cumpram antecipadamente as formalidades 
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições 
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda/CE;