DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               83 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA 
RUSSAS. Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133 
de 01/04/2021. Declaração de Dispensa em 24 de fevereiro de 2025. 
FRANCISCO HELTER 
DE 
OLIVEIRA. 
ORDENADOR 
DE 
DESPESAS. 
Proponente: 
INDUSTRIA 
E COMERCIO 
DE 
CONFECCAO ESTILO VICIOSO - EIRELI. CNPJ/MF Nº 
15.234.948/0001- 89. Valor Global: R$ 50.940,00 (cinquenta mil, 
novecentos e quarenta reais) 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:DF23DA7A 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 202405150001 
 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
Nº 
SAAE-DL018/2024 
- 
CONTRATO Nº 202405150001 - ORIGEM: Dispensa Nº SAAE-
DL018/2024 - CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS - CONTRATADA(O): RSE 
SERVICOS LTDA - OBJETO: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE 
DIGITALIZAÇÃO 
E 
ACOMODAÇÃO 
DIGITAL 
DE 
DOCUMENTOS PÚBLICOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE NOVA RUSSAS, COMPREENDENDO 
PRESTAÇÃO DE CONTAS, DOCUMENTOS CONTÁBEIS, 
PROCESSOS LICITATÓRIOS. - VALOR: R$ 42.000,00 (quarenta e 
dois mil reais) - DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025. 
 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:B47683D6 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00012.20240808/0001-48 - 
CONTRATO Nº SAAE-DL008/2025 - ORIGEM: Dispensa Nº 
SAAE-DL008/2025- CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO 
DE 
NOVA 
RUSSAS 
- 
CONTRATADA(O).....: 
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
CONFECCAO 
ESTILO VICIOSO 
- 
EIRELI 
OBJETO: 
AQUISIÇÕES 
DE 
FARDAMENTOS 
PARA 
ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE NOVA RUSSAS - VALOR TOTAL: R$ 50.940,00 
(cinquenta mil, novecentos e quarenta reais) - PROGRAMA DE 
TRABALHO: 1201.04.122.0142.2.108 - Gestão e Manutenção dos 
Serviços Autônomo de Àgua e Esgoto - SAAE, R$ 50.940,00 no 
elemento de despesa 33903023: Material de Consumo, Uniformes, 
Tecidos e Aviamentos; - VIGÊNCIA: de 5 meses - DATA 
DA ASSINATURA: 24 de fevereiro de 2025. 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:31EC2AF3 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
2025.02.18.01 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.02.18.01 
  
O Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE do 
município de ORÓS/CE, faz publicar o extrato resumido do processo 
de dispensa de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA RURAL, QUALIFICADA EM BOVINOCULTURA DE 
LEITE E AGRICULTURA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE.  
FAVORECIDO: J R JACINTO SOARES LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 18.267.497/0001-74, com sede na RUA DA QUADRA, 
250, VILA GUASSUSSE, ORÓS-CE, CEP.: 63.520-000, subscrita 
pelo representante legal, o Sr. JOSÉ RICARDO JACINTO 
SOARES, na qualidade de sócio administrador, portador do CPF nº 
030.723.013-95. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL 
REAIS). 
FUNDAMENTO LEGAL: O valor global proposto, por Unidade 
Gestora, conforme demonstrado na planilha acima está inferior do teto 
de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e 
cinquenta e nove centavos), situação em que a Lei nº 14.133, de 1º de 
abril de 2021, em seu artigo 75, inciso II, permite a contratação direta, 
por dispensa de licitação, e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE 
DEZEMBRO DE 2024. Declaração de Dispensa emitida e 
RATIFICADA pelo o Ordenador de Despesas da SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBIENTE do município de ORÓS/CE. 
  
Orós/CE, 24 de fevereiro de 2025. 
  
LUIS GONZAGA JOSINO 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, 
Abastecimento e Meio Ambiente 
Publicado por: 
Jose Kleriston Medeiros Monte Junior 
Código Identificador:1466AAB7 
 
LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.02.18.01-01 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE torna público o extrato do 
CONTRATO Nº 2025.02.18.01-01, decorrente da DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 2025.02.18.01, a saber: 
  
ÓRGÃO CONTRATANTE: SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE. 
  
Unidade Administrativa 
Dotação Orçamentária 
Elemento 
de 
Despesa 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
ABASTECIMENTO 
E 
MEIO 
AMBIENTE 
0601.20.606.0311.2.017 – Gestão e Incentivos 
para Agricultura Familiar - Recursos Próprios 
33.90.39.00 
  
FONTE DE RECURSO: 1.500.0000.00 – Recursos não vinculados de 
impostos 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA 
TÉCNICA RURAL, QUALIFICADA EM BOVINOCULTURA DE 
LEITE E AGRICULTURA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL 
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ORÓS- CE 
  
VALOR GLOBAL: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO 
MIL REAIS). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência da contratação é 
de 12 (doze) meses, prorrogável na forma dos artigos 106 e 107 da Lei 
n° 14.133, de 1º de abril de 2021.  
CONTRATADA: J R JACINTO SOARES LTDA - ME, inscrita no 
CNPJ nº 18.267.497/0001-74, com sede: RUA DA QUADRA, 250, 
VILA GUASSUSSE, ORÓS-CE, CEP.: 63.520-000. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: JOSÉ RICARDO JACINTO 
SOARES 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS GONZAGA JOSINO. 
  
ORÓS-Ce, 24 de fevereiro de 2025. 
  
LUIS GONZAGA JOSINO 
Ordenador De Despesas Da Secretaria De Agricultura, Pecuária, 
Abastecimento E Meio Ambiente