DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ no uso de suas 
atribuições legais, e a Superintendente do Instituto de previdência do 
Município de Quixadá, RESOLVEM: 
  
CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO À SERVIDORA EDVANIA 
RODRIGUES JARDIM, brasileira, matrícula n.º 00814300, 
ocupante do cargo de Professora de Licenciatura Plena, Classe 3, 
Referência 9, 100hrs mensais, lotada na Secretaria de Educação, 
portadora do RG n.º 2004021073000 SSPDS/CE, inscrita no CPF sob 
o n.º 560.897.163-91, com início das atividades em 04/05/1987, com 
fundamento no art. 3º da EC n.º 47/2005, C/C art. 10 §7º da EC n.º 
103/2019, bem como na Legislação Municipal n.º 2.103/2002 em seu 
art. 5º e 19 inc. I, II e III, §§1º e 2º, art. 21; Lei Complementar n° 
01/2007, em seu art. 65, incisos III e IV, arts. 71, 72 e 73, em 
conformidade com o quadro discriminativo abaixo no valor de R$ 
4.472,29 (quatro mil quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e nove 
centavos), observando a integralidade e paridade, dos vencimentos e 
reajuste anual na mesma refência a qual está se aposentando, a ser 
iniciada em 18/11/2021: 
  
CÁLCULO DOS PROVENTOS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
Vencimento Base 
R$ 2.683,37 
Quinquênio 35% 
R$ 939,18 
Sexta Parte 
R$ 447,23 
Gratificação Incentivo Profissional (15%) 
R$ 402,51 
TOTAL DOS PROVENTOS 
R$ 4.472,59 
  
Este Ato Concessivo de Aposentadoria REVOGA o Ato Concessivo 
de Aposentadoria Por Idade e Tempo de Contribuição de n.º 
08.11.005/2021, de 08/11/2021, com publicação em 18/11/2021. 
  
Quixadá – CE, 20 de fevereiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
ADRYCIA KAROLINE FERNANDES SILVA 
Prefeito Municipal de Quixadá-CE 
Superintendente do IPMQ 
 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:E7B4DD38 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 03.02.006/2025 
 
ATO Nº 03.02.006/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) FRANCISCO MARLOS HOLANDA 
BEZERRA, para exercer o cargo em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DE 
SEGURANÇA 
PÚBLICA, 
vinculado 
à 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
TRÂNSITO E CIDADANIA., competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
 Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:31E601F8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 03.02.008/2025 
 
ATO Nº 03.02.008/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear o(a) Senhor(a) ERENI LIMA TAVARES, para exercer o 
cargo 
em 
comissão 
de 
COORDENADOR 
DE 
DESENVOLVIMENTO RURAL, simbologia DNS-2, vinculado à 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA 
FAMILIAR 
E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:46312090 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 03.02.009/2025 
 
ATO Nº 03.02.009/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá 
  
R E S O L V E: 
  
Nomear 
o(a) 
Senhor(a) 
ANDRE 
LUIZ 
NOGUEIRA 
DE 
MEDEIROS, para exercer o cargo em comissão de GERENTE DOS 
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, simbologia SIM-02, 
vinculado à SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E 
DESENVOLVIMENTO RURAL, competindo-lhe as obrigações e 
encargos inerentes ao cargo em referência, a partir desta data. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 03 de Fevereiro de 
2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:766E8B13 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATO Nº 03.02.010/2025 
 
ATO Nº 03.02.010/2025 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, Ricardo José Araújo 
Silveira, no uso das atribuições legais a que lhe conferem o Capítulo 
II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea c) da Lei 
Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do Município de 
Quixadá