DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               129 
 
ESTABELECE 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
DATA 
QUE 
INDICA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no 
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de 
Quixeré, artigo 64, inciso VI; 
  
CONSIDERANDO o período de carnaval e quarta feira de cinzas, de 
01 a 05 de março de 2025; e 
  
CONSIDERANDO o disposto na Lei de nº 589/2012, de 18 de junho 
de 2012, que dispõe sobre a comemoração dos feriados e pontos 
facultativos no âmbito do Município de Quixeré e dá outras 
providências. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica decretado “Ponto Facultativo” das atividades 
administrativas no âmbito do Município de Quixeré, nos dias 01 a 
05 de março de 2025, com exceção dos setores e serviços abaixo 
especificados, que funcionarão normalmente ou conforme 
indicado abaixo: 
  
SECRETARIA DA SAÚDE: 
Hospital Municipal Joaquim Manoel de Oliveira; 
Farmácia do Hospital; 
Laboratório; 
Raio X; 
Vigilância Sanitária (em sistema de escala); 
Setor de Transporte Sanitário da Secretaria; e 
Programa de Atenção Domiciliar (em sistema de escala). 
  
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO 
AMBIENTE E INFRA-ESTRUTURA 
  
Serviço de Limpeza Pública 
Coleta de Lixo. 
  
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO 
RURAL 
1. Mercados Públicos; 
  
GABINETE DO PREFEITO 
Conselho Tutelar. 
  
AUTARQUIA DO SAAE 
Pontos de captação de abastecimento d’água. 
  
Art. 2º - A Chefia de Gabinete deverá tornar público o teor deste 
Decreto, inclusive através das emissoras de rádio locais. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.  
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré-CE, 
em 21 de fevereiro de 2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:CF4D9EF5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 035/2025, DE 24 DE 
FEVEREIRO DE 2025 
 
OPREFEITO 
DO 
MUNICÍPIODE 
QUIXERÉ-
CE,informa(cientifica)sobreos candidatosque solicitaram desistência 
da ordem de classificação;os(as) candidatos(as) que pediram 
desistênciae os candidatos(as) que não compareceram quando 
convocados e foram reclassificados para o final do cadastro de 
reservada Seleção Pública Simplificada para Contratação de 
Temporários,após a realização da83ªConvocação frenteaoEdital de nº 
001/2023,homologado(resultado final) no dia 29 de dezembro de 
2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios doEstado do 
Ceará/APRECE no dia 29/12/2023,conforme relação abaixo: 
  
1.CANDIDATOS(AS)QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO 
CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA 
SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO 
TEMPORÁRIA: 
  
CARGO:AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
  
Classificação 
  
  
Nº de Inscrição 
  
  
Candidato(a) 
  
  
43 
  
  
0004 
  
  
IRANILDO RODRIGUES DE MATOS 
  
  
CARGO:FISIOTERAPEUTA 
  
Classificação 
  
  
Nº de Inscrição 
  
  
Candidato(a) 
  
  
12 
  
  
0526 
  
  
CARMEN CRISTINA MAIA RIBEIRO 
  
  
Prefeitura deQuixeré-CE, aos24diasdo mês defevereirodo ano de 
2025. 
  
ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA 
Prefeitodo Município de Quixeré-CE 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:3A3C1401 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250124.025 – PGM 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250124.025 – PGM  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.06.12.2023-DIV 
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E 
EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE LIMPEZA 
DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DIVERSAS UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS 
(SECRETARIAS) 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
RUSSAS/CE, 
DE 
ACORDO 
COM 
AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONSTANTES NESTE 
TERMO DE REFERÊNCIA. 
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. 
CONTRATADA: MAX ELETRO E MAGAZINE LTDA / CNPJ: 
02.347.734/0001-77. 
DATA DO CONTRATO: 24 DE JANEIRO DE 2025. 
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 498,75 (quatrocentos e 
noventa e oito reais e setenta e cinco centavos) 
ASSINA PELA CONTRATANTE: TICIANA SAMPAIO DE 
ALMEIDA ABREU. 
ASSINA PELA CONTRATADA: MAXIMILIANA ASSUNÇÃO 
DA SILVA. 
  
RUSSAS-CE, 24 DE JANEIRO DE 2025. 
  
TICIANA SAMPAIO DE ALMEIDA ABREU 
Procuradora Geral do Município  
 
Publicado por: 
Maria do Rosario de Fatima Araujo Brito 
Código Identificador:C2DED059 
 
COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250124.024 – PGM 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº: 20250124.024 – PGM  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002.06.12.2023-DIV