DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 25 de Fevereiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3659
www.diariomunicipal.com.br/aprece 153
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – EXTRATO DO 2º e 3º ADITIVOS AOS
CONTRATOS Nº 2023.01.23.09 e 2023.01.23.11 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. Unidade Administrativa:
Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao
transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de
Ubajara - CE. Vigência: 01/02/2024 e 12/11/2025, respectivamente;
CONTRATADAS: ANCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES
EIRELI e CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA.
Assina pela Contratada: Francisco Saulo de Sá Braga e Hyago
Marques Estevão, respectivamente. Assina pela Contratante:
Susenilda Costa Barros.
CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:3945D7DA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. UNIDADE
ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO;
OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DESTINADOS AO
TRANSPORTE DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE.
EXTRATO DO CONTRATO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA – EXTRATO DO 1º, 2º e 3º ADITIVOS AOS
CONTRATOS Nº 2023.01.23.10 e 2023.01.23.12 – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01.041/2022-PE. Unidade Administrativa:
Secretaria de Educação; Objeto: Locação de veículos destinados ao
transporte dos alunos da Rede Municipal de Ensino do município de
Ubajara - CE. Vigência: 05/12/2024 e 12/11/2025, respectivamente;
CONTRATADAS: ANCORA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES
EIRELI e CRIATIVA CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA.
Assina pela Contratada: Francisco Saulo de Sá Braga e Hyago
Marques Estevão, respectivamente. Assina pela Contratante:
Susenilda Costa Barros.
CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
JORNAL “O POVO”
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
DIARIO OFICIAL DA UNIAO
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:7AB1BF24
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PE, CUJO OBJETO É
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE UBAJARA - CE
AVISO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
UBAJARA
–
AVISO
DE
LICITAÇÃO
–
PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 01.017/2025-PE – O Pregoeiro oficial do
município de Ubajara, localizado na Av. Monsenhor Gonçalo
Eufrásio, nº 962, Bairro Centro, torna público que realizará às
09:00hs,
do
dia
06.03.2025,
no
endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 01.017/2025-PE, cujo objeto é a Contratação de empresa para
prestação de serviços de terceirização de mão-de-obra para
atender as necessidades das diversas secretarias do município de
Ubajara - CE. O edital e seus anexos poderão ser obtidos nos
endereços
eletrônicos:
https://compras.m2atecnologia.com.br
ou
www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Informações no endereço:
Av. Monsenhor Gonçalo Eufrásio, nº 962, Bairro Centro - CEP:
62.350-000, Ubajara - CE.
Ubajara/CE, 14 de Fevereiro de 2025.
JOÃO PAULO MIRANDA ALBUQUERQUE -
Pregoeiro.
CIRCULAR: 25/02/2025, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE
COMUNICAÇÃO:
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ
APRECE
Publicado por:
Euddes Soares Cunha Neto
Código Identificador:02577E5C
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.507, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão no
âmbito da Câmara Municipal de Várzea Alegre – CE,
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), faz saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de
Várzea Alegre, os seguintes cargos em provimento em comissão:
I – Secretário(a) Executivo da Câmara Mirim – 01 (um) cargo;
II – Secretário(a) Executivo do Anexo – 01 (um) cargo;
III – Coordenador de Manutenção – 01 (um) cargo;
IV – Assistente de Plenário – 01 (um) cargo;
V – Assessor Parlamentar – 13 (treze) cargos, sendo 01 (um) para
cada gabinete parlamentar.
Art. 2º As atribuições, requisitos e demais especificações dos cargos
criados por esta Lei serão estabelecidos em documento anexo, a ser
regulamento pela Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Art. 3º Os ocupantes dos cargos em provimento em comissão de que
trata esta Lei estarão sujeitos às normas da legislação vigente
aplicáveis aos servidores públicos municipais.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias da Câmara Municipal,
podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito de Várzea Alegre - Ceará, em
24 de fevereiro de 2025.
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