DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               155 
 
Assistente Legislativo 
01 
30 horas 
2.845,36 
Auxiliar de Contabilidade 
01 
30 horas 
2.845,36 
Auxiliar Administrativo 
01 
30 horas 
2.845,36 
Auxiliar Administrativo 
01 
40 horas 
1.518,00 
Auxiliar de Serviços Gerais 
04 
40 horas 
1.518,00 
[x4 =6.072,00] 
Copeiro(a) 
01 
40 horas 
1.518,00 
Vigia 
01 
40 horas 
1.518,00 
Guarda Noturno 
02 
40 horas 
1.518,00 
[x2 =3.036,00] 
Motorista 
01 
40 horas 
1.518,00 
Interprete de Línguas e Sinais 
02 
40 horas 
1.518,00 
[x2 =3.036,00] 
Analista de Sistema Legislativo, áudio 
e vídeo 
01 
40 horas 
1.518,00 
Zelador 
01 
40 horas 
1.518,00 
Agente de Segurança Legislativo 
05 
40 horas 
1.518,00 
[x5 = 7.590,00] 
TOTAIS 
23 
  
43.068,61 
  
DOS 
CARGOS 
DE 
PROVIMENTO 
EM 
COMISSÃO/COMISSIONADO 
  
Denominação 
Quant. 
Carga Horária 
Remuneração 
Diretor de Plenário 
01 
40 horas 
1.518,00 
Chefe do Gabinete da Presidência 
01 
40 horas 
1.518,00 
Diretor Geral 
01 
40 horas 
1.518,00 
Advogado 
01 
40 horas 
7.514,49 
Assessor 
Jurídico 
Procuradoria 
da 
Mulher 
01 
40 horas 
3.035,80 
Diretor Legislativo 
01 
40 horas 
3.035,80 
Diretor de Telecomunicações 
01 
40 horas 
1.518,00 
Secretária Especial 
01 
40 horas 
1.518,00 
Ouvidor Geral 
01 
40 horas 
1.518,00 
Secretário(a) Executiva 
02 
40 horas 
1.518,00 
[x2=3.036,00] 
Secretário(a) Executiva da Câmara 
Mirim 
01 
40 horas 
1.518,00 
Coordenador de Manutenção 
01 
40 horas 
1.518,00 
Assistente de Plenário 
01 
40 horas 
1.518,00 
Auxiliar de Compras 
01 
40 horas 
1.518,00 
Agente de Contratação 
01 
40 horas 
1.518,00 
Membro da Equipe de apoio do Agente 
de Contratação 
02 
40 horas 
1.518,00 
[x2=3.036,00] 
Ass. Jurídico do PROCON 
01 
40 horas 
1.827,50 
Chefe do RH 
01 
40 horas 
1.518,00 
Chefe da Contabilidade 
01 
40 horas 
1.518,00 
Tesoureiro, diretor de Orçamento e 
Finanças 
01 
40 horas 
3.035,80 
Controlador Geral 
01 
40 horas 
3.035,80 
Coordenador de Processamento de 
dados 
01 
40 horas 
1.518,00 
Assessor Jurídico da Controladoria 
01 
40 horas 
3.035,80 
Diretor de Rádio e TV Legislativa 
01 
40 horas 
1.518,00 
Assessor de Imprensa 
01 
40 horas 
1.518,00 
Chefe da Segurança 
01 
40 horas 
1.973,27 
Coordenador de Cerimonial e Eventos 
01 
40 horas 
1.518,00 
TOTAIS 
29 
  
67.378,17 
Assessor Parlamentar 
26 
40 horas 
1.518,00 
[x26=39.468,00] 
  
Observação (1): Projeção das demais vantagens sociais decorrentes 
do ingresso no serviço público, provenientes da criação de cargos de 
assessorias, tais como: 13º décimo terceiro salário com suas 
respectivas obrigações patronais: 
  
SERVIDORES 
SALARIO/MÊS 
INSS/MÊS 
SALARIO/ANO 
INSS/ANO 
VEREADORES 
R$ 135.628,87 
R$ 16.275,46 
R$ 1.763.175,31 
R$ 211.580,98 
EFETIVOS 
R$ 43.068,61 
R$ 5.168,23 
R$ 522.902,90 
R$ 67.187,03 
COMISSIONADO 
R$ 67.378,17 
R$ 8.085,38 
R$ 875.916,21 
R$ 105.109,95 
ASSESSORES 
R$ 39.468,00 
R$ 4.736,16 
R$ 513.084,00 
R$ 61.570,08 
DUODECIMO  
R$ 476.964,61  
  
  
R$ 5.723.575,32  
Totais 
R$ 285.543,65 
R$ 17.989,77 
R$ 3.675.078,42 
R$ 445.448,04 
TOTAL PESSOAL 
R$ 303.533,42  
  
  
PERCENTUAL % 
63,64%  
  
Observação (2): OBS: O 13º SALARIO JÁ ESTÁ INCLUIDO NO 
SOMATORIO. INSS PATRONAL DOS VEREADORES NÃO SE 
INCLUI NO LIMITE PRUDENCIAL. MARGEM DE 6,64% LIVRE 
PARA ARCAR COM 1/3 DE FÉRIAS DOS EFETIVOS, E 
EVENTUAIS 
ADICIONAIS 
DE 
PERICULOSIDADE 
E 
INSALUBRIDADE. 
Neste diapasão, conforme dispõe o art. 8º da PL 14/2022, estão 
observados os limites previstos para gastos com folha de pagamento, 
qual seja 70% do duodécimo disponível, nos termos do art. 29-A, I e § 
1º da CF/88. 
RAYSSA LÓREN FERNANDES ASSUNÇÃO 
Controladora Geral 
  
LUANA LIS MINEU COSTA 
Ass. Jurídico da Controladoria 
  
(PL nº 14/2022) - Art. 8º As despesas decorrentes da aplicação desta 
Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas ao 
Poder Legislativo, observando-se sempre, os limites de gastos com 
pessoal estabelecidos no §1º do Art. 29-A e da Emenda Constitucional 
nº 25 da CF/88, respectivamente. 
(CF/88) Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo 
Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os 
gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, 
relativos ao somatório da receita tributária e das transferências 
previstas no § 5 o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente 
realizado no exercício anterior: (Incluído pela Emenda Constitucional 
nº 25, de 2000) (Vide Emenda Constitucional nº 109, de 2021) 
(Vigência) 
I - 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 
100.000 (cem mil) habitantes; (Redação dada pela Emenda 
Constituição Constitucional nº 58, de 2009) (Produção de efeito) 
§ 1º A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de 
sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o 
subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 
25, de 2000). 
Publicado por: 
Antonio Mattheus Bezerra 
Código Identificador:2D82418F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2025 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO 
  
A Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho 
de Várzea Alegre no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a 
homologação dos candidatos aprovados e considerando as normativas 
do Edital 002/2025 que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado 
realizado para selecionar servidor temporário para esta Secretaria, 
estabelece: 
Fica convocado os candidatos(as) classificados na Seleção Pública 
002/2025, em anexo, a comparecer na Secretaria Municipal de 
Assistência Social, Segurança Alimentar e Trabalho, situada na 
Avenida Tenente Antônio Gonçalves, 19, Bairro Juremal, nesta 
cidade, no dia 25 de fevereiro de 2025, das 08:00 h às 16:00 h, 
munidos das fotocópias autenticadas ou acompanhadas de original dos 
documentos descritos no Edital 002/2025, referente as condições para 
contratação dos servidores; 
A relação dos candidatos classificados e classificáveis a ocuparem as 
funções públicas na Secretaria Municipal de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho poderá ser visualizada no site oficial 
da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, publicada em 20 de 
fevereiro de 2025; 
O(A) candidato(a) que, no prazo determinado acima, não comparecer 
ou não atender aos quesitos legais, poderá perder o direito de ocupar a 
função pública para o qual concorreu. 
  
Várzea Alegre - CE, 25 de fevereiro de 2025. 
  
SYENE CAVALCANTE SIEBRA LEITE 
Secretária Municipal de Assistência Social, 
Segurança Alimentar e Trabalho – Port 008-2025 
  
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e 
Trabalho, TORNA PÚBLICA a divulgação: 
ANEXO – CANDIDATOS CLASSIFICADOS – CONVOCADOS 
1.1 - Candidatos(as) classificados na Seleção Pública 002/2025. 
  
SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROCESSO SIMPLIFICADO 
02/2025 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, 
SEGURANÇA 
ALIMENTAR E TRABALHO  
Nível Médio – Função Pública: Visitador Social I 
Nº 
Nome do Candidato 
CPF 
Código  
Pontuação Final