DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
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FLÁVIO SALVIANO DE LIMA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS 
  
Cargo: Secretário(a) Executivo(a) da Câmara Mirim 
Requisitos: Nível Médio 
Carga Horária: 40h 
  
Executar serviços administrativos internos e externos no âmbito da 
Câmara Mirim, responsabilizando-se pelo encaminhamento de 
correspondências, processos ou quaisquer outros documentos, tirando 
cópias dos mesmos e providenciando sua encadernação, quando 
necessário; Efetuar serviços relacionados à comunicação interna e 
externa, incluindo o envio e recebimento de documentos oficiais da 
Câmara Mirim por meio físico ou eletrônico, garantindo a entrega aos 
destinatários corretos; Auxiliar no atendimento ao público e aos 
parlamentares mirins, verificando a disponibilidade dos responsáveis 
por meio de telefone, interfone ou outros meios de comunicação, 
direcionando os visitantes aos setores competentes; Apoiar a 
organização de reuniões e eventos da Câmara Mirim, auxiliando na 
recepção de convidados e no suporte logístico, quando necessário; 
Prestar suporte ao atendimento telefônico e à recepção da Câmara 
Mirim, fornecendo informações básicas e direcionando demandas aos 
setores adequados; Reportar dificuldades e problemas operacionais às 
chefias, sugerindo soluções e melhorias para a execução eficiente dos 
serviços administrativos internos; Redigir documentos oficiais, como 
relatórios, ofícios, memorandos e demais comunicações formais 
relacionadas às atividades da Câmara Mirim; Colaborar com os 
diferentes setores administrativos, prestando apoio em atividades 
diversas e auxiliando em demandas emergenciais conforme a 
necessidade; Operar equipamentos de escritório, como computadores, 
impressoras e copiadoras, garantindo a correta utilização e 
manutenção dos mesmos; Auxiliar em atividades de apoio logístico, 
como organização de materiais, distribuição de documentos e suporte 
em eventos institucionais; Cumprir outras atividades afins, conforme 
designado pela coordenação ou presidência da Câmara Mirim, 
contribuindo 
para 
o 
bom 
funcionamento 
das 
atividades 
administrativas. 
  
Cargo: Coordenador de Manutenção 
Requisitos: Nível Médio 
Carga Horária: 40h 
  
Gerenciar as atividades de manutenção preventiva e corretiva do 
prédio da Câmara Municipal, garantindo o pleno funcionamento das 
instalações físicas e estruturais; Identificar necessidades de reparos e 
melhorias, realizando inspeções periódicas e elaborando relatórios 
para subsidiar ações de manutenção e conservação do patrimônio 
público; Coordenar e supervisionar os serviços de limpeza e 
conservação, garantindo a adequação dos ambientes e o cumprimento 
das normas de higiene e segurança; Solicitar e controlar a compra de 
materiais de manutenção e expediente, elaborando requisições de 
insumos necessários para a realização das atividades de conservação 
predial direcionando-os à Controladoria da Casa; Executar pequenos 
reparos na estrutura física, tais como consertos de luminárias, 
substituição de torneiras, fechaduras, pintura, ajustes elétricos e 
hidráulicos, dentre 
outros serviços de 
baixa 
complexidade; 
Acompanhar serviços terceirizados de manutenção, fiscalizando a 
qualidade da execução e garantindo a conformidade com os contratos 
e normas estabelecidas pela Câmara Municipal; Gerir o estoque de 
materiais de manutenção, realizando o controle de entrada e saída, 
bem como o registro adequado para evitar desperdícios e garantir a 
disponibilidade dos itens essenciais; Elaborar cronogramas de 
manutenção periódica, planejando ações preventivas para evitar falhas 
e reduzir custos com reparos emergenciais; 
Acompanhar a execução de obras e reformas, garantindo que os 
serviços contratados estejam em conformidade com os projetos e 
normas vigentes; Fornecer suporte técnico e operacional aos demais 
setores da Câmara Municipal, auxiliando na organização de eventos, 
montagem de mobiliário e adequação de espaços conforme as 
necessidades institucionais; Zelar pelo cumprimento das normas de 
segurança no trabalho, garantindo que as atividades de manutenção 
sejam realizadas com o uso correto de equipamentos de proteção 
individual (EP|s) e coletivos (EPCs); Sugerir melhorias e inovações 
nos processos de manutenção, propondo soluções que contribuam 
para a eficiência energética, sustentabilidade e modernização das 
instalações; Atuar em parceria com a Administração da Câmara, 
informando sobre demandas de manutenção, cronogramas de serviços 
e eventuais necessidades orçamentárias para investimentos na 
infraestrutura predial; Cumprir outras atividades correlatas conforme 
demanda da administração, contribuindo para o funcionamento 
adequado do prédio da Câmara Municipal de Várzea Alegre. 
  
Cargo: Assistente de Plenário 
Requisitos: Nível Médio 
Carga Horária: 40h 
  
Prestar suporte operacional nas atividades do plenário, auxiliando na 
organização das sessões ordinárias, extraordinárias e eventos da 
Câmara 
Municipal, 
garantindo 
o 
cumprimento 
das 
normas 
regimentais; Coordenar e assessorar os trabalhos no plenário, sob a 
orientação do Diretor de Plenário, auxiliando no fluxo de documentos 
e no atendimento às demandas dos vereadores durante as sessões; 
Providenciar e distribuir materiais e documentos necessários para as 
atividades legislativas, como pautas, atas, projetos de lei, 
requerimentos e demais documentos, garantindo a organização e 
agilidade dos trabalhos; Oferecer suporte logístico durante as sessões 
e eventos institucionais, garantindo a disponibilidade de água, café e 
lanches para os parlamentares, servidores e público presente, 
conforme necessário; Auxiliar os parlamentares e seus assessores na 
obtenção de documentos, relatórios e demais informações necessárias 
para o desenvolvimento das atividades legislativas no plenário; 
Organizar, junto ao Diretor de Plenário o espaço físico do plenário 
antes, durante e após as sessões, garantindo que os materiais e 
equipamentos estejam em condições adequadas para o uso; Apoiar na 
recepção e orientação do público presente, fornecendo informações 
sobre as sessões e eventos, bem como zelando pela ordem e 
cumprimento das normas de conduta no plenário; Zelar pela 
pontualidade e execução eficiente dos trabalhos do plenário, 
coordenando as atividades de suporte antes e durante as sessões, 
assegurando a fluidez dos procedimentos legislativos; Manter a 
comunicação eficiente com os diversos setores da Câmara, garantindo 
o alinhamento das atividades do plenário com as demais áreas 
administrativas e legislativas; Atuar na instalação e retirada de 
equipamentos audiovisuais e de sonorização, em conjunto com a 
equipe técnica, para garantir o bom funcionamento da transmissão e 
gravação das sessões; Cumprir as orientações do Diretor de Plenário, 
colaborando ativamente para o sucesso das atividades legislativas e a 
organização dos trabalhos parlamentares; Exercer outras atividades 
correlatas, conforme demanda da chefia imediata, contribuindo para o 
pleno funcionamento das atividades legislativas e administrativas do 
plenário. 
  
RELATÓRIO DE IMPACTO FINANCEIRO 
  
Demonstrativo de Impactos Econômico-Financeiros para o quadro 
atual de Servidores que passarão a perceber Vencimentos baseados no 
salário de 2025 da Câmara Municipal de Várzea Alegre. 
1. A Câmara Municipal de Várzea Alegre, apresenta projeto de 
atualização e criação de novos cargos comissionados conforme tabela 
demonstrativa abaixo, levando-se em consideração as despesas de 
obrigações acessórias. 
Após a formação do novo quadro de funcionalismo, para que a gestão 
tome precauções a partir de 2025, busca-se saber o impacto 
econômico-financeiro da regularização dos 17 (dezessete) novos 
servidores somados aos cargos já existentes, contemplado com o 
aumento dos efetivos a serem convocados do certame em vigência. 
Dessa forma, é necessário visualizar qual o custo orçamentário, 
mensal e anual dos referidos vencimentos e obrigações, desse novo 
quadro, considerando suas remunerações, custos com previdência e 
outras provisões. 
2. Segue abaixo quadro demonstrativo: 
  
DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO 
  
Denominação 
Quant. 
Carga Horária 
Remuneração (R$) 
Secretária Administrativa 
01 
30 horas 
5.690,53