DOMCE 25/02/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Fevereiro de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3659 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               168 
 
- Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, 
C, D, E, F, G, H respectivamente. 
- Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: 
Proponente com mais idade. 
- Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 50pontos. 
- Serão desclassificados os projetos que: 
I – Receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios; 
II – Apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificadas, 
com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa. 
  
- A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais. 
  
ANEXO IV 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2025 - EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS DE FORMAÇÃO E 
PESQUISA 
PLANO DE CURSO/OFICINA – MODELO BÁSICO 
NOME DO PROJETO: 
NOME DO CURSO/OFICINA: 
EMENTA: (faça um resumo do conteúdo do curso/oficina). 
  
OBJETIVOS: (indique os objetivos gerais e específicos de seu curso/oficina). 
  
PÚBLICO ALVO: (indique as características preferenciais do público a ser trabalhado. Ex.: nível de formação, sexo, faixa de renda, local de 
moradia,membro de uma comunidade ou grupo, etc.). 
FAIXA ETÁRIA: 
PRÉ–REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO (indique o que é necessário para a participação no curso): 
  
Nº DE TURMAS: 
Nº DE PARTICIPANTES POR TURMA: 
METODOLOGIA: (indique os métodos e técnicas utilizados em seu curso/oficina para atingir seus objetivos). 
  
RECURSOS DIDÁTICOS: (indique os equipamentos ou materiais que serão utilizados no curso/oficina). 
  
PERIODICIDADE: (indique a duração do curso/oficina: dias, semanas ou meses). 
  
CARGA HORÁRIA: (registre a forma como será a distribuição da carga horária do curso/oficina: dias, semanas ou meses) 
  
CONTEÚDO: (indique os assuntos que serão trabalhados no curso/oficina). 
  
AVALIAÇÃO:  
1. Instrumento de avaliação do curso/oficina: (descreva a forma de avaliação do curso/oficina, indicando como os professores/oficineiros 
avaliarão os participantes). 
  
2. Instrumento de avaliação dos participantes do curso/oficina: (descreva a forma como os participantes avaliarão o curso/oficina, opinando 
sobre os instrutores, material didático, organização da ação formativa, instalações, dentre outros). 
  
CERTIFICAÇÃO: (indique quais os critérios para recebimento dos certificados). 
  
REFERÊNCIAS: (Indique a bibliografia – livros, artigos, periódicos, folhetos, monografias, dissertações, teses - ou outros itens, a exemplo de sites, 
blogs, vídeos, vivências, saberes, etc., que serão utilizados como referência na ação formativa). 
  
Observação: Como modelo básico, todos os campos deste formulário deverão ser preenchidos, no entanto, o proponente poderá acrescentar outras 
informações que julgar necessárias. 
  
ANEXO V 
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº ____/2025 
  
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE TEM POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS 
CONTEMPLADAS PELO EDITAL nº 01/2025, NOS TERMOS A SEGUIR DESCRITOS. 
1. PARTES 
  
2. PROCEDIMENTO 
  
2.1 Este Termo de Execução Cultural é instrumento da modalidade de fomento à execução de ações culturais de que trata a Lei, celebrado com 
agente cultural selecionado nos termos da recursos do Governo Federal repassados por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, 
no âmbito da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022. 
  
3. OBJETO 
3.1 Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural [INDICAR NOME DO PROJETO], 
contemplado no conforme processo administrativo nº [INDICAR NÚMERO DO PROCESSO]. 
  
4. RECURSOS FINANCEIROS 
4.1 Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ [INDICAR VALOR EM NÚMERO ARÁBICOS] 
([INDICAR VALOR POR