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DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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118
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 8, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Ref.: 00737.006124/2020-46.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e
diante da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca
a empresa DROGARIA VIA SAÚDE DE RIO VERDE LTDA, CNPJ: **.533.810/0001-**, por meio
de seu representante legal, a retirar e atender a notificação expressa no Ofício nº
6831/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 22 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
18.920.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70.058-900
- 
Brasília/DF,
podendo 
ser
solicitado
também 
pelo
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SECTICS/MS Nº 9, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
Ref.: 25024.000639/2018-85.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo
Econômico-Industrial da Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante
da impossibilidade de contato em razão de endereço incerto e não sabido, convoca a
empresa LEANDRO CARLOS DE ALMEIDA, CNPJ: **.640.664/0001-**, por meio de seu
representante legal, a retirar e atender a notificação expressa nos Ofícios nº
1537/2019/CPFP/CGAFB/DAF/SCTIE/MS,
de
10
de 
maio
de
2019
e
nº
6276/2023/CGPFP/DAF/SECTICS/MS, de 08 de setembro de 2023, referente a débitos
constituídos junto ao Ministério da Saúde, apurados pelo Relatório de Auditoria nº
16.766.
O não atendimento no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de
publicação deste ato, ensejará a remessa do processo ao Fundo Nacional de Saúde para o
cadastramento do débito no Sistema e-TCE e, se for o caso, a instauração de Tomada de
Contas Especial - TCE, a ser julgado pelo Tribunal de Contas da União - TCU e providências
decorrentes. Em caso de dúvidas e/ou interesse em quitar o referido débito, o processo
encontra-se à disposição na Coordenação-Geral do Programa Farmácia Popular do Brasil,
no Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 8º andar, CEP:
70058-900 
- 
Brasília/DF, 
podendo 
ser
solicitado 
também 
pelo 
e-mail
auditoria.fpopular@saude.gov.br.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. F&R
HOSPITALAR IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de
medicamentos para atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de
Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período
de 12 meses, especificado(s) no(s) item(ns) 75, 106, 125, 150, 187, 199, 281 e 315 do
Termo de Referência. Valor global: R$ 58.745,00. Data de assinatura: 07/02/2025. Vigência
07/02/2025 a 07/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 11/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. FÓRMULAS
MAGISTRAIS MANIPULAÇÕES ESPECIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do
Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses,
especificado(s) no item 41 do Termo de Referência. Valor global: R$ 943,00. Data de
assinatura: 12/02/2025. Vigência 12/02/2025 a 12/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 1/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ADL MED
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 69, 100, 149, 172, 180 e 198 do Termo de Referência. Valor global: R$
12.894,10. Data de assinatura: 10/02/2025. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 12/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. J. B. DE
OLIVEIRA JUNIOR DISTRIBUIDORA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 1, 5, 9, 10, 14, 21, 22, 29, 40, 42, 44, 46, 49, 68, 71, 76, 82, 86, 103, 104,
107, 123, 136, 138, 142, 146, 160, 162, 163, 164, 169, 191, 205, 212, 221, 223, 225, 227,
228, 239, 253, 259, 264, 302, 328, 341, 344 e 345 do Termo de Referência. Valor global:
R$ 149.054,50. Data de assinatura: 11/02/2025. Vigência 11/02/2025 a 11/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 13/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. LIFE CENTER
COMÉRCIO 
E 
DISTRIBUIDORA
DE 
MEDICAMENTOS 
LTDA. 
Objeto:
Aquisição 
de
medicamentos para atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de
Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período
de 12 meses, especificado(s) no(s) item(ns) 58, 92, 167, 168, 182, 208, 248, 257 e 278 do
Termo de Referência. Valor global: R$ 74.651,00. Data de assinatura: 07/02/2025. Vigência
07/02/2025 a 07/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 14/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. MEDICAL CENTER
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender
as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 50, 56, 57, 63, 90, 141, 235, 240 e 307 do Termo de Referência. Valor global:
R$ 63.215,00. Data de assinatura: 07/02/2025. Vigência 07/02/2025 a 07/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 16/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. P & P
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do
Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses,
especificado(s) no(s) item(ns) 24, 62, 70, 132, 154, 193, 206, 207, 231, 246, 247, 308, 310,
324 e 331 do Termo de Referência. Valor global: R$ 204.529,00. Data de assinatura:
14/02/2025. Vigência 14/02/2025 a 14/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 17/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. VIANA FARMA
COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender
as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 27, 61 e 105 do Termo de Referência. Valor global: R$ 9.313,50. Data de
assinatura: 10/02/2025. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 18/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ZUCK PAPEIS
LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da atenção
primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s) no(s) item(ns) 15, 16, 65,
72, 101, 109, 166, 170, 171, 176, 200, 237, 242, 273, 279, 319, 330 e 338 do Termo de
Referência. Valor global: R$ 183.267,50. Data de assinatura: 10/02/2025. Vigência
10/02/2025 a 10/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 19/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ULTRA MED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do
Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses,
especificado(s) no(s) item(ns) 301 e 314 do Termo de Referência. Valor global: R$ 5.330,00.
Data de assinatura: 11/02/2025. Vigência 11/02/2025 a 11/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 2/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ALMEI DA
FARMACEUTICA LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da
atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial
Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s) no(s) item(ns)
31, 147, 210, 214 e 313 do Termo de Referência. Valor global: R$ 55.570,00. Data de
assinatura: 10/02/2025. Vigência 10/02/2025 a 10/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 22/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. MEDMAX
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 73, 91, 135 e 272 do Termo de Referência. Valor global: R$ 8.122,00. Data
de assinatura: 14/02/2025. Vigência 14/02/2025 a 14/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 23/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. BELMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do
Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses,
especificado(s) no(s) item(ns) 2, 3, 4, 6, 11, 12, 17, 18, 20, 23, 28, 30, 36, 37, 38, 47, 52,
53, 54, 55, 64, 66, 67, 74, 81, 87, 88, 98, 99, 108, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122,
126, 127, 131, 133, 134, 139, 143, 145, 148, 151, 152, 153, 157, 161, 174, 175, 177, 181,
189, 190, 194, 195, 196, 197, 202, 203, 204, 211, 213, 218, 219, 220, 222, 224, 226, 232,
233, 234, 241, 243, 244, 250, 251, 252, 255, 260, 261, 262, 267, 270, 271, 277, 282, 283,
284, 287, 288, 289, 291, 293, 294, 295, 297, 298, 299, 300, 305, 309, 311, 317, 318, 325,
326, 327, 333, 336, 337 e 343 do Termo de Referência. Valor global: R$ 307.463,10. Data
de assinatura: 14/02/2025. Vigência 14/02/2025 a 14/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 3/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ANJOMEDI
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender
as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 112, 140, 144, 188, 229, 306, 322, 323 e 334 do Termo de Referência. Valor
global: R$ 76.242,00. Data de assinatura: 11/02/2025. Vigência 11/02/2025 a 11/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 5/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. EREFARMA PRODUTOS
PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades da
atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena
Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s) no(s) item(ns) 43, 51, 83, 85, 96,
97, 117, 156, 178, 186, 230, 238, 245, 268, 269 e 321 do Termo de Referência. Valor global: R$
41.574,00. Data de assinatura: 11/02/2025. Vigência 11/02/2025 a 11/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 6/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. EREMED
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para
atender as necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do
Distrito Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses,
especificado(s) no(s) item(ns) 95 e 286 do Termo de Referência. Valor global: R$ 11.825,00.
Data de assinatura: 07/02/2025. Vigência 07/02/2025 a 07/02/2026.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 257023
Processo nº 25034.000497/2024-85
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 7/2025, Pregão SRP nº 90019/2024. ESTRATTI VEGETALI
FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de medicamentos para atender as
necessidades da atenção primária das Unidades Básicas de Saúde Indígena do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alagoas/Sergipe, durante o período de 12 meses, especificado(s)
no(s) item(ns) 08, 19, 25, 45, 80, 111, 116, 179 e 183 do Termo de Referência. Valor global:
R$ 31.080,00. Data de assinatura: 07/02/2025. Vigência 07/02/2025 a 07/02/2026.

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