DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DECIO
LUIZ
CASSOL
&
CIA
LTDA.,
02.595.222/0002-00,
JAU3I58,
EPSMA00434152024, 683-12; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0001-
54, RDY0A20, EPSMA00435692024, 683-13; DISTRIBUIDORA NUNES LTDA, 04.094.373/0001-
20, SHZ5G11, EPSMA00448582024, 683-11; DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,
79.456.943/0001-83,
MIF0A40,
EPSMA00462232024,
683-11;
DINHO-
WOSNIACK
DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXR6J50, EPSMA00458182024, 683-
13; DEXCO S.A, 97.837.181/0024-33, ANP5180, EPSMA00466802024, 683-12; CUL1E74,
EPSMA00463762024, 683-12;
DIAGEO BRASIL
LTDA., 62.166.848/0010-33,
DZB9A81,
EPSMA00467042024,
683-13;
D'GRANEL
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
22.447.684/0007-00, SRB1I10, EPSMA00471512024, 683-12; SRB1I10, EPSMA00471522024,
683-12; SQZ7D41, EPSMA00468702024, 683-12; ECZ9E83, EPSMA00469322024, 683-12;
DEXCO
S.A,
97.837.181/0011-19,
RTU3D84,
EPSMA00442562024,
683-12;
DINON
TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0005-60, JCF5J94, EPSMA00459492024, 683-12; DISUL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 09.535.096/0001-67, ETU6G19, EPSMA00460152024, 683-
11; D'GRANEL TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 22.447.684/0001-07, NTN9B74,
EPSMA00454292024, 683-12; DARCI ZANETTI E CIA LTDA, 92.227.131/0002-05, F BV 1 C 7 4 ,
EPSMA00455252024, 683-12; DANILO HERINGER KLEIN, ***.870.717-**, DPF5B77,
EPSMA00464422024, 683-11; DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, 72.412.216/0019-
02, JCV8J04, EPSMA00462602024, 683-12; DIOGO HEBERLE, ***.557.510-**, IYC8B74,
EPSMA00430012024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34568/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWEF TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 04.246.190/0001-82, DNT2H72,
FRMEV01409372024,
606-82; BERGMANN
TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87,
FRMEV01639402024,
606-82;
TRANSWERLE
TRANSPORTES
LTDA,
13.576.035/0001-15,
JBS7C78,
FRMEV02180082024,
606-82;
JCN0C67,
FRMEV02189022024,
606-82;
JCP8D21,
FRMEV02192372024,
606-82;
JCP8D14,
FRMEV02224772024,
606-82;
JBB9I38,
FRMEV02231692024,
606-82;
JCD1F97,
FRMEV02259382024,
606-82;
JBK2J40,
FRMEV02385752024,
606-82;
JCP8G84,
FRMEV02392512024,
606-82;
JBM5E30,
FRMEV02394272024,
606-82;
JBY7A16,
FRMEV02401362024,
606-82;
JBS7C78,
FRMEV02499432024,
606-82;
JBN3D82,
FRMEV02352242024,
606-82;
JBF7E28,
FRMEV02306282024,
606-82;
JBS7C14,
FRMEV02380832024,
606-82;
TRANSWALEDU
-TRANSPORTE
E
COMERCIO
LTDA.,
10.461.043/0001-28,
DBM1314,
FRMEV02295722024,
606-82;
DBM1314,
FRMEV02279832024, 606-82; TRANSWAGNER CARREGAMENTO LTDA, 42.265.522/0001-65,
RYN1H97, FRMEV02580092024,
606-82; SARAH
PENIDO MACHADO
LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 35.624.462/0001-64, FZB4E02, FRMEV02572712024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34572/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, QTL1I88, FRMEV01575932024, 606-82;
GIU9F99, FRMEV01610062024, 606-82; MBS3D93, FRMEV01564582024, 606-82; QTL1I88,
FRMEV01599212024,
606-82;
QTL1I88,
FRMEV01885452024,
606-82;
QIO5829,
FRMEV01893302024,
606-82;
MCK7534,
FRMEV01883512024,
606-82;
QJP2519,
FRMEV01890002024,
606-82;
QTL1I88,
FRMEV01889192024,
606-82;
IYJ0I30,
FRMEV01957212024,
606-82;
MCL2635,
FRMEV02070082024,
606-82;
PKF1A23,
FRMEV02214972024,
606-82;
QIN1998,
FRMEV02219522024,
606-82;
MCX5129,
FRMEV02182032024,
606-82;
QHY0F74,
FRMEV02331202024,
606-82;
MLX4628,
FRMEV02314762024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-
15, JBK2I36, FRMEV02425412024, 606-82; JCO6I04, FRMEV02427302024, 606-82; RILDO DA
SILVA BARBINA, ***.968.339-**, MEN7716, FRMEV02578162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34575/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31,
FRMEV03563922024,
606-82;
GILMAR
DOS
SANTOS
DOMINGUES,
26.203.789/0001-71, OTE8D02, FRMEV03583202024, 606-82; GERAPLAST INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 03.200.626/0001-30, RXQ9G67, FRMEV03597962024, 606-82; GILMAR
PITANA, ***.165.108-**, DWA8798, FRMEV03598952024, 606-82; GERALDO RIBEIRO
MESQUITA, 24.893.173/0001-44, IQI3800, FRMEV03599522024, 606-82; GHL TR A N S P O R T ES
LTDA, 53.542.079/0001-49, IVN8G79, FRMEV03600402024, 606-82; GILBERTO PAMPLONA ,
***.119.489-**, QHX4A85, FRMEV03603712024, 606-82; GILMAR LUIZ DOS SANTOS,
***.994.040-**, IVD0C34, FRMEV03544392024, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LO G I S T I C A
LTDA,
42.039.523/0001-91,
SFP2C20,
FRMEV03609182024,
606-82;
RQR2H35,
FRMEV03610432024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99,
RTZ6I37, FRMEV03610832024, 606-82; GERSON GAMA, ***.331.028-**, FBY2F39,
FRMEV03612502024, 606-82; GHG COMERCIO DE ERVA MATE LTDA, 23.863.171/0001-40,
SEQ8D46, FRMEV03613532024, 606-82; TAK9D43, FRMEV03580102024, 606-82; GERALDO
MARCIEL DA SILVA, ***.679.966-**, ODG6H09, FRMEV03615492024, 606-82; GIACO M O S S I
ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, MAO4I13, FRMEV03618172024, 606-82; GG
GESSO LTDA, 02.498.523/0001-35, FHH6H11, FRMEV03620752024, 606-82; GILBERTO
FAGUNDES DOS SANTOS, ***.406.679-**, MIG7D89, FRMEV03612262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34579/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUTIERREZ & VISNARDI TRANSPORTES LTDA, 05.029.264/0001-91, FXJ9I72,
FRMEV03585922024, 606-82; H.M.S. TRANSPORTES E LOCACAO DE CACAMBAS LTDA,
00.291.755/0001-92, BCA6798, FRMEV03593242024, 606-82; HAMIL FLORES TRA N S P O R T ES
LTDA, 07.590.743/0001-08, FBZ6D62, FRMEV03573242024, 606-82; HE TRANSPORTES LTDA,
06.234.164/0001-60, RLI5D55, FRMEV03598852024, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA,
29.167.793/0001-10,
RXU3G90,
FRMEV03602852024,
606-82;
RYU9D79,
FRMEV03614432024, 606-82; H. I. ROMAO-TRANSPORTES, 15.727.033/0001-05, AQU3D44,
FRMEV03603702024, 606-82; HAIRLAN SANTOS DE OLIVEIRA, 06.291.158/0001-44,
ORL9I40,
FRMEV03604392024, 606-82;
HABIL TRANSPORTES
E LOGISTICA
LTDA,
19.373.585/0001-13,
JAX5B84,
FRMEV03605762024,
606-82;
GUSTAVO
MACHADO
KARKLING - TRANSPORTE, 31.512.000/0001-02, IDB4192, FRMEV03606432024, 606-82; HB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0002-72, JAW6E95, FRMEV03608312024,
606-82;
JBP2C91,
FRMEV03618262024,
606-82;
HAPPYLOG
LOGISTICA
LTDA,
32.240.105/0006-19, IZL0H19, FRMEV03609092024, 606-82; HAMBURGO CARGAS LTDA,
01.679.681/0001-29, JDB8E40, FRMEV03610472024, 606-82; HAMISTER TRANSP O R T ES
LTDA,
10.266.901/0001-83,
SJG7F37,
FRMEV03615482024,
606-82;
SJG7F37,
FRMEV03620922024, 606-82; HEILER TRANSPORTES LTDA, 37.090.232/0001-98, RLD3C05,
FRMEV03615732024, 606-82; QIY4F30, FRMEV03618272024, 606-82; GVM TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
11.027.948/0001-57,
AXD0401,
FRMEV03618212024,
606-82;
SFG2A06, FRMEV03618222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34584/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
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