DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022500130
130
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIR
STEIDEL
JUNIOR
LTDA,
35.568.937/0001-42,
MLX5C98,
FRMEV03587402024,
606-82;
JAIR
TEIXEIRA,
***.056.670-**,
MLI6G60,
FRMEV03585522024,
606-82;
JAIR
FRASSON,
***.236.219-**,
MHL1C09,
FRMEV03585152024, 606-82; JADIMO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
81.724.908/0004-92, SXC4E50, FRMEV03595472024, 606-82; JAIME AMORIM MOREIRA ,
***.117.398-**,
JSP2A11,
FRMEV03593692024,
606-82;
JADIMO
TRANSPORTES
RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 81.724.908/0001-40, BDE8D60, FRMEV03583312024,
606-82; BEP4B50, FRMEV03613092024, 606-82; JANAINA MARIANE MELO, ***.872.769-
**, QJL9J89, FRMEV03595532024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPOR T ES
LTDA,
26.492.049/0001-00,
SDP8D15,
FRMEV03605942024,
606-82;
RHI2B44,
FRMEV03612342024, 606-82; JAIME MANNRICH FILHO, 07.002.979/0001-86, MGY6J63,
FRMEV03607672024, 606-82; JACKSON FERREIRA DA SILVA LTDA, 07.234.375/0001-65,
JAB8E31, FRMEV03608332024, 606-82; J.T TRANSPORTES LTDA, 32.168.772/0001-23,
RNV5G31,
FRMEV03610102024,
606-82;
J.L
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42, RNL3B33, FRMEV03612402024, 606-82; JAILSON INACIO S OA R ES ,
***.640.234-**, FBF8B16, FRMEV03614692024, 606-82; J.J. SUL TRANSPORTES LTDA.,
78.517.588/0001-42, QIU3G96, FRMEV03615302024, 606-82; JAIR DE SOUZA MACHADO
FILHO, ***.394.816-**, OUS8J68, FRMEV03615722024, 606-82; JAIME FERREIRA DOS
SANTOS TRANSPORTES, 06.888.182/0001-65, BDB9D71, FRMEV03616382024, 606-82;
J.V.H TRANSPORTES LTDA, 52.778.914/0001-81, MHE2A19, FRMEV03617882024, 606-82;
J.B.L EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 46.520.917/0001-18, BJK6H14,
FRMEV03621012024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34594/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024,
606-82;
FRIGMANN
LOCACOES
LTDA,
00.498.991/0001-84,
FFY9D83,
FRMEV03563912024,
606-82;
C
WUNDER
TRANSPORTES
LTDA,
20.521.052/0001-10, FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; J. MARIOT TRANSP O R T ES
LTDA,
49.455.129/0001-83,
RYN8C51,
FRMEV03591252024,
606-82;
RYY6F19,
FRMEV03603372024, 606-82;
J. CEZAR
FERNANDES, 31.164.609/0001-20,
FWT7I11,
FRMEV03583592024,
606-82;
J
NOVAK
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
17.883.101/0001-50,
RYU6E38,
FRMEV03582852024,
606-82;
RYU6E38,
FRMEV03592392024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA,
11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV03592692024, 606-82; J V STEFANY TRANS P O R T ES
E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RDV1G53, FRMEV03595162024, 606-82; J P DA
SILVA SOUZA ARMARINHO, 09.454.326/0001-63, RGF8C32, FRMEV03599002024, 606-82;
J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, EWJ4216, FRMEV03600212024,
606-82;
J.
R.
VISOTTO
TRANSPORTES
LTDA,
00.133.690/0001-57,
FRH1311,
FRMEV03604192024,
606-82;
J.
I.
BARBOSA
COELHO
JUNIOR
TRANSPORTES,
34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV03609882024, 606-82; J. GRILLO TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42, TAL0D39, FRMEV03611572024,
606-82;
J
P
ANDRADE
HORTIFRUTI
LTDA,
00.346.165/0001-10,
EWM1H92,
FRMEV03612892024, 606-82; J.A.P. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.013.914/0001-
00, FVI9I66, FRMEV03614712024, 606-82; J V P DA SILVA LTDA, 14.023.652/0001-56,
ELE1E52, FRMEV03615712024, 606-82; J. KRAVECZ - TRANSPORTES, 21.848.657/0001-83,
BDW6D71, FRMEV03616912024, 606-82; CARLMARJA FABRICACAO DE MOLDURAS DE
MADEIRA LTDA, 07.327.261/0001-60, REA4I99, FRMEV03622222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34595/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JC FREITAS
- TRANSPORTE COLETIVO LTDA,
36.104.150/0001-92, BWM4B21, FRMEV03588012024, 606-82; JAZIDA OLIVEIRA COMERCIO
E EXTRACAO DE AREIA LTDA, 00.720.203/0001-52, JAR3G76, FRMEV03593632024, 606-82;
IXK3C12, FRMEV03612882024, 606-82; JAU6E67, FRMEV03614052024, 606-82; JB COM. E
TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RLK6H00, FRMEV03591652024, 606-82; MJA7009,
FRMEV03612872024,
606-82;
RYJ4H00,
FRMEV03618912024,
606-82;
JARRAO
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.508.435/0001-56, QJP4I93, FRMEV03606202024,
606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, GHT1B26, FRMEV03606532024, 606-82; JAQUELINE
CINDYEL
DA SILVA,
***.183.528-**,
NTJ2D65,
FRMEV03616482024, 606-82;
JANIA
BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, RDY5D18, FRMEV03617312024, 606-82; JCA
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 11.867.575/0002-03, QJW4596, FRMEV03617842024, 606-
82; JBL TURISMO LTDA, 16.989.036/0001-80, JBL7100, FRMEV03618762024, 606-82;
JAQUELINE BALDOINO SEVERO, ***.512.088-**, MHW2E25, FRMEV03622152024, 606-82;
AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYK7455, FRMEV03622272024,
606-82; GPR TRANSPORTES LTDA, 19.003.353/0001-73, RYY5D38, FRMEV03622292024,
606-82; FARLEY ROCHA MARQUES, ***.855.596-**, OXC9E71, FRMEV03622312024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34596/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.820.492/0001-64,
DTE9510,
FRMEV02106752024,
606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA,
08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-
62,
SCU6E07,
FRMEV02426412024,
606-82;
TRANSMASI
TRANSPORTES
LTDA.,
13.022.072/0001-81,
RXY5A96,
FRMEV02402882024,
606-82;
QHN9516,
FRMEV02421112024, 606-82; QIS0C73, FRMEV02421742024, 606-82; TC LOG TRAN S P O R T ES
LTDA,
70.997.747/0001-41,
DBC5D53,
FRMEV02581042024,
606-82;
TRANSMONICI
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 09.169.349/0001-26, PBF0380, FRMEV02414512024, 606-82;
TRANSPINCETA
LTDA,
07.831.616/0001-53,
HJZ0041,
FRMEV02417872024,
606-82;
TRANSPOWER
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51,
RAG6E20,
FRMEV02403352024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26,
FYW4438, FRMEV02407892024, 606-82; FYO1C71, FRMEV02404442024, 606-82; F R AT E L L I
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RYO9I05, FRMEV02418802024,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV02425162024,
606-82;
RODANDO
TRANSPORTES
LTDA,
09.433.294/0002-09, RYJ4A74, FRMEV02408912024, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA,
94.355.435/0001-00, GEJ4C83, FRMEV02414382024, 606-82; IZS0J36, FRMEV02427692024,
606-82; TRANS RAGUGNETTI LTDA, 08.679.823/0001-05, SFF1G62, FRMEV02408552024, 606-
82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, JBH3C11,
FRMEV02425892024,
606-82;
TRD
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DALFAN
LTDA,
03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02420492024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34602/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO
POSTO
SANTOS
LTDA,
21.564.871/0001-08,
PLH0242,
FRMEV03563902024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FFY9D83,
FRMEV03563912024, 606-82; C WUNDER TRANSPORTES LTDA, 20.521.052/0001-10,
FEI1B31, FRMEV03563922024, 606-82; JJG PRODUTOS DE LIMPEZA E TRANSPORTES LTDA ,
11.496.141/0001-63, RYP5H48, FRMEV03588282024, 606-82; JL RIZZON TRANSP O R T ES
LTDA, 51.039.300/0001-15, ISO8J89, FRMEV03582952024, 606-82; JF ESTACIONAMENTOS
LTDA, 02.211.967/0001-48, RLF2J69, FRMEV03591542024, 606-82; JET OIL TRA N S P O R T ES
LTDA, 13.425.980/0001-16, KOJ4C19, FRMEV03595972024, 606-82; JLT TRANSPORTES LTDA,
21.380.583/0001-01, LXW4C99, FRMEV03594592024, 606-82; JGE TRANSPORTES LTDA,
10.304.741/0001-10,
BKJ9E08,
FRMEV03597502024,
606-82;
JEVERSON
MARCOS
FAGUNDES, ***.470.760-**, MAU1D39, FRMEV03600972024, 606-82; JHP TRANSP O R T ES
Fechar