DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-
52, LSM5H70, FRMEV01874632024, 606-82; PWQ5B81, FRMEV01855782024, 606-82; V C
KAMINSKI - TRANSPORTES LTDA, 39.628.460/0001-02, SEC6D82, FRMEV01691512024, 606-
82; UYLIAN ALVES DOS SANTOS, ***.356.858-**, MAT6A15, FRMEV01871942024, 606-82;
V MOTORS - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 24.444.286/0001-62,
SEQ1H96, FRMEV01911002024, 606-82; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0003-32,
SEC9B65,
FRMEV01546812024,
606-82;
V
-
COMMERCE
TRANSPORTES
LTDA,
19.905.443/0001-50, BBE0E51, FRMEV02093712024, 606-82; V L NASCIMENTO SOUZA
LTDA, 11.721.543/0001-14, DTC1A65, FRMEV02106292024, 606-82; V D COMERCIO DE
CALCARIO E TRANSPORTES LTDA, 37.256.157/0001-92, OBN0E80, FRMEV02185202024,
606-82; RSY3E61, FRMEV02525192024, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA,
08.508.091/0001-82, QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; V S SOARES LIMA & CIA
LTDA, 22.249.549/0001-57, BDL9G23, FRMEV01803822024, 606-82; V V TENDAS E
EVENTOS LTDA,
23.467.000/0001-00, QIX1D24,
FRMEV01878732024, 606-82;
V C
HORTIFRUT
ATACADO
&
VAREJO
LTDA,
18.633.706/0001-56,
GTN0H35,
FRMEV02328492024, 606-82; V B TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 69.037.463/0001-24,
CUB0390, FRMEV02136612024, 606-82; V F TRANSPORTES LTDA, 31.087.591/0001-00,
RAW2H38, FRMEV02300552024, 606-82; UTTEICH TRANSPORTES LTDA, 12.912.772/0001-
89, RHK0F14, FRMEV02124522024, 606-82; V M R AUTO POSTO LTDA, 08.742.289/0001-
26, QTI3I36, FRMEV02202652024, 606-82; V&H INDUSTRIA DE EMBALAGENS DE MADEIRA
LTDA, 06.979.219/0001-60, RYM5I78, FRMEV02355672024, 606-82; UZIEL GONZAGA DE
FREITAS, ***.401.971-**, BBM4D11, FRMEV02564642024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34646/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
MAURICIO
MACHADO,
***.235.529-**,
IFX2F11,
FRMEV03591412024, 606-82; MARCO ANTONIO DE ANDRADE PIMENTA, ***.788.626-**,
OWK4A82, FRMEV03587892024, 606-82; MARCIO CAIRES COELHO, ***.309.865-**,
PLR5A47,
FRMEV03593002024,
606-82;
MARCIO
ROGERIO
RODRIGUES
ALVES,
***.689.728-**, DPF6G29, FRMEV03594102024, 606-82; MARCIA KUBOTA DE OLIVEIRA ,
***.433.839-**, AWW9B92, FRMEV03597012024, 606-82; MARCOS ANTONIO PILONI,
***.584.759-**, EJY6106, FRMEV03599212024, 606-82; MARCO AURELIO FERNAN D ES
LOPES, ***.415.510-**,
IVV3G39, FRMEV03599882024,
606-82; MARCIANO
DANIEL
INACIO, ***.044.669-**, MCI9E10, FRMEV03603562024, 606-82; MARCOS PATROCINIO
COSTA,
***.870.920-**,
IJJ5D55,
FRMEV03605002024,
606-82;
MARCIANO
DONDOSSOLA,
***.626.139-**,
ABT6E63,
FRMEV03605022024,
606-82;
ABT6E63,
FRMEV03605122024,
606-82;
MDG8249,
FRMEV03613642024,
606-82;
MARCIO
GENEROSO DA SILVA, 14.320.002/0001-72, RAH2F99, FRMEV03608812024, 606-82;
MARCIO QUEIROZ DA SILVA, ***.210.011-**, OMX2F30, FRMEV03609252024, 606-82;
MARCELO MULLER
MAIA, ***.636.479-**,
MOX4I95, FRMEV03615542024,
606-82;
MARCELO OTAVIO MIRANDA, ***.831.659-**, BDH2I46, FRMEV03616172024, 606-82;
MARCELO LEMOS, ***.922.059-**, MFS8G70, FRMEV03618052024, 606-82; MARCE LO
JURADO DOS REIS 08382935818, 32.794.649/0001-18, CUA5J46, FRMEV03619192024,
606-82; MARCOS ANTONIO BRICK, ***.703.079-**, MIF6E70, FRMEV03619942024, 606-
82;
MARCIO
GRANDO
TRANSPORTES
LTDA,
11.750.378/0001-29,
IYG9A99,
FRMEV03588632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34651/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAGNER
ALVES
LOURENCO,
29.549.503/0001-00,
RHZ6A52,
FRMEV01703852024, 606-82; HTP0C25, FRMEV01901672024, 606-82; VAGNER SOUZA
SANTOS, ***.551.196-**, PPX7A44, FRMEV01280142024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA
LTDA.,
16.163.057/0001-41,
OUJ3575,
FRMEV01903952024,
606-82;
OUJ0287,
FRMEV02451082024, 606-82; V.TAKAHASHI ATANES SERVICOS AGRICOLAS DE FRUTAL
LTDA., 09.475.360/0001-14, RUL8G69, FRMEV01880572024, 606-82; VAGNER JOSE IZIQUE
JUNIOR, ***.290.558-**, GBQ7D43, FRMEV02101412024, 606-82; VAGNER ROGERIO
RAMOS, ***.820.218-**, ACM2419, FRMEV02241282024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA
LTDA.,
16.163.057/0005-75,
NTK7440,
FRMEV02144292024,
606-82;
NTO4694,
FRMEV02130652024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VADINEI VALMOR CORREIA, ***.420.999-**,
BTB2913,
FRMEV01539042024,
606-82;
V8
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
78.291.960/0001-45, SET8J69, FRMEV02163562024, 606-82; VAGNER FERREIRA DA SILVA,
***.284.716-**, FDA0D12, FRMEV02435362024, 606-82; V.V.R. TRANSPORTES LTDA ,
02.795.947/0001-61,
OBF5A02,
FRMEV02209042024,
606-82;
NED8H48,
FRMEV02446912024, 606-82; VAGNER KONZGEN BONOW, ***.381.090-**, MJX6D14,
FRMEV02423422024, 606-82; V3 TRANSPORTES LTDA, 17.996.792/0001-07, RCA7C01,
FRMEV02250022024, 606-82; VAGNER ATROT SANTOS, ***.549.239-**, ATT4C75,
FRMEV02472322024, 606-82; SOLVI BONETTI TRANSPORTES LTDA, 13.692.086/0001-02,
FOQ4998, FRMEV02489182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34652/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALDECI TONETE, ***.765.199-**, MGY2G54, FRMEV01820692024, 606-82;
VALDAMERI TRANSPORTES LTDA, 01.071.353/0001-45, QBN1818, FRMEV01732842024, 606-
82; JAV3F00, FRMEV02200412024, 606-82; VALDECI FRANCISCO DE LIMA, ***.268.785-**,
CUA0536, FRMEV01172382024, 606-82; CUA0536, FRMEV01510782024, 606-82; V A L D EC I
ANTUNES,
***.458.539-**,
MEF5H05,
FRMEV01823042024,
606-82;
MEF5H05,
FRMEV01849942024, 606-82; VALDAIR PEREIRA DE SOUZA, 24.612.183/0001-64, DJC4F31,
FRMEV02117172024, 606-82;
BERGMANN TRANSPORTES
LTDA, 08.508.091/0001-82,
QWY4G87, FRMEV01639402024, 606-82; VALDECIR CAMILO ABILIO, ***.770.476-**, HLS8D75,
FRMEV01256722024, 606-82; VALDECIR ANTONIO KUHN, 17.082.996/0001-24, AXT7J66,
FRMEV01216242024, 606-82; VAL PARTICIPACOES LTDA, 37.717.363/0001-52, P KW 9 H 1 4 ,
FRMEV02319412024, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84,
FRMEV02214932024, 606-82; VALDECIR BENEDITO MARTINS, ***.899.689-**, IVP7D82,
FRMEV02441242024, 606-82; VALDECI HENDLER JAEGER & CIA LTDA, 04.615.963/0001-50,
JCJ8B64, FRMEV02467652024, 606-82; JCJ8B64, FRMEV02402342024, 606-82; VAL JF
TRANSPORTES LTDA, 28.772.338/0001-80, IXI9D17, FRMEV02241622024, 606-82; IXI9D17,
FRMEV02326152024,
606-82; VALCENIR
PARONETTI
DORTA JUNIOR,
***.286.116-**,
DVS7A10, FRMEV02260362024, 606-82; VAGNER VALDIR ADRIANO, ***.827.889-**,
AWZ4C21, FRMEV02222402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34654/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAX TRANSPORTES LTDA, 09.424.172/0001-67, BYH4A41, FRMEV03587032024,
606-82; BYH4A41, FRMEV03587002024, 606-82; MEES & SANTOS CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA, 02.018.839/0001-82,
RYR5E00, FRMEV03594962024, 606-82;
MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IUD1C07, FRMEV03599652024,
606-82; MEDILAR IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES
S/A, 07.752.236/0001-23,
JAY6F49, FRMEV03601722024,
606-82; MAXWEL
BERETA
BONGIOLO,
***.586.329-**,
DAH8I30,
FRMEV03602302024,
606-82;
MECANOSUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.139.252/0001-45, AXW9J66, FRMEV03603452024,
606-82;
MCR
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
43.455.224/0001-09,
JTC3050,
FRMEV03604042024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA ,
04.108.923/0001-12,
HDE8H67,
FRMEV03609912024,
606-82;
MDX
TRANSPORTES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 18.249.396/0001-70, BAJ4401, FRMEV03610412024, 606-
82;
MAZUCO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
92.958.792/0001-20,
RBQ9A43,
FRMEV03614962024, 606-82; RNI9A80, FRMEV03622332024, 606-82; MDB INDUSTRIA
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