DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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144
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34769/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTO CERQUEIRA DE FREITAS, 09.234.602/0001-88, , FREVP00737172024,
773-0; REFERENCIA TRANSPORTES LTDA, 25.398.216/0001-88, , FREVP00738182024, 773-0;
RODA 
BRASIL
LTDA, 
03.475.418/0001-43,
, 
FREVP00735572024,
773-0; 
,
FREVP00733982024, 
773-0;
RENAN 
FONTOURA
LOUVEM, 
***.273.997-**,
,
FREVP00739742024, 773-0; RICARDO CAVALCANTE COLOMBO, 11.544.096/0001-75, ,
FREVP00734432024, 773-0; , FREVP00734312024, 773-0; PAULA APARECIDA DANIEL ,
***.280.857-**, , FREVP00746082024, 773-0; RAIMUNDO FERREIRA PASSOS, ***.475.375-
**, , FREVP00746292024, 773-0; RENATO AUGUSTO DOS SANTOS, ***.435.638-**, ,
FREVP00746112024, 
773-0;
ROBINSON 
ROBERTO
MAI, 
***.973.518-**,
,
FREVP00746312024, 
773-0;
RODOARAGUAIA 
TRANSPORTES
RODOVIARIOS 
LTDA,
20.527.092/0001-70, , FREVP00740742024, 773-0; REINALDO RAIMUNDO TRINDADE,
***.619.376-**, , FREVP00746972024, 773-0; RITA DE CASSIA DANTAS FERRAZ FACHINI E
OUTROS, 08.572.233/0001-70, , FREVP00750732024, 773-0; PEDRO MARIANO DE M O R A ES
GALVAO, ***.328.098-**, , FREVP00751962024, 773-0; ROBSON IVAN MIRANDA DE
OLIVEIRA, 30.972.990/0001-90, , FREVP00752022024, 773-0; , FREVP00752442024, 773-0;
RODO RIZZO TRANSPORTES LTDA, 21.835.730/0001-82, , FREVP00752202024, 773-0;
RODRIGO DE SOUSA ALMEIDA, ***.247.434-**, , FREVP00752212024, 773-0; RAFAEL LUIS
FELIPE MENDES LARENAS LEON, ***.524.028-**, , FREVP00753802024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34770/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VANESSA FREIRE CARAIBA, ***.372.671-**,
, FREVP00403022024, 773-0;
SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0140-71, , FREVP00784202024, 773-0;
TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00739782024, 773-0; ,
FREVP00753652024, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, ,
FREVP00742822024, 
773-0;
S 
GARCIA 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUCAO 
LTDA,
42.607.988/0001-00, , FREVP00741452024, 773-0; S SCHIESTEL, 33.062.697/0001-84, ,
FREVP00743112024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, ,
FREVP00742912024, 
773-0;
SR 
CAMINHOES
LTDA, 
19.944.530/0001-16,
,
FREVP00740782024,
773-0; 
ROMARITA
MARQUES
DA
SILVA, 
***.665.437-**,
,
FREVP00751192024,
773-0;
ROSILANE
PAIXAO DO
NASCIMENTO,
***.499.305-**,
,
FREVP00748922024, 
773-0; 
SPK 
COMPONENTES 
LTDA, 
24.753.685/0001-05, 
,
FREVP00747602024, 773-0; THAYS MACHADO CANTO
DA SILVA, ***.364.857-**, ,
FREVP00750432024, 773-0; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, ,
FREVP00749292024, 
773-0;
TRANSPORTES 
ATM
LTDA, 
08.218.726/0001-07,
,
FREVP00746892024, 
773-0;
UNIDAS 
LOCADORA
S.A., 
45.736.131/0001-70,
,
FREVP00800162024,
773-0;
S
& 
I
TRANSPORTES
LTDA,
08.652.574/0001-56,
,
FREVP00751952024,
773-0;
RTS
TRANSPORTES, LOCACOES
DE
EQUIPAMENTOS
E
TERRAPLANAGEM LTDA, 41.731.124/0001-24, , FREVP00753912024, 773-0; SAMMARONE
INCORPORADORA LTDA, 54.037.791/0001-53, , FREVP00753902024, 773-0; TRAN S LU C I
LTDA, 03.271.104/0002-00, , FREVP00775312024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VS TRANSPORTES LTDA, 09.423.645/0001-01, RYZ0D15, FRMEV02023772024,
606-82; SXB8A13, FRMEV01687812024, 606-82; SXB8A13, FRMEV01700422024, 606-82;
RAG2A40, FRMEV01896622024, 606-82; QTL2A25, FRMEV01941002024, 606-82; RYZ0D15,
FRMEV02418942024, 
606-82; 
RDS8B28, 
FRMEV02380212024, 
606-82; 
RAG2A40,
FRMEV02354212024, 606-82; VS LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA, 
34.008.082/0001-32,
AWV2E28, 
FRMEV02078322024,
606-82; 
QIY0G83,
FRMEV02220932024, 606-82; VS LOPES CONSULTORIA & GESTAO EMPRESARIAL,
22.128.776/0001-24, ENH3F24, FRMEV02131232024, 606-82; BERGMANN TRANSP O R T ES
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87, 
FRMEV01639402024, 
606-82; 
VT 
FORT
TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEV02399542024, 606-82; VS LOG
TRANSPORTES 
LTDA, 
01.413.385/0001-81, 
MKJ2A62, 
FRMEV02350872024, 
606-82;
KQT6H03, FRMEV02260542024, 606-82; KQT6H03, FRMEV02385942024, 606-82; VRG
TRANSPORTES
LTDA, 
43.985.652/0001-35,
SCB1B20, 
FRMEV02409922024,
606-82;
RODOPARANA 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.867.609/0001-16,
NYT8164,
FRMEV02560852024, 606-82; RODRIGUES FOREST
COMERCIO DE MADEIRAS LTDA,
27.070.460/0001-42, RXO8D42,
FRMEV02546702024, 606-82;
RODRIGO LINO
DOS
SANTOS, 22.933.727/0001-64, QCL0D48, FRMEV02554482024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VTI TRANSPORTES LTDA, 16.758.571/0001-20, JQK8I58, FRMEV01369762024,
606-82; JQK8I58, FRMEV01305302024, 606-82; JQK8I58, FRMEV01938812024, 606-82; VWI
TRANSPORTES LTDA, 15.752.712/0001-34, PUF5A42, FRMEV01727562024, 606-82; VTJ
PECUARIA E SERVICOS LTDA, 07.435.964/0001-01, SCL6D05, FRMEV01850622024, 606-82;
W SILVA DA ROSA TRANSPORTADORA, 28.749.587/0001-55, IPF8C77, FRMEV00883552024,
606-82; 
BERGMANN 
TRANSPORTES 
LTDA, 
08.508.091/0001-82, 
QWY4G87,
FRMEV01639402024, 606-82;
W C DA SILVA
TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82,
HDW2D72, FRMEV02273492024, 606-82; W. N. VENSON, 28.167.075/0001-80, OBL4A04,
FRMEV02309772024, 606-82; OBL4A04, FRMEV02438142024, 606-82; VUCAN INDUSTRIA
DE IMPERMEABILIZANTES LTDA, 39.932.963/0001-69, QBP8G48, FRMEV02354202024, 606-
82; 
W
ZAVASKI 
INDUSTRIA
E 
COMERCIO
LTDA, 
82.578.477/0001-13,
CLU1440,
FRMEV01483022024, 606-82; W & B SERVICOS ELETRICOS LTDA, 05.316.581/0001-99,
MKI5B80, FRMEV02255052024, 606-82; EEV6I00, FRMEV02255202024, 606-82; EEV6D16,
FRMEV02256352024, 606-82; W A DE FIGUEIREDO LTDA, 22.733.002/0001-22, HEH9328,
FRMEV02248312024, 606-82; VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA, 24.893.687/0001-08,
OVS9943, 
FRMEV02372892024, 
606-82; 
W 
E 
COMERCIO 
DE 
PISCINAS 
LTDA,
13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV02377652024, 606-82; W S TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSW2J80, FRMEV02383462024, 606-82;
RSX2B45, FRMEV02390592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
34802/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, 82.636.754/0008-
73, RYR4E80, FRMEV01537032024, 606-82; RYR4E80, FRMEV02576102024, 606-82; WADAL
IMPORTACAO E COMERCIO LTDA, 61.426.219/0001-41, FHQ9132, FRMEV01576252024,
606-82; WAGNER ALVES PEREIRA, 10.467.384/0001-00, GYI4C58, FRMEV01947032024, 606-

                            

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