DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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149
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EJX7E60, FRMEP00268352024, 683-13; TRANSALICE TRANSPORTES LTDA, 41.777.686/0001-
09,
DAJ9I69,
FRMEP00287782024,
683-13;
TRANSART
TRANSPORTES
LTDA,
10.321.011/0001-27, QJS4H97, FRMEP00272012024, 683-11; TRANSBEN TRANSP O R T ES
LTDA,
03.523.549/0001-59,
RYZ2E33,
FRMEP00272462024,
683-12;
RAC8204,
FRMEP00288012024,
683-11;
RYU4F68,
FRMEP00286362024,
683-12;
RAB4884,
FRMEP00286032024, 683-11; RKZ0C64, FRMEP00276102024, 683-11; TRANSFOGUINHO
TRANSPORTES LTDA., 06.982.073/0001-02, JAR9C08, FRMEP00270862024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35380/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES RODOVIARIOS LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAP7E46,
FRMEP00255542024,
683-12;
TRANSPORTES
GABARDO
LTDA,
92.644.483/0016-61,
SCU8C85, FRMEP00256952024, 683-11; TRANSPORTES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14,
CUN5958,
FRMEP00257762024,
683-12;
EUO2529,
FRMEP00261702024,
683-12;
TRANSPORTES CASARINO LTDA, 26.306.589/0001-44, RVW5D14, FRMEP00260702024, 683-
12; TRANSPORTES GUI LTDA, 03.818.781/0001-14, IZQ8D67, FRMEP00269632024, 683-12;
TRANSPORTES MELO GOMES LTDA., 17.932.610/0001-26, IVC5C55, FRMEP00286972024,
683-12; TRANSPORTES EXECUTIVOS SANTA EUGENIA LTDA, 09.289.488/0001-93, MXF7H96,
FRMEP00287682024,
683-13;
MXF7H96, FRMEP00284622024,
683-13;
TRANSPORT ES
JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, JCA5F01, FRMEP00287322024, 683-12; TR A N S P O R T ES
LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEP00273492024, 683-11;
TRANSPORTES TAPPARO LTDA: EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.233.553/0001-82, IQF3648,
FRMEP00284932024, 683-12; TREVISAN COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
14.099.635/0001-00, DKH6C75, FRMEP00275962024, 683-12; TRANSPORTES FINATTO LTDA,
72.178.338/0001-49, IUY9280, FRMEP00278072024, 683-11; TRANSPOWER TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
85.099.471/0001-51,
RAD6B29,
FRMEP00278622024,
683-12;
TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXL8I84, FRMEP00258872024, 683-12;
UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, CDZ0818, FRMEP00259782024,
683-12;
TRANSPORTES
TRANSQUIM
LTDA,
16.507.225/0001-79,
JBQ9B86,
FRMEP00261342024,
683-12;
JCL9A05,
FRMEP00272602024,
683-12;
TREVO
SUL
TRANSPORTES LTDA, 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEP00274292024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35382/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 3 (três). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WLJ
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
22.497.586/0001-84,
OMC9H47,
FRMEP00290052024,
683-11;
ZAFFTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.997.177/0001-00, SFW9C27, FRMEP00286242024, 683-12; ZANELATTO TRANS P O R T ES
LTDA, 22.342.915/0001-18, MLF1I95, FRMEP00278322024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35387/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SUZANO S.A., 16.404.287/0008-21, SSV0I89, EPSMA00460442024, 683-12; VALE
DO
JURUENA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
54.316.083/0001-51,
FDB0E55,
EPSMA00469722024, 683-12; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, F FX 6 H 0 4 ,
EPSMA00469042024, 683-13; TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, R DT 1 G 3 3 ,
EPSMA00457272024,
683-12;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA
VALMIR
LTDA,
57.700.916/0002-52, PWY6A91, EPSMA00457252024, 683-12; TIAGO DA CRUZ OLIVEIRA ,
***.020.707-**, KPT1G38, EPSMA00459112024, 683-11; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, OQM7087, EPSMA00832142023, 683-12;
OQO4J30, EPSMA00473222024, 683-12; SUPREMA PET CARE LTDA, 24.863.928/0001-68,
SUM1J77,
EPSMA00468412024,
683-11;
SUALL
INDUSTRIA
E
COMERCIO
LTDA,
60.858.131/0001-36,
FWF4J82,
EPSMA00474692024,
683-12;
FWF4J82,
EPSMA00475302024, 683-12; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ,
33.337.007/0001-52,
LSM3A48,
EPSMA00405802024,
683-11;
T-MINAS
MINERAIS
INDUSTRIAIS LTDA, 10.722.473/0001-56, SFZ6A91, EPSMA00443442024, 683-12; TOBRAS
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
05.759.383/0020-62,
RFW5D68,
EPSMA00443932024, 683-11; TRANSFARRAPOS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS
LTDA,
41.629.288/0001-45,
JBT4I58,
EPSMA00443792024,
683-12;
SUZANO
S.A .,
16.404.287/0156-91,
SGG1D05,
EPSMA00472712024,
683-12;
TRANSCAROL
LTDA,
25.890.997/0001-23,
QIZ1E40,
EPSMA00445572024,
683-13;
TRANSUL
SERVICOS,
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0001-23, PTI8374, EPSMA00459052024, 683-
13; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, BSZ6239, EPSMA00455892024, 683-13;
TERNIUM BRASIL LTDA., 07.005.330/0001-19, GKF0E73, EPSMA00455052024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35390/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
2R - INDUSTRIA E COMERCIO DE FARINHA DE CARNE E TRANSPORTES LTDA,
07.081.620/0001-41, AZJ2E47, FRMEV02657052024, 606-82; 34.058.329 REGIS VIEIRA
CARVALHO DA ROCHA, 34.058.329/0001-25, FDB0H75, FRMEV02557172024, 606-82; 3BSLOG
TRANSPORTES
LTDA,
31.860.008/0001-51,
RYW9H31,
FRMEV02301882024,
606-82;
NVQ6A39, FRMEV02466752024, 606-82; RYW9H31, FRMEV02493602024, 606-82; NVQ6A39,
FRMEV02468892024, 606-82;
2E TRANSPORTES LTDA,
36.874.564/0001-09, OZP4F39,
FRMEV02513112024, 606-82; 3B LOGISTICA E TERRAPLANAGEM LTDA, 14.503.135/0001-84,
IUH7F52, FRMEV02416782024, 606-82; 3 A TRANSPORTES FRANCA LTDA, 30.021.949/0001-
39, EVO6C59, FRMEV02441472024, 606-82; 33.575.229 ADILSON ANGELO, 33.575.229/0001-
03, CLK0900, FRMEV02395572024, 606-82; 37.979.538 MARCOS FERNANDO DE PAULA
OLIVEIRA,
37.979.538/0001-08,
ASP5D62,
FRMEV02362102024,
606-82;
38.657.467
WALTENIR OSORIO DA SILVA, 38.657.467/0001-81, PQO7H22, FRMEV02406052024, 606-82;
2H BEBIDAS LTDA, 30.574.649/0001-87, RXY7H24, FRMEV02505052024, 606-82; 38.948.673
SANDRO MEDEIROS ROCHA, 38.948.673/0001-40, MIX2F26, FRMEV02474222024, 606-82;
37.923.796 SAVIO ESMITTE CARDOSO, 37.923.796/0001-64, MIP4D22, FRMEV02406182024,
606-82; 3LC LN LEI LTDA, 45.545.705/0001-22, AOD0F82, FRMEV02351612024, 606-82; 2F
TRANSPORTES LTDA, 37.059.140/0001-45, MJY1I98, FRMEV02341082024, 606-82; 38.440.052
JOSE NUNES DOS SANTOS, 38.440.052/0001-51, HDW1541, FRMEV02408992024, 606-82; 3 D
TRANSPORTES
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
07.885.133/0001-31,
OHP5061,
FRMEV02411492024,
606-82;
33.175.691 RODRIGO
CAMPANA,
33.175.691/0001-13,
QIT9H86, FRMEV02520052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35396/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
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