DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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151
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35413/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGRO
PRECAM
METALURGICA
LTDA,
37.542.567/0001-08,
RDY8B54,
FRMEV02517042024, 606-82; RDY8B54, FRMEV02478372024, 606-82; AGNALDO ANTONIO
JOSINO, 13.809.424/0001-43, MFV9I91, FRMEV02506122024, 606-82; AGNALDO ROBERTO
CARNEIRO, ***.286.829-**, MAU5092, FRMEV02319682024, 606-82; AGRICOLA SANTO
ANTONIO LAPA LTDA, 39.269.508/0001-25, AUF5H24, FRMEV02338222024, 606-82;
AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 81.632.093/0016-55, RXK7G37,
FRMEV02405442024,
606-82;
AGRO
FARM
LTDA,
22.697.352/0001-80,
RAK1038,
FRMEV02440282024, 606-82; AGRO FLORESTAL CAMBOIM LTDA, 16.967.865/0002-42,
ARC4H21, FRMEV02479452024, 606-82; AGRO CEREAIS LRV LTDA, 18.600.894/0001-16,
QCY1405,
FRMEV02464422024,
606-82;
AGILE
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA,
32.040.904/0001-37, SFF9H19, FRMEV02488432024, 606-82; AGR ESQUADRIAS METALICAS
LTDA, 26.332.724/0001-26, QJA6E52, FRMEV02623272024, 606-82; AGILGROUP LOGISTICA
LTDA,
09.494.467/0001-00,
RAD8G41,
FRMEV02426532024,
606-82;
RLI5D36,
FRMEV02426112024, 606-82; AGRICOPEL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ,
81.632.093/0004-11, RXL3G11, FRMEV02643202024, 606-82; AGNALDO J. RONSANI & CIA
LTDA, 21.074.892/0001-45, IZT8B00, FRMEV02482862024, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA
LTDA,
05.000.927/0001-45,
IVY7C11,
FRMEV02555352024,
606-82;
JAC8I67,
FRMEV02554272024, 606-82; IZN3J53, FRMEV02549122024, 606-82; AGIL TRANSPORTES E
ARMAZENAGEM LTDA, 25.254.242/0001-32, GAR7C41, FRMEV02475602024, 606-82; AGRO
COMERCIAL GALLINDO LTDA, 00.610.673/0001-63, CNI1H84, FRMEV02476522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35415/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGROINDUSTRIAL
FREITAS
LTDA,
21.344.856/0001-54,
JAB5E84,
FRMEV02540932024, 606-82; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-
96, RYO2F43,
FRMEV02305382024, 606-82;
RYO2F83, FRMEV02465462024,
606-82;
AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYV9C35, FRMEV02313722024, 606-
82; AGROBALANCE
BIO PRODUTOS PARA AGRICULTURA
LTDA, 20.421.844/0001-13,
ECM8G62, FRMEV02605902024, 606-82; AGROTECNO MARIN LTDA, 15.740.193/0001-94,
HAX0J56, FRMEV02418322024, 606-82; AGROALAN AGROPECUARIA E TRANSPORTES LTDA ,
11.478.746/0001-21, FZY3I74, FRMEV02368772024, 606-82; AGROPASTORIL JOT A BA S S O
LTDA, 87.700.746/0012-49, BWB2172, FRMEV02464472024, 606-82; AGROSUL LTDA ,
03.766.739/0001-05,
EOF6372,
FRMEV02429272024,
606-82;
EOF6372,
FRMEV02387912024, 606-82; AGRONORTE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 30.958.442/0001-06,
SLG2J07,
FRMEV02389212024,
606-82;
AGROPECUARIA
CANDELARIA
LTDA,
47.818.719/0001-06, EAK0I31, FRMEV02388952024, 606-82; AGROTORTA INDUSTRIA E
COMERCIO DE RACOES LTDA, 12.648.456/0004-94, RAS1I04, FRMEV02418872024, 606-82;
AGROPECUARIA FREITAS LTDA, 50.032.448/0001-65, QAQ0C88, FRMEV02440012024, 606-
82; QAX8D88, FRMEV02441672024, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA TRES
BARRAS
LTDA,
13.182.758/0002-10,
RMS2E56,
FRMEV02479392024,
606-82;
AGROPECUARIA
FAZENDA
FLORES
LTDA,
26.352.010/0001-80,
RWD8D91,
FRMEV02477852024,
606-82;
AGROFORNEL
TRANSPORTES
E
COLHEITAS
LTDA,
18.246.350/0001-06,
AWZ4C89,
FRMEV02644392024,
606-82;
AWZ2J52,
FRMEV02644432024, 606-82; AGROVALE ITAOCARA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA,
07.045.993/0001-67, LUK5J28, FRMEV02532022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35418/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AIRTON HAHN HENDLER, ***.747.780-**, IRJ1C35, FRMEV02604822024, 606-
82; AILTON VEICULOS LTDA, 04.221.091/0001-46, EUL5J37, FRMEV02492412024, 606-82;
IZO2B60, FRMEV02491092024, 606-82; AIRTON TRANSPORTES LTDA, 19.578.553/0001-54,
AXV0D13, FRMEV02518522024, 606-82; AJS TERRAPLENAGEM LTDA, 44.467.511/0001-93,
RXT4G15, FRMEV02315572024, 606-82; RXT4G15, FRMEV02332272024, 606-82; RXT4G15,
FRMEV02464882024, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, OUR9210,
FRMEV02513962024, 606-82; QJB3D59, FRMEV02448472024, 606-82; ALAN HENRIQUE
FONTES DOS REIS, ***.787.356-**, CUW0A06, FRMEV02659702024, 606-82; ALADDIN
TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLK5I00,
FRMEV02336352024,
606-82;
RLI5I10,
FRMEV02436052024,
606-82;
RLB5I00,
FRMEV02447152024, 606-82; ALAN PATRICK BATILANI, 10.557.755/0001-45, EBQ0A19,
FRMEV02421502024, 606-82; AIMAR MANOEL BRAZ LTDA, 78.159.472/0001-89, BAZ2610,
FRMEV02438492024, 606-82; ALADDIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.743.064/0001-
22, RLJ7D88, FRMEV02469752024,
606-82; AJJ TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA,
13.443.546/0001-69,
SEM6G92,
FRMEV02590592024,
606-82;
AOZ7I18,
FRMEV02501842024,
606-82;
SEM8I31,
FRMEV02651972024,
606-82;
SEM6G92,
FRMEV02496532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, ***.555.046-**, RNL0F70, FRMEV02678702024,
606-82;
RNL0F70,
FRMEV02585832024, 606-82;
ALEXANDRE
NUNES,
***.331.300-**,
BYC0350, FRMEV02651292024, 606-82; ALEXANDRE LUCHTENBERG PREMIER RESGATE,
23.836.140/0001-08, QIQ6J00, FRMEV02313592024, 606-82; RYO6E38, FRMEV02424982024,
606-82; ALEXSANDRO FERREIRA DA SILVA, ***.382.431-**, NJH7A58, FRMEV02616312024,
606-82; ALICE DANIELA DO COUTO FRANCO, ***.542.646-**, FXA8I10, FRMEV02343362024,
606-82; ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO, 01.565.288/0001-04, MKD0448, FRMEV02346992024,
606-82; ALEXANDRE TIBURCIO, 13.376.644/0001-20, RUF3H81, FRMEV02367402024, 606-82;
ALFATRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.441.729/0001-45,
OLA3736,
FRMEV02431772024,
606-82;
ALEXANDRE
GUERINI,
11.821.684/0001-09,
BCI4B12,
FRMEV02429062024, 606-82; ALEXANDRE SERAFIM BORGES, ***.012.999-**, JGB6846,
FRMEV02439682024,
606-82;
ALEXSANDRO
BERVIAN,
***.489.269-**,
EYI1I57,
FRMEV02511272024, 606-82; ALFS CONFECOES LTDA, 04.829.882/0001-53, PUW0477,
FRMEV02442552024, 606-82; ALFA TRANSPORTES, EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA,
49.869.846/0001-51,
HJZ4D29, FRMEV02487042024,
606-82;
ALFA
LIX SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA, 08.698.921/0001-81, QTZ2J11, FRMEV02517322024, 606-82; ALIANCA
COMERCIO
DE
MAQUINAS
AGRICOLA
LTDA,
37.348.396/0001-72,
SEI2D50,
FRMEV02592162024, 606-82; ALGI TRANSPORTES LTDA, 08.710.362/0001-88, EZL2E50,
FRMEV02591652024, 606-82; ALIMENTOS ZIOMAR LTDA, 02.273.805/0001-34, ATY5585,
FRMEV02675282024, 606-82; ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., 46.570.800/0001-49,
IZN5G30, FRMEV02642542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35433/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
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