DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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153
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCM3H30,
FRMEV02497532024,
606-82;
QCB2D27,
FRMEV02547122024,
606-82;
QCL3D53,
FRMEV02535022024,
606-82;
RAU1J74,
FRMEV02539032024,
606-82;
RAU6J84,
FRMEV02528782024,
606-82;
RAS2H93,
FRMEV02497642024,
606-82;
QCX5B52,
FRMEV02518632024,
606-82;
QCL1093,
FRMEV02503082024,
606-82;
QCX4J02,
FRMEV02503782024,
606-82;
RAN9H64,
FRMEV02546892024,
606-82;
QCL2G93,
FRMEV02612072024,
606-82;
RAO3D22,
FRMEV02601232024,
606-82;
QCL3A53,
FRMEV02502492024,
606-82;
RAU6J84,
FRMEV02546962024,
606-82;
QCJ0F63,
FRMEV02546932024,
606-82;
RAV5E85,
FRMEV02538862024,
606-82;
QCT3G84,
FRMEV02540662024,
606-82;
QCQ3A85,
FRMEV02520102024,
606-82;
QCO9585,
FRMEV02618892024, 606-82; QCK5C99, FRMEV02474172024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35644/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRUNO JOSE DA SILVA, 20.460.763/0001-22, QJT5341, FRMEV02494022024,
606-82;
BTL
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
49.720.821/0001-91,
IVP0A07,
FRMEV02611262024,
606-82;
BRUNO
TUR
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
15.642.364/0001-42, POT0J26, FRMEV02632212024, 606-82; BT TRANSPORTES LTDA ,
21.840.476/0001-00, ARH6289, FRMEV02623862024, 606-82; BRUNO RUBIN STEFA N E L LO,
***.291.661-**, RWI7J40, FRMEV02501062024, 606-82; BRUNO DE CAMARGO PETERLE,
***.707.188-**, HGB5G64, FRMEV02512092024, 606-82; BUDA TRANSPORTES LTDA ,
14.725.935/0001-40,
AWG8H01,
FRMEV02497422024,
606-82;
BRUNO
REGINATTO
BATTISTI, ***.394.720-**,
BZR4A01, FRMEV02477582024,
606-82; BRUSTUR
LTDA ,
27.340.703/0001-15, RAI0199, FRMEV02477902024, 606-82; RAI0199, FRMEV02518662024,
606-82;
BRUNO
GUILHERME
ZAMPOLI
ALESSIO,
31.351.699/0001-68,
MMD1D94,
FRMEV02483602024, 606-82; BRUNO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 37.294.882/0001-55,
RHU8C00, FRMEV02403822024, 606-82; BRUNO SANTOS ALVES, ***.951.796-**, NPO3G04,
FRMEV02458162024, 606-82; BRUNO PEREIRA MARGOTTI, ***.350.159-**, RRT9G16,
FRMEV02411432024,
606-82;
BRUNO
DE
AGUIAR,
***.547.509-**,
MJR6E40,
FRMEV02435842024, 606-82;
BRUNO EDUARDO
TAVARES LOPES,
***.882.171-**,
NDQ1E55, FRMEV02484512024, 606-82; BSV TRANSPORTES S/A, 18.259.533/0001-58,
RHU0I52, FRMEV02487132024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48,
JBO4H59, FRMEV02353122024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67,
SFA7A57, FRMEV02507022024, 606-82; SFB3F68, FRMEV02305462024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35647/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUFFON
TRANSPORTES
LTDA,
09.340.806/0001-01,
SXL5D36,
FRMEV02596582024,
606-82;
QJY5E61,
FRMEV02596622024,
606-82;
RXQ3J24,
FRMEV02581412024,
606-82;
RYA4I49,
FRMEV02392182024,
606-82;
RYR0A75,
FRMEV02608272024,
606-82;
RXT2J72,
FRMEV02623612024,
606-82;
RXQ3J24,
FRMEV02626912024,
606-82;
RLG0A20,
FRMEV02560892024,
606-82;
RLL2G43,
FRMEV02513652024,
606-82;
BURES
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA,
27.084.589/0001-00,
RRN0J60,
FRMEV02607562024,
606-82;
RRN0J60,
FRMEV02542552024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, RHB2E33,
FRMEV02645332024, 606-82;
SFA5I26, FRMEV02507072024,
606-82; BUGIO
TRUC KS
CAMINHOES E
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS
LTDA, 35.725.354/0001-88,
QIS7B43,
FRMEV02514152024, 606-82; BUSNELLO TRANSPORTES LTDA, 06.195.822/0001-51,
OBR1550, FRMEV02483542024, 606-82; BUDNY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.863.684/0001-61, MLE8A52,
FRMEV02372392024, 606-82; MMD1231, FRMEV02329282024, 606-82; BURGER FOODS
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 31.448.685/0001-67, RLP1B62, FRMEV02469632024,
606-82; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0003-21, RFW9E04,
FRMEV02500202024,
606-82;
BUSCHINELLI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
17.317.343/0001-87, GJM2E25, FRMEV02416902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35655/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BUZIN
TRANSPORTES E
COMERCIO
LTDA, 88.651.500/0001-34,
JCF4F80,
FRMEV02497312024,
606-82;
JBW4J51,
FRMEV02489562024,
606-82;
JCL6H66,
FRMEV02507012024,
606-82;
JBV8E25,
FRMEV02410712024,
606-82;
JCJ0J29,
FRMEV02406942024,
606-82;
JCG7E68,
FRMEV02453572024,
606-82;
JBJ1A85,
FRMEV02407572024,
606-82;
JBG7D16,
FRMEV02410752024,
606-82;
JBY5E97,
FRMEV02407462024,
606-82;
JBK9A52,
FRMEV02368652024,
606-82;
JBE3J06,
FRMEV02431722024,
606-82;
ISW4E97,
FRMEV02392672024,
606-82;
JCU8B57,
FRMEV02432462024,
606-82;
JCC8I13,
FRMEV02457172024,
606-82;
JCK3F96,
FRMEV02421992024,
606-82;
JCX0B41,
FRMEV02363542024,
606-82;
JCC8I56,
FRMEV02405042024,
606-82;
JBK9A44,
FRMEV02350912024,
606-82;
JCD7J83,
FRMEV02416342024, 606-82; BUSSOLARO TRANSPORTES LTDA, 30.941.719/0001-98,
MKK5B94, FRMEV02486882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35898/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESMERALDINO
DE
OLIVEIRA
SOUZA,
***.312.060-**,
RAG2407,
FRMEV02603612024,
606-82; ES
AGROPECUARIA E
COMERCIO
DE IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRT8I87, FRMEV02489102024, 606-82;
SPJ3E88, FRMEV02426182024,
606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS
CERAMICOS LTDA,
05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV02637212024, 606-82; ESPERANCA FRETAMENTO E
TURISMO LTDA, 22.416.329/0001-70, BSF9296, FRMEV02642882024, 606-82; ERNESTO PEDRO
DO COUTO, ***.225.306-**, MLE3J14, FRMEV02511512024, 606-82; ESCOLHA LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 22.635.476/0001-31, ESC2J53, FRMEV02319552024, 606-82; ERONILDES
DE VASCONCELOS DIAS, ***.542.298-**, FVH7B80, FRMEV02509722024, 606-82; ESTRELA DO
SUL
ADMINISTRACAO
E
PARTICIPACOES
LTDA,
18.372.005/0001-00,
FXA5F54,
FRMEV02509332024, 606-82;
ESTRELA DE
MINAS TRANSPORTE
E TURISMO
LTDA,
02.320.214/0001-70, QON7805, FRMEV02329552024, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS
ANJOS,
***.319.128-**,
JHX0F63,
FRMEV02336222024,
606-82;
JHX0F63,
FRMEV02432762024,
606-82;
ERLI
JOAO
DE
SOUSA,
***.724.246-**,
HIA4493,
FRMEV02348252024,
606-82;
ERNESTO
MAIA
VIEIRA,
***.618.810-**,
IFK7436,
FRMEV02360252024, 606-82; ESTHER BLUM, ***.036.789-**, APM0H14, FRMEV02349472024,
606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 92.185.008/0001-98, JBU4G41,
FRMEV02468382024, 606-82; ESTEFANE & DIAS - TRANSPORTES LTDA, 09.094.932/0003-87,
SES1E70, FRMEV02382642024, 606-82; ESTRELA DO VALE VIAGENS E TURISMO LTDA,
06.664.154/0001-64, KAK7B23, FRMEV02430682024, 606-82; HNS0594, FRMEV02433362024,
606-82;
ESEQUIEL
ANTONIO
DOS
SANTOS,
12.682.850/0001-04,
FXW4B99,
FRMEV02397522024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
35909/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
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