DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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162
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ELOY, ***.366.936-**, HTP7726, FRMEV02324992024, 606-82; JEFSON VENTORINI DE
OLIVEIRA,
***.890.965-**, FFN5I02,
FRMEV02294672024,
606-82;
JERRI DA
SI LV A
FRANCISCO,
14.376.490/0001-30,
IRH0J65,
FRMEV02448082024,
606-82;
IRH0J65,
FRMEV02343762024, 606-82;
MJC7B44, FRMEV02344642024,
606-82; JENILSON
DE
OLIVEIRA, ***.757.655-**, IAJ9994, FRMEV02357732024, 606-82; JEFFINHO T R A N S P O R T ES
DE CARGAS LTDA, 08.925.941/0001-48, DPC4366, FRMEV02403032024, 606-82; JEFFERSON
BEYER, ***.609.159-**, OKG4688, FRMEV02442052024, 606-82; JERSON ANTONIO DA
COSTA, ***.540.409-**, IJM0152, FRMEV02515572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36073/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JHC PESCADOS LTDA, 37.178.669/0001-88, IUV8C63, FRMEV02591762024, 606-
82; QHR0D10, FRMEV02445502024, 606-82; JOAO ANGELO TEIXEIRA PINTO, ***.105.496-
**, CUC6974, FRMEV02653382024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88,
MHV7I57,
FRMEV02573082024,
606-82;
JK
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
48.078.374/0001-56, MBJ3J95, FRMEV02635622024, 606-82; JHC - EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES S.A., 06.193.933/0002-00, FVY9H29, FRMEV02498602024, 606-82; JOACIR
ERIVALDO CARDOSO,
***.309.989-**, IUM3600,
FRMEV02634632024, 606-82;
JN
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 37.482.475/0001-71, QHB8665, FRMEV02315202024,
606-82; JOANITO ELDBERG, ***.783.049-**, LYN6G51, FRMEV02316092024, 606-82; JFH
TRANSPORTES LTDA., 50.085.663/0001-24,
QUF1C14, FRMEV02518152024, 606-82;
QUF1C14, FRMEV02355792024, 606-82; JJS SOLADOS LTDA., 10.800.802/0001-30, QIE5138,
FRMEV02331342024, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30, SXB5B31, FRMEV02335242024, 606-82; JMDS TRANSPORTES LTDA,
19.155.430/0001-00, FHT5J74, FRMEV02606542024, 606-82; JME TRANSPORTES LTDA,
40.108.229/0001-69, FRJ6E36, FRMEV02505072024, 606-82; JM TRANSPORTES 2015 LTDA,
21.796.169/0001-70,
RJA2D35,
FRMEV02341772024,
606-82;
JOACI
MANOEL
DO
NASCIMENTO, ***.523.892-**, OAR8D50, FRMEV02342732024, 606-82; JHON KLEYSON
RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV02542812024, 606-82; JJG
PRODUTOS
DE
LIMPEZA
E
TRANSPORTES
LTDA,
11.496.141/0001-63,
RDS7A62,
FRMEV02392342024, 606-82; JJL TRANSPORTES LTDA, 41.543.647/0001-47, NJF0D83,
FRMEV02437882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36074/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO BATISTA CASSIMIRO DA
SILVA TRANSPORTES, 19.566.190/0001-37,
AWG2C17, FRMEV02669132024, 606-82; JOAO CARLOS DUTRA CARNEIRO, ***.495.970-**,
OUW4G50, FRMEV02273882024, 606-82; OUW4G50, FRMEV02510622024, 606-82;
OUW4G50, FRMEV02396762024, 606-82; JOAO BATISTA BORGONOVO, ***.898.999-**,
RYM6A82, FRMEV02571772024, 606-82; JOAO DE LIMA LUCAS, ***.320.030-**, MKP9H06,
FRMEV02282122024, 606-82;
JOAO CORREIA BARBOSA,
***.742.968-**, BWQ7G32,
FRMEV02649742024,
606-82; JOAO
BATISTA
DA
SILVA, ***.397.628-**,
EYA0J45,
FRMEV02495332024, 606-82;
JOAO BATISTA MARTINS,
***.985.166-**, RHK7E39,
FRMEV02508892024,
606-82;
JOAO
DA SILVA
OLIVEIRA,
***.996.479-**,
ART1F64,
FRMEV02609192024,
606-82;
JOAO
AUGUSTO
VOOS,
***.797.499-**,
QJA8F19,
FRMEV02332412024, 606-82; JOAO CASTRO TRANSPORTES LTDA, 18.556.056/0001-92,
EGG8J82,
FRMEV02327982024,
606-82;
JOAO
APARECIDO
SOARES
DA
SILVA,
10.898.661/0001-30,
GGA3F22,
FRMEV02341262024,
606-82;
FWF6B75,
FRMEV02416852024,
606-82;
JOAO CARLOS
GOMES
RIBEIRO,
28.862.818/0001-32,
ELW4C34, FRMEV02412632024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, ***.826.479-**, QCI1B05,
FRMEV02360872024,
606-82;
JOAO
CLECI
KERPEL,
***.507.450-**,
IQA0C46,
FRMEV02414832024,
606-82;
JOAO
DECKER,
***.010.519-**,
QJH8D10,
FRMEV02408672024, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99,
RTP6E24, FRMEV02431642024, 606-82; JOAO BATISTA DO NASCIMENTO, ***.070.306-**,
MAC4092, FRMEV02393762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36075/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PAULO
DE
OLIVEIRA
SOTO,
***.720.208-**,
GGL4H79,
FRMEV02665162024,
606-82;
JOAO
PAULO
ROQUE,
***.828.988-**,
CTC7D84,
FRMEV02272482024, 606-82; JOAO PAULO AFONSO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
22.778.055/0001-60,
EWJ7F15,
FRMEV02282512024,
606-82;
BCK6C44,
FRMEV02426452024, 606-82; JOAO RAFAEL DOS SANTOS LIMA, ***.655.081-**, BWM6E82,
FRMEV02629172024, 606-82; JOAO REINALDO RODRIGUES SOARES, 96.640.503/0001-09,
FJR0J21, FRMEV02318222024, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02,
SWY1J40, FRMEV02482712024, 606-82; JOAO NILO PEREIRA DE CASTRO, ***.999.530-**,
IDA9521, FRMEV02331102024, 606-82; IDA9521, FRMEV02331132024, 606-82; J OAO
PAULO NASILOWSKI & CIA LTDA, 15.355.931/0001-80, RHI0C49, FRMEV02339092024, 606-
82;
JOAO
PARRA
FARRAMILIO
&
CIA
LTDA,
07.244.267/0001-73,
OAU0754,
FRMEV02282192024,
606-82;
JOAO
PAULO
ALVES,
***.783.679-**,
RLM6J98,
FRMEV02451972024, 606-82;
JOAO HENRIQUE
TAVARES SANTOS,
***.901.365-**,
GGQ7A48, FRMEV02450222024, 606-82; JOAO DORLI DO NASCIMENTO, ***.768.570-**,
ICO3I01, FRMEV02414212024, 606-82; JOAO DOS SANTOS CASTRO, ***.055.505-**,
GXH2845, FRMEV02406262024, 606-82; JOAO GABELINI NETTO, ***.070.636-**, GRA7953,
FRMEV02419032024,
606-82;
JOAO
JULIAO
PRIMO,
***.712.331-**,
KAU4J47,
FRMEV02420172024, 606-82; DWC7F52, FRMEV02421962024, 606-82; JOAO MACAN E I R O,
***.788.269-**,
CZB1J23,
FRMEV02408892024,
606-82;
JOAO
LAURI
DA
SILVA,
***.442.079-**, MBZ1879, FRMEV02474402024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36088/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOHN HEBERT ELIESER ALVES, ***.799.116-**, GYI2A20, FRMEV02654112024,
606-82; JOAO RODRIGUES PENA, ***.261.434-**, EGF2354, FRMEV02284102024, 606-82;
JOEL STROBEL, ***.531.490-**, FFA5827, FRMEV02312542024, 606-82; JOELMA NUNES
MACHADO LTDA, 10.016.370/0001-70, RNQ8B25, FRMEV02296012024, 606-82; JOENIO
FRANCISCO SANTOS BARROS, ***.693.384-**, KKS3D40, FRMEV02317892024, 606-82;
JOAQUIM DIONIZIO DE SOUZA, ***.626.576-**, JJB0B08, FRMEV02315602024, 606-82;
JOCIMAR LUIZ, ***.069.069-**, JLU4J20, FRMEV02331892024, 606-82; JOCIMAR NANDI,
75.360.149/0001-80, QHJ9868, FRMEV02334892024, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE,
14.939.378/0001-60,
ACZ6A38,
FRMEV02329582024,
606-82;
RBE2B99,
FRMEV02375662024, 606-82; RBE2B99, FRMEV02446862024, 606-82; JODIVAL DE
SIQUEIRA GALVAO, ***.018.844-**, MJL9I72, FRMEV02413082024, 606-82; JOELCIO ALVES
CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV02411082024, 606-82;
JOCAN TRANSPORTES LTDA, 36.528.261/0001-26, RIX4H33, FRMEV02350522024, 606-82;
JOERTON CLEMENTINO GALINDO, ***.967.434-**, AVH6B94, FRMEV02359302024, 606-82;
JOAQUIM MOREIRA DA SILVA JUNIOR, ***.962.386-**, GRA9622, FRMEV02360452024,
606-82; JOCIELE ALMEIDA DINAT, ***.025.500-**, JAA8D82, FRMEV02372492024, 606-82;
JOELSO BELUSSO, ***.983.579-**, IKP4872, FRMEV02376902024, 606-82; JOEL JOAO
PEREIRA, ***.485.779-**, GHN6I37, FRMEV02429712024, 606-82; JOHN IRARRA Z A BA L
COSTA, ***.723.378-**, BXI4E47, FRMEV02430582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36091/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
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