DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOLI TRANSPORTES LTDA, 16.991.852/0001-28, PLU6A64, FRMEV02651572024,
606-82; JONES DALVAN RIBAS MACHADO, ***.677.459-**, RDX0G14, FRMEV02585032024,
606-82;
JORGE
DOVIGI
TRANSPORTES
LTDA,
04.766.980/0001-99,
OBA9456,
FRMEV02276072024,
606-82;
QCX8664,
FRMEV02472492024,
606-82;
SPC1E85,
FRMEV02393362024, 606-82; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-
44, SSY1F91, FRMEV02292912024, 606-82; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
10.536.371/0001-46, RRI2C95, FRMEV02286632024, 606-82; JOLIMAR TRANSPORTE LTDA,
09.007.131/0001-75, RQY6I75, FRMEV02306002024, 606-82; JONATAS ABRAO CAT A R I N A
DOS SANTOS, ***.579.456-**, OQI4I84, FRMEV02627282024, 606-82; JONAS GIO R DA N I
DOS SANTOS, ***.344.060-**, INM6I49, FRMEV02495432024, 606-82; JONAS REN AT O
KLEIN, ***.146.220-**, MAX8J63, FRMEV02516122024, 606-82; JONNATAN APAR EC I D O
MENON,
***.294.931-**,
JYF5B73,
FRMEV02480282024,
606-82;
JYF5B73,
FRMEV02386532024, 606-82; JORGE M. ROCHA NETO TRANSPORTES, 31.005.665/0001-11,
RDV5C33, FRMEV02499942024, 606-82; RDV2J63, FRMEV02349852024, 606-82; JOICARGO
TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA, 85.107.902/0001-84, MIA1283, FRMEV02272222024,
606-82; JONATHAN SCHWARZ, ***.035.870-**, LOE5671, FRMEV02425132024, 606-82;
JONATHAN FERRI GIROLETI, ***.143.970-**, EZP8F27, FRMEV02383242024, 606-82;
JOILSON FRANCISCO DE ASSIS, ***.825.811-**, QCU0540, FRMEV02389882024, 606-82;
JORGE EDUARDO MARTINS, ***.001.780-**, IEQ8H11, FRMEV02393072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36092/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE CARLOS CARLETO, ***.340.961-**, OBD7C02, FRMEV02488882024, 606-
82; JOSE CASTILHO RUIZ, ***.607.939-**, RRJ4E78, FRMEV02491312024, 606-82; JOSE
EDUARDO BROCCO, ***.713.971-**, RSB6D67, FRMEV02502882024, 606-82; JOSE DIRLEY
OLIVEIRA DOS SANTOS, ***.700.399-**, MJZ9C54, FRMEV02634442024, 606-82; JOSE
ADAUTO CANTERI CORREIA, ***.000.669-**, AUX8E30, FRMEV02510792024, 606-82; JOSE
BARTOLOMEU MARTINS, ***.523.709-**, MEH4D73, FRMEV02640252024, 606-82; JOSE
AMELIO PEREIRA DE MIRANDA, 07.018.570/0001-58, MHP3D99, FRMEV02478792024, 606-
82; OPD9D96, FRMEV02480022024, 606-82; JOSE EDUARDO DA SILVA & CIA LTDA,
03.475.330/0001-21, MMH3E99, FRMEV02623922024, 606-82; JORGESUL TRANSP O R T ES
LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV02470052024, 606-82; JOSE ALCIDES ROSA
DE JESUS,
***.761.601-**, OMS5G90, FRMEV02462972024, 606-82;
JOSE CARLOS
ROVARIS, ***.350.759-**, RXE1C50, FRMEV02449382024, 606-82; JOSE DOS SANTOS,
***.472.211-**, IJC6735,
FRMEV02377162024, 606-82; JOSE BATISTA
DE OLIVEIRA ,
***.951.631-**, NKK6205, FRMEV02480032024, 606-82; JOSE ANTONIO DOS ANJOS,
***.829.425-**, QKS9J78, FRMEV02429262024, 606-82; JOSE ANTONIO MORGAN,
***.932.189-**, QIV3E94, FRMEV02445112024, 606-82; JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.293.499-**, BAA9H94, FRMEV02444852024, 606-82; JOSE CARLOS ALVES DE OLIVEIRA ,
***.974.038-**,
MIF5600,
FRMEV02398352024,
606-82;
JOSE
CARLOS
DIAS
DE
CONQUISTA, 08.516.963/0001-54, NZV8900, FRMEV02396312024, 606-82; JOSE EREMINIO
PRINCIVAL, ***.425.269-**, FSQ0A62, FRMEV02385372024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36099/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e
do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS
DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e
demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE MANOEL CORREIA, 09.343.675/0001-08, SFL8C40, FRMEV01534192024,
606-82; JOSE PEREIRA DEMETRIO FILHO, ***.035.979-**, IVC4J26, FRMEV02506422024,
606-82; JOSE TADEU VAZ DE OLIVEIRA, ***.634.848-**, QIS8J29, FRMEV02576512024,
606-82; JOSE VANDERLEI FERNANDES SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 26.401.376/0001-
00, RDV1A51, FRMEV02639652024, 606-82; JOSE LUIZ GOMES DA SILVA, ***.426.177-**,
QUT1A54, FRMEV02501352024, 606-82; JOSE WANDERLEY FERNANDES & CIA LTDA,
03.656.434/0001-32, QXO5F44, FRMEV02628042024, 606-82; JOSE SEVERINO BARBOSA
JUNIOR, ***.679.764-**, OET4I13, FRMEV02317652024, 606-82; JOSE EVANGELISTA DA
SILVA, ***.587.476-**, HBG2351, FRMEV02480782024, 606-82; JOSE LUIZ BROERING,
***.023.799-**,
MMI5C66,
FRMEV02472842024,
606-82;
JOSE
VILELA
MUNHOZ,
***.512.816-**, DVS4I50, FRMEV02460712024, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS,
***.897.735-**, OTZ4C04, FRMEV02383272024, 606-82; JOSE SALVADOR BRANDAO
65011180778, 38.317.781/0001-15, MTA3I86, FRMEV02377712024, 606-82; JOSE MARTINS
DE OLIVEIRA, ***.727.666-**, OQW3A62, FRMEV02484092024, 606-82; JOSE GIVALDO
GONCALVES LIMA, ***.704.944-**, GAT4E06, FRMEV02487192024, 606-82; JOSE ROBERTO
MATIAS DA COSTA, ***.670.431-**, AVV0C26, FRMEV02478192024, 606-82; JOSE VITOR
BARBOZA, ***.124.191-**, IUD1F38, FRMEV02448862024, 606-82; JOSE REINALDO DA
CUNHA, ***.390.446-**, GJB9D33, FRMEV02505172024, 606-82; JOSE ROBERTO PEREIRA ,
***.232.496-**, RVG0C38, FRMEV02639002024, 606-82; JOSE MARQUESAN PEIXOTO LINS,
***.191.508-**,
DTD9C02,
FRMEV02444262024,
606-82;
JOSE
SILVESTRE
SEGER,
***.961.439-**, MCT0729, FRMEV02401872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36100/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOVANE ZILIO FABRIS LTDA, 12.509.263/0001-00, NJF3537, FRMEV02507652024,
606-82; JOVANE TENFEN, ***.725.789-**, QEQ5B54, FRMEV02288062024, 606-82;
JOSEMAR LONGEN MECANICA LTDA, 42.902.570/0001-17, RAJ8H56, FRMEV02308722024,
606-82; JOVAINE TEDY MARENGO, ***.602.730-**, NGB8261, FRMEV02304432024, 606-82;
JOSE WILSON CARDOSO, ***.955.286-**, RFE1E45, FRMEV02319502024, 606-82; JOSUE DE
OLIVEIRA E CIA LTDA, 14.942.369/0001-28, FRI5G56, FRMEV02510832024, 606-82; FRI5G56,
FRMEV02406662024, 606-82; JOSENILDO SILVA SAMPAIO, ***.351.555-**, NYM4C78,
FRMEV02483302024, 606-82; JOSELMA MARIA DA SILVA TRANSPORTES, 22.336.745/0001-
69, EXW0G32, FRMEV02475732024, 606-82; JOSIMAR SOUZA MARQUES, ***.935.526-**,
PVG1C25, FRMEV02321212024, 606-82; JOSIMARA DO ROSARIO ALVES, ***.533.716-**,
EFV4E28, FRMEV02326302024,
606-82; JOSIAS
FERREIRA CASTRO,
***.303.571-**,
NJF9G21, FRMEV02339402024,
606-82; JOSELIO
DE JESUS
MERI, ***.968.279-**,
AMG5C78, FRMEV02368842024, 606-82; JOSOE NERES KAMINSKI, ***.594.261-**, JYP8I09,
FRMEV02425882024, 606-82; JOTAN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
03.564.571/0001-47, ONA5625, FRMEV02407642024, 606-82; JOSE WILSON DE MARINS,
***.250.416-**, SEL5I27, FRMEV02372232024, 606-82; JOSECLER INDUSTRIA COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
01.820.375/0001-60,
RLO7D27,
FRMEV02433702024,
606-82;
JOSENILDE ANDRADE, ***.649.615-**, QMJ6E20, FRMEV02446152024, 606-82; J OV A N E
TENFEN
& CIA
LTDA,
02.397.860/0001-36,
MGS7B39, FRMEV02444572024,
606-82;
JOSIMAR MAURICIO DA SILVA, ***.279.529-**, MLP5D50, FRMEV02385932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36103/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JRL TRASNPORTES LTDA, 07.818.152/0001-45, EKH0I43, FRMEV02305452024,
606-82; FVU2990, FRMEV02359032024, 606-82; FKC7789, FRMEV02438192024, 606-82; JP
TRANSPORTES
LTDA,
35.849.308/0001-90,
SYK3E52,
FRMEV02649432024,
606-82;
SYK3E52, FRMEV02392072024, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61,
RYD6E83, FRMEV02302472024, 606-82; RXL2E89, FRMEV02339472024, 606-82; SXC3D26,
FRMEV02301552024,
606-82;
RLG2F50,
FRMEV02338572024,
606-82;
RLD9F52,
FRMEV02466672024, 606-82; RXT6J76, FRMEV02349862024, 606-82; JR8 MADEIRAS LTDA,
26.810.877/0001-31,
SEI8A08,
FRMEV02615332024,
606-82;
JR
LOGISTICA
LTDA ,
12.440.626/0001-06,
MGF9131,
FRMEV02331312024,
606-82;
QHM5C35,
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