DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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166
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FILHO
LTDA,
11.702.745/0001-19,
RLD5J90,
FRMEV02373532024,
606-82;
LAL
TRANSPORTES LTDA, 42.383.003/0001-00,
AWT0D38, FRMEV02368512024, 606-82;
LAFMAN FERTILIZANTES LTDA, 07.604.068/0001-29, SDR7B42, FRMEV02399202024, 606-
82; LAS CASAS & SAO JOSE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 43.712.012/0001-51,
OOV6C34, FRMEV02658972024, 606-82; LAGOINHA TRANSPORTES LTDA, 28.354.938/0001-
29,
QYP0A52,
FRMEV02526532024,
606-82;
LAGEADO
TRANSPORTES
LTDA,
03.215.133/0001-73, MJH5A04, FRMEV02502632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LC
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.940.866/0001-36,
SDQ5I96,
FRMEV02267322024,
606-82;
LEANDRO
BORGES,
***.119.430-**,
JXH6E43,
FRMEV02273392024, 606-82; LCC TRANSPORTES LTDA, 82.373.176/0001-53, GCS5D55,
FRMEV02653172024, 606-82; PFS3F31, FRMEV02312982024, 606-82; LCW TRANSP O R T ES
LTDA, 51.554.929/0001-01, AYN5E13, FRMEV02307122024, 606-82; LD INCORPORADORA E
IMOBILIARIA LTDA, 45.670.964/0001-85, RMT9F93, FRMEV02312262024, 606-82; LEAL &
MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 05.633.241/0001-91, DAO1605, FRMEV02649142024, 606-
82;
DAO1605, FRMEV02428622024,
606-82;
LEANDRO
CARVALHO DOS
SANTOS,
***.423.660-**, ITE0E00, FRMEV02340552024, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA,
05.037.420/0001-66,
QCR5F08,
FRMEV02465282024,
606-82;
RAY9C71,
FRMEV02354442024, 606-82; QCI2496, FRMEV02466582024, 606-82; LC TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 44.172.725/0001-32, EGK5E88, FRMEV02452942024, 606-82; LBH
TRANSPORTES LTDA, 23.485.299/0001-17, JAZ4G63, FRMEV02374302024, 606-82; LAYRA
LUYZA TRANSPORTES LTDA, 09.103.393/0001-33, EZU0640, FRMEV02407512024, 606-82;
LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, RXU9I44, FRMEV02425422024,
606-82; LEANDRO BARBOSA SANTANA, ***.288.194-**, ATI3F07, FRMEV02408572024, 606-
82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BER5C38, FRMEV02394162024, 606-
82; LEANDRO CESAR ESSER, ***.483.009-**, MJZ9J38, FRMEV02395522024, 606-82; LB
TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAK3C56, FRMEV02653022024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO
MARCELINO
MACHADO,
***.108.779-**,
IPW1H01,
FRMEV02359912024,
606-82;
LEANDRO
JOSE
CHRIST,
***.513.660-**,
IIJ6860,
FRMEV02418172024, 606-82; LEIA CRISTINA PIEROTTI, ***.822.998-**, MIK6A97,
FRMEV02348522024, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA, 26.166.430/0001-71, RYT6B97,
FRMEV02295452024, 606-82; LEANDRO ROQUE CORREIA, ***.647.358-**, OVI1D56,
FRMEV02265402024, 606-82; LEAO DE JUDA TRANSPORTES LTDA, 37.383.309/0001-18,
MFY6I47, FRMEV02259732024, 606-82; LEASING RENT A CAR LTDA, 00.633.841/0001-36,
RHM7D40, FRMEV02497282024, 606-82; LEANDRO DA CONCEICAO, ***.105.008-**,
MLA9D20, FRMEV02308652024, 606-82; LEDIVALDO JUNIOR FERNANDES, ***.087.206-**,
GSW5B15, FRMEV02310672024, 606-82; LEANDRO PEDRO FATURI LTDA, 25.079.568/0001-
70, JCS7H93, FRMEV02294742024, 606-82; LEANDRO DE MELO, ***.761.826-**, IVG0F92,
FRMEV02520112024, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001-
60,
JBJ0H22,
FRMEV02336392024,
606-82;
LEANDRO
SCHWANCK
BRAMBILA,
***.219.070-**,
MCM7D93,
FRMEV02361312024,
606-82;
MCM7D93,
FRMEV02438882024, 606-82; LEIDE STELA MASCARENHAS CHAVES, ***.818.905-**,
PUD1G66, FRMEV02363082024, 606-82; LEANDRO LUIS PUCHALSKI, 28.867.346/0001-00,
IOV2422, FRMEV02417982024, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, ***.004.757-**,
PPH8C57, FRMEV02369212024, 606-82; LEANDRO MOREIRA, ***.648.266-**, HDN8686,
FRMEV02437822024,
606-82;
LEANDRO
TOMELERO,
***.363.660-**,
IRH3H93,
FRMEV02440642024, 606-82; LEANDRO FONTANA BADA, ***.809.389-**, MHY9D53,
FRMEV02393922024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36159/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEONARDO
C
DA
SILVA
REIS,
24.953.858/0001-39,
EFO9B07,
FRMEV02281182024, 606-82; LEUCH & ZUCHELLI TRANSPORTES LTDA, 09.520.789/0001-86,
NUE5B94, FRMEV02282752024, 606-82; LETICIA MARIA DE OLIVEIRA, 08.569.230/0002-69,
KAA2E44,
FRMEV02650162024,
606-82;
LEONARDO
BENDER
MILBRADT
LTDA,
52.233.701/0001-74,
IZR0B06,
FRMEV02292302024,
606-82;
LEVE
TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA, 07.161.428/0001-65, RAP1D39, FRMEV02637382024, 606-82; QCZ0A39,
FRMEV02518412024, 606-82; RAS3E43, FRMEV02446002024, 606-82; LEONARDO LU Z Z O L I ,
***.039.239-**, APT0E20, FRMEV02498832024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA ,
14.532.755/0001-41,
QIG8E38,
FRMEV02314882024,
606-82;
PPW0D19,
FRMEV02323332024,
606-82;
QIT1H49,
FRMEV02344892024,
606-82;
LFP
COSTA
TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85, GDC7B08, FRMEV02317782024, 606-82; LESTE
TRANSPORTES LTDA, 17.099.685/0001-78, NPJ7F98, FRMEV02289402024, 606-82; LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, LTW5H74, FRMEV02458132024, 606-
82;
LENARGE
TRANSPORTES
E
SERVICOS
LTDA,
02.870.124/0004-04,
SGD6C39,
FRMEV02458332024, 606-82; SGC1E76, FRMEV02484482024, 606-82; LEONARDO P R E V I AT T I ,
***.284.639-**, OBD7H12, FRMEV02454182024, 606-82; LEONARDO SCHNEPFLEITNER,
23.798.610/0001-88, GJR3E71, FRMEV02469852024, 606-82; LG TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 11.859.744/0001-82, RAJ4G83, FRMEV02439702024, 606-82; LEOMIR ALEXANDRE
LAZZAROTTO, ***.883.869-**, HRG4000, FRMEV02397552024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36162/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LIGA
WAY
TRANSPORTES
LTDA,
28.476.724/0001-25,
MBU7B15,
FRMEV02336942024, 606-82;
LYW8H58, FRMEV02319652024,
606-82; LINEU
RIBAS,
***.224.839-**, AKH0H17, FRMEV02291922024, 606-82; LJM MATERIAIS DE CONS T R U C AO
LTDA, 30.293.447/0001-67, PTU0J18, FRMEV02255962024, 606-82; LILLIAN HO LT H AU S E N
DA SILVA 04866275944, 14.481.172/0001-39, MDB3J24, FRMEV02665912024, 606-82;
LIVRE INICIATIVA TRANSPORTES LTDA, 01.881.475/0001-05, RFY3E37, FRMEV02658052024,
606-82; LISANDRA EXTERKOETTER, ***.043.089-**, QJG7602, FRMEV02328962024, 606-82;
LICELIO FRASSATE, ***.006.659-**, ASY3539, FRMEV02333142024, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV02345842024, 606-82;
ILZ0H99,
FRMEV02339322024,
606-82;
LIDUKS-ADESIVOS
E
SELANTES
LTDA,
13.969.234/0001-93, IOF4G35, FRMEV02349912024, 606-82; LGM LIMA COMERCIO LTDA,
06.252.890/0001-05,
QRW4G84,
FRMEV02449362024,
606-82;
LIMESTONE
BRASIL
MINERACAO LTDA, 08.916.636/0001-90, SFO0H60, FRMEV02629402024, 606-82; TAJ7B15,
FRMEV02348662024, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-90, SIH3I34,
FRMEV02417602024, 606-82; LITORAL SUL
INDUSTRIA DE CHURRASQUEIRAS LTDA,
30.814.442/0001-32, RXN8G01, FRMEV02408882024, 606-82; LIDER MERCANTIL DO BRASIL
LTDA, 65.119.182/0001-60, QEQ9108, FRMEV02485562024, 606-82; LG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 44.437.668/0001-76, RFE6G23, FRMEV02441562024, 606-82;
LG
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.859.744/0001-82, CRX9C53, FRMEV02488832024, 606-
82; LISETE CARDOZO, ***.821.689-**, MKZ2E28, FRMEV02389632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MULTA GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
3 8 3 5 2 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para
ciência da aplicação da penalidade de multa por inobservância das disposições previstas
no Decreto n° 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por
infringência às normas referentes ao Transporte Interestadual e Internacional de
Passageiros. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. O pagamento
pode ser efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que
caracteriza aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito
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