DOU 25/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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171
Nº 39, terça-feira, 25 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 5/2023. Processo: 19.00.6130.0006962/2024-
26. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11.
Contratada: R MORAES AGÊNCIA DE TURISMO LTDA. CNPJ: 06.955.770/0001-74. Finalidade:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 5/2023 por 12 (doze) meses,
compreendendo o período de 9/3/2025 a 9/3/2026, nos termos previstos na Cláusula Quinta
do contrato original. Valor do Termo: R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais).
Data de Assinatura: 20/02/2025. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da
Despesa: 33903301 (Passagens para o país). Nota de Empenho: 2025NE000010. Signatário da
Contratante: JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da
Contratada: GEAN RICARDO MORAES, CPF nº XXX.169.099-XX.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 
6º 
Termo 
Aditivo 
ao 
Contrato 
CNMP 
nº 
6/2020. 
Processo:
19.00.1500.0008248/2024-28. 
Contratante: 
CONSELHO 
NACIONAL 
DO 
MINISTÉRIO
PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: GRITO PROPAGANDA LTDA. CNPJ:
18.143.175/0001-13. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº
6/2020 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 28/2/2025 a 28/2/2026, nos
termos do art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, ou até que se conclua uma nova contratação
de objeto semelhante, o que ocorrer primeiro. Valor do Termo: R$ 349.500,00 (trezentos
e quarenta e nove mil e quinhentos reais). Data de Assinatura: 24/2/2025. Programa
(PTRES): 174665. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33903992 (Serviços de
publicidade institucional). Nota de Empenho: 2025NE000149. Signatário da Contratante:
JULIANE ERTHAL DE CARVALHO, CPF nº XXX.694.029-XX. Signatário da Contratada: MAURO
GUIMARÃES PANZERA, CPF nº XXX.149.982-XX.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e a FACULDADE DOS VALES - FACUVALE. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 05 anos. Data da assinatura: 24/02/2025. ANNA CAROLINA RES E N D E
MAIA GARCIA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E JOBSON ARRUDA DE ALMEIDA, DIRETOR
DA FACUVALE. Processo Administrativo: 1.16.000.000751/2025-77.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 6/2022
CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre.
CONTRATADA: NORTEXPRESS TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº
11.140.110/0001-75. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 24 (vinte e quatro) meses,
bem como inclusão de Cláusula de Proteção de Dados Pessoais ao contrato em tela.
Vigência: 05/05/2025 a 04/05/2027. Fundamento Legal: o disposto no inciso II do art. 57
da Lei nº 8.666/1993 c/c a Cláusula ONZE do contrato original. Nota de Empenho:
2025NE000024. Data da NE: 31/01/2025. Natureza da despesa: 339037. Data da assinatura:
20/02/2025. Processo 1.10.000.000804/2021-40. Assinam: PAULO MACHADO CORRÊA ,
Secretário Estadual, pela Contratante; e JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2025
EXTRATO Nº 18/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2023. ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 1/2023. PROCESSO: 1.12.000.000044/2025-20.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado
do Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 02.656.438/0001-58. OBJETO: alteração da "CLÁUSULA SÉTIMA - DA
PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na Resolução nº
281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público, que institui
a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de Proteção de
Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei
Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos
demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSIN AT U R A :
21/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14
(Marco Civil da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual
Substituta, Aloizio Brasil Biguelini - Procurador-Chefe Substituto e Pedro Ramos Melges -
Procurador outorgado da empresa MGL INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2025
EXTRATO Nº 16/2025 DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2021 ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao Contrato PR/AP n° 15/2021. PROCESSO: 1.12.000.000029/2025-81.
CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Amapá-PR/AP, CNPJ: 26.989.715/0009-60 e a AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 06.698.091/0001-67. OBJETO: inclusão da "CLÁUSULA DÉCIMA
NONA - DA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS", do contrato original, com fundamento na
Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do Ministério Público,
que institui a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e o Sistema Nacional de
Proteção de Dados Pessoais no Ministério Público, na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
(Lei Federal nº 13.709/2018), no Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/14) e nos
demais regulamentos emitidos pelas autoridades competentes. DATA DE ASSIN AT U R A :
23/02/2025. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, da Lei nº 8.666/93. Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral
de Proteção de Dados - LGPD). Resolução CNMP nº 281/2023. Lei nº 12.965/14 (Marco Civil
da Internet). ASSINATURAS: Suely Viana Pontes - Secretária Estadual Substituta, Aloizio Brasil
Biguelini - Procurador-Chefe Substituto e Aline Fernandes de Oliveira- Representante
Comercial da empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo aditivo ao contrato nº 22/2021 firmado entre a União, por intermédio da
Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASS ES S O R I A
EMPRESARIAL LTDA. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Alterar a CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, em virtude da adequação ao disposto na Lei nº 13.709/2018 - Lei
Geral de Proteção de Dados (LGPD), na Resolução CNMP nº 281/2023 e na Lei nº 12.965/14 (Marco
Civil da Internet). Data da assinatura: 21/02/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa,
Secretária Regional da PRMG; e pela Contratada, Renata Nunes Ferreira, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 5º Termo aditivo ao contrato nº 25/2020 firmado entre a União, por intermédio
da Procuradoria da República em Minas Gerais e a empresa CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
- FILIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ: 06.974.176/0001-20. Objeto: Incluir a
Cláusula Décima Nona - Da Proteção de Dados Pessoais ao contrato original em virtude da
adequação dos contratos à Resolução CNMP nº 281/2023. Valor Anual Estimado: R$
102.084,30 (cento e dois mil e oitenta e quatro reais e trinta centavos). Data da assinatura:
21/02/2025. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Regional da PRMG;
e pela Contratada, Ricardo Márcio de Oliveira Ribeiro, Representante Legal da CVB-MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 12/2025, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da
República em Minas Gerais, e a empresa IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA, CNPJ:
04.120.966/0001-13.
Procedimento:
1.22.000.000588/2025-45. Objeto:
Prestação de
serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das
áreas administrativa e finalística da PR/MG. Valor: R$ 184.737,00 (cento e oitenta e quatro
mil, setecentos e trinta e sete reais). Nota de empenho: 2025NE000078. PTRES: 172236.
Plano Interno: SEJUD1. Elemento de despesa: 33.90.39. Vigência: de 21/02/2025 até 90
(noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data da
assinatura: 21/02/2025. Assinam: pela Contratante, ESTHER SILVA BARBOSA, Secretária
Regional da PRMG, e, pela Contratada, MARIA FERNANDA EGNER CAMPOS, Diretora
Financeira e JOÃO PAULO FURLANETO, Diretor de Operações.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ e a FACULDADES LONDRINA. Objeto: Proporcionar a
preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por
meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 5
anos. Data e assinatura: 21/02/2025. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe
Substituto, pela PR/PR e Sr. Zulmar Antonio Fachin, diretor geral, representante das
Faculdades Londrina. Processo Administrativo 1.25.000.005919/2025-21.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
1º
Termo Aditivo
ao
Contrato
nº 39/2022;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.009700/2023-11; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PWA FACILITIES-GESTÃO EM
SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 36.999.665/0001-0; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a Alteração da Cláusula Vigésima Segunda Primeira - Proteção dos Dados Pessoais no
Contrato Original.; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária
Estadual e CONTRATADA: APARECIDO JOSÉ MESSIAS; DATA DA ASSINATURA: 09/01/2025.
EXTRATO DO 18º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2010
ESPÉCIE: 18º Termo Aditivo ao Contrato Nº 01/2010; PROCESSO PR-SP/DICGC: PR-SP-
0086355/2011; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ;
CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: PIRES ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA .;
CNPJ: 26.251.877/0001-49; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão
da Cláusula Décima Nona - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SI G N AT Á R I O S :
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOSÉ CARLOS PIRES;
DATA DA ASSINATURA: 17/02/2025.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2022
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.004097/2022-08; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA.; CNPJ:
10.658.360/0001-39; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a inclusão da
Cláusula Vigésima Sétima - Proteção de Dados Pessoais no Contrato Original; SIGNATÁRIOS:
MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: WILLIAM GO N Ç A LV ES
DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 18/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 63/2016; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.000136/2016-41; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACINCO EMPREENDIMENTOS
LTDA.;CNPJ: 01.140.264/0001-03; OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato nº
63/2016 tem por objeto a inclusão da Cláusula Vigésima Segunda - Da Proteção de Dados
Pessoais no Contrato Original.; INCLUSÃO DA CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO TERMO ORIGINAL: A CONTRATADA adere à Política de
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do CONTRATANTE e se compromete a cumprir a
legislação de proteção de dados pessoais, especialmente o disposto na Resolução CNMP nº
281/2023, na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD), na Lei nº
12.965/14 (Marco Civil da Internet) e nos demais regulamentos emitidos pelas autoridades
competentes; SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária
Estadual e CONTRATADA: ADRIANO LOPES AVILA, GUILHERME LOPES AVILA e JOSÉ
AUGUSTO DE AVILA; DATA DA ASSINATURA: 21/02/2025.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2021
ESPÉCIE: Contrato
nº 39/2021;
PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.009717/2021-14;
CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ:
26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ATENAS ELEVADORES LTDA., CNPJ: 10.658.360/0001-
39; OBJETO: Inclusão da Cláusula Vigésima Sexta - Proteção de Dados Pessoais no Contrato
Original; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA:
WILLIAM GONÇALVES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 24/02/2025.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio. Objeto: Concessão de Estágio Curricular. Partes: PRT/1ª
Região e o Centro Educacional de Realengo, mantenedor da Universidade Castelo
Branco-UCB. Validade: 29/01/2030. Data da assinatura: 29/01/2025. Assinam: Dr. Fabio
Goulart Villela - Procurador-Chefe e Marcelo Costa Gissoni-Diretor-Superintendente.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE RESCISÃO
RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 3/2023
Processo: 20.02.0600.0000388/2023-36.
Contratada: LIMPMAX
ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA. CNPJ 12.256.355/0001-25. Objeto: A RESCISÃO UNILATERAL do Contrato
n.º 03/2023, o qual tinha como finalidade a prestação dos serviços continuados de limpeza
e conservação para a Procuradoria do Trabalho no Município de Caruaru/PE. Vigência: a
contar do dia 24/02/2025. Assinam: Ana Carolina Lima Vieira - procuradora-chefe da PRT
6ª REGIÃO pela contratante, juntamente com Andreisy Danyele Moreira de Lima, pela
contratada, em 12/05/2023.

                            

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