DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025022600139
139
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV02682472024, 606-82; H & H TURISMO E TRANSPORTE CONTINUO E EVENTUAL LTDA ,
09.487.503/0001-08, GKB4C24, FRMEV02701282024, 606-82; HJA3A49, FRMEV02704452024,
606-82; 
HAMIL 
FLORES 
TRANSPORTES 
LTDA, 
07.590.743/0001-08, 
FJK3E21,
FRMEV02697912024, 606-82; FZ ESTOFADOS LTDA, 38.070.333/0001-60, PVA1519,
FRMEV02478902024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36226/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB
ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também
nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível
no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEITE
TRANSPORTADORA 
LTDA,
36.526.658/0001-89,
OLH8J19,
FRMEV02505192024, 606-82; LEO HOFF, ***.453.619-**, QID7I77, FRMEV02622692024, 606-
82; LEONARDO DA SILVA, ***.708.066-**, CVP9C45, FRMEV02516912024, 606-82; LEONARDO
ROSA DE SOUZA, 07.459.003/0001-37, ISC1D35, FRMEV02518862024, 606-82; LEO N ES I O
CARDOSO, ***.836.309-**,
NJU8A08, FRMEV02461032024, 606-82;
LEANDRO KIST
MACHADO,
29.962.292/0001-25,
OBB5B91, 
FRMEV02630582024,
606-82;
LENARGE
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C30, FRMEV02572162024, 606-
82; LEANDRO TADEU DOS SANTOS, ***.809.256-**, MTZ5526, FRMEV02581892024, 606-82;
LEANDRO 
WANDERLEI 
RAYMUNDO 
DE
ARAUJO, 
***.260.740-**, 
IEZ0553,
FRMEV02471012024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15,
SRJ5J97, FRMEV02476512024, 606-82; LEMALU TRANSPORTES LTDA, 41.549.328/0001-49,
RXK6D63,
FRMEV02505362024, 606-82;
LEANDRO
JOSE HOPPE,
10.970.148/0001-02,
JAG6C80, FRMEV02500902024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41,
QIK6A66, FRMEV02500052024, 606-82; QIK6A66, FRMEV02654552024, 606-82; L EA N D R O
FRACARO, ***.542.059-**, BEB7F55, FRMEV02502532024, 606-82; LEONARDO CASSIANO
BOTELHO, 13.400.632/0001-94, RFA7F58, FRMEV02518572024, 606-82; LEO NESTOR JUNG
LTDA, 00.502.216/0001-55, JCP7J93, FRMEV02575802024, 606-82; LEANDRO KARASCK
LACERDA, ***.104.500-**, QIE2J59, FRMEV02614242024, 606-82; LENO LOPES DE ASSIS,
***.947.887-**, HBN7B40, FRMEV02602522024, 606-82; LEAO LOGISTICA E TRAN S P O R T ES
LTDA, 20.542.013/0001-08, DEU3950, FRMEV02615282024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36227/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LATICINIO DEALE LTDA, 04.800.830/0001-54, JBJ5B93, FRMEV02509082024, 606-
82; LAUDECIR DOS SANTOS, 04.908.678/0001-28, RAB3J63, FRMEV02511142024, 606-82; LCM
SERVICOS EM TRANSPORTE LTDA, 03.590.924/0001-83, JFQ9448, FRMEV02544692024, 606-82;
KAMER CARGO LTDA, 04.035.148/0001-12, RYV1B26, FRMEV02698122024, 606-82; LAUDIR
SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, RXP5F87, FRMEV02483702024, 606-82;
LAVORARE PARTICIPACOES
E INVESTIMENTOS
LTDA, 54.608.903/0001-89,
JCS0D55,
FRMEV02483662024, 606-82; LATICINIOS EXTERKOETER LTDA, 00.807.422/0001-73, RXO0A95,
FRMEV02491802024, 606-82; LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A, 19.758.842/0001-35,
HNA7E79, FRMEV02632972024,
606-82; LB
LOG TRANSPORTE
E LOGISTICA
LTDA,
35.450.829/0001-70, CUD4D92, FRMEV02496052024, 606-82; CUD4D92, FRMEV02583072024,
606-82; LB TEIXEIRA & CIA LTDA, 20.893.857/0001-95, JAA4J22, FRMEV02652582024, 606-82;
JCT8D94, FRMEV02652602024, 606-82; JAA4J22, FRMEV02654832024, 606-82; L AT I C I N I O S
LAMIL LTDA, 17.616.745/0001-82, IMP7B00, FRMEV02515732024, 606-82; LAUDECI CHAVES
BUENO, ***.464.349-**, CVN3I88, FRMEV02517452024, 606-82; LBD TRANSPORTES LTDA.,
18.949.246/0001-70, IPE3964, FRMEV02517442024, 606-82; LEANDRO CLAUDIOMIR FALLER,
***.257.550-**, IUA1E73, FRMEV02666922024, 606-82;
LARISSA NUNES FLORENCE,
***.357.320-**, DPE6J10, FRMEV02527952024, 606-82; LARA CAJADO PORTO DA SILVA ,
***.503.518-**, OGJ0I52, FRMEV02535552024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA,
12.137.745/0001-86, JCL7H58, FRMEV02554962024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36229/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LM 
TRANSPORTES 
INTERESTADUAIS 
SERVICOS
E 
COMERCIO 
S.A,
00.389.481/0010-60, 
SJU2D51, 
FRMEV02314242024, 
606-82; 
RPI0E24,
FRMEV02525922024, 
606-82; 
SJO1E38,
FRMEV02410292024, 
606-82; 
RPY9A19,
FRMEV02350302024,
606-82; 
SJW6A18,
FRMEV02350752024, 
606-82;
SJX5C98,
FRMEV02502732024, 
606-82;
SJO4C49, 
FRMEV02518702024,
606-82; 
RPY0C40,
FRMEV02616302024, 606-82; SJV0H79, FRMEV02606372024, 606-82; LLP TRANSP O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 33.947.981/0001-38, OZL1G14, FRMEV02325032024, 606-82; LL
TRANSPORTES LTDA, 31.239.159/0001-97, QJT1E48, FRMEV02291502024, 606-82; LM
TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E
COMERCIO S.A,
00.389.481/0032-75,
SWA6C13, FRMEV02459262024, 606-82; LLD TRANSPORTES LTDA, 23.744.687/0001-75,
ACT6D36, FRMEV02453462024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F72, FRMEV02372692024, 606-82; TAL2G01,
FRMEV02379942024, 
606-82;
SES3C04, 
FRMEV02380062024,
606-82; 
SFE5H28,
FRMEV02374622024, 
606-82;
SFG2F81, 
FRMEV02470912024,
606-82; 
SFG2F84,
FRMEV02390152024, 606-82; SFE2E29, FRMEV02392102024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36230/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LKW 
EXPRESS
TRANSPORTES 
LTDA,
09.459.749/0001-76, 
FQQ1G73,
FRMEV02440882024, 
606-82; 
LIDI 
TRANSPORTES, 
21.498.575/0001-56, 
RYE6B09,
FRMEV02623742024, 606-82; LETRANS TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS S/A,
34.940.438/0001-71, 
OUI7774, 
FRMEV02513192024, 
606-82; 
PPB4E14,
FRMEV02624782024, 
606-82; 
RMU5J29, 
FRMEV02622552024, 
606-82; 
PPB4E14,
FRMEV02622662024, 606-82; OPP5H52, FRMEV02581102024, 606-82; LETICIA MARIA DE
OLIVEIRA,
08.569.230/0002-69,
KAA2E44, 
FRMEV02545412024,
606-82;
LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, FXZ8D66, FRMEV02559402024,
606-82; 
LIMESTONE
BRASIL 
MINERACAO
LTDA, 
08.916.636/0001-90,
RHM8B76,
FRMEV02632682024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0001-75,
RNV1J53, FRMEV02517702024, 606-82; LIDIA TURISMO LTDA, 03.282.774/0001-40,
MMF4011,
FRMEV02686912024, 
606-82;
LGA 
+
REDE 
TRANSPORTE
LTDA,
44.463.710/0001-23, PVB3G70, FRMEV02679802024, 606-82; LINDOMAR FARIAS SILVA,
***.364.431-**, MIL4E28,
FRMEV02619912024, 606-82;
LIA DE
FATIMA SANTOS
BARRETO, ***.550.387-**, IQK7B28, FRMEV02560322024, 606-82; LIBERTY TRANSPORTE
E TURISMO LTDA, 19.551.912/0001-80, OXD8961, FRMEV02595352024, 606-82; L EO R I
LUIZ WERLE, ***.544.309-**, MCQ5H40, FRMEV02600282024, 606-82; LIVE VIAGENS E
TRANSPORTADORA LTDA, 39.760.508/0001-23, IWN1I38, FRMEV02586182024, 606-82;
LINDINALDO RODRIGUES CHAVES, ***.849.709-**, AZA3F04, FRMEV02591052024, 606-
82; LICERIO FREDERICO CHIODINI, ***.803.149-**, MIJ6F40, FRMEV02576882024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36231/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº

                            

Fechar