DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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141
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36236/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0300-64, QPB8C71, EPSMA00445232024,
683-12;
ALEXANDRE
KINIETSCKI
RODRIGUES,
***.897.129-**,
RYX9F25,
EPSMA00455552024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0259-07, PWC3D66,
EPSMA00455162024, 683-12; RPS9D84, EPSMA00455242024, 683-12; ALLES INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
CARNES
E
DERIVADOS
LTDA,
97.316.293/0004-03,
SUU8B79,
EPSMA00473622024,
683-11;
AGROMAT
S/A,
17.718.668/0001-71,
BDT3J38,
EPSMA00472412024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, MRX7G82,
EPSMA00462992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, RQM2F01,
EPSMA00452052024,
683-12;
SGJ6C73,
EPSMA00481882024,
683-12;
SFT8B04,
EPSMA00481612024, 683-12; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA ,
55.753.578/0001-00, GAT6H53, EPSMA00476422024, 683-11; BRASFRUT-FRUTOS DO
BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, RPT7H02, EPSMA00472212024, 683-13; RPT7H02,
EPSMA00479772024, 683-13; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0064-59, QAO9449,
EPSMA00471962024, 683-12; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0002-07, AII8A06,
EPSMA00459102024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0016-70, EJY7032,
EPSMA00457902024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, FXR7B21,
EPSMA00469102024, 683-12; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0330-80, OOM2220,
EPSMA00471272024, 683-12; APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A., 33.390.170/0013-12,
SHH1B79, EPSMA00470292024, 683-12; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0027-04,
FIN1A95, EPSMA00471092024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36237/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS BONIN, ***.676.189-**, MIH6F94, FRMEV02268882024, 606-82; LUCAS
DOS SANTOS MARTINS, ***.647.860-**, IOE9769, FRMEV02651282024, 606-82; IOE9769,
FRMEV02373842024, 606-82;
IOE9769, FRMEV02455642024,
606-82; LUCAS
SOUZA
WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9F11, FRMEV02289552024, 606-82; LUCAS ROSSONI
TRANSPORTES LTDA, 53.457.039/0001-07, KNZ7C57, FRMEV02288732024, 606-82; LUCAS
ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV02295492024, 606-82;
QMX6744, FRMEV02403662024, 606-82; RFJ1G74, FRMEV02513062024, 606-82; LU C A S
CORREA, ***.006.679-**, MJP3H24, FRMEV02316162024, 606-82; LUCAS ALLA LOGISTICA
LTDA, 28.764.312/0004-33, MWQ4A27, FRMEV02335112024, 606-82; LUCAS BERGMANN
SAMPAIO, 44.422.812/0001-09, MIC5B40, FRMEV02342402024, 606-82; LUCAS J OAQ U I M
FORESTI,
***.051.299-**,
MIW8F63,
FRMEV02465472024,
606-82;
MIW8F63,
FRMEV02417522024, 606-82; FYU6C76, FRMEV02491612024, 606-82; LUCAS BORG ES
DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76, OBN5G59, FRMEV02459302024, 606-82; LUCAS ALLA
LOGISTICA LTDA, 28.764.312/0001-90, SCR7F08, FRMEV02451102024, 606-82; LUCAS DE
SOUZA BASTOS, ***.234.051-**, NWO0C54, FRMEV02367942024, 606-82; LUCAS ALBINO
STECANELLA,
18.887.888/0001-91,
RXT9A72,
FRMEV02429372024,
606-82;
LUCAS
RAFFAELLI LOCKS, ***.648.329-**, RAV5J33, FRMEV02394872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36238/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LS TRANSPORTES LTDA, 17.545.783/0001-91, NXJ1E91, FRMEV02345692024,
606-82; LST TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 80.457.377/0001-03, RDU5B65,
FRMEV02281552024,
606-82;
MEJ6073,
FRMEV02645582024,
606-82;
LRTOUR
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 45.050.973/0001-73, OPT7E71, FRMEV01488342024, 606-
82; LUATHI TRANSPORTES E COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LTDA, 23.823.923/0001-49, REB0E96, FRMEV02267452024, 606-82; LSE COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV02312482024, 606-82; LSR
TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, PJM7475, FRMEV02309132024,
606-82; LUAN DE SOUZA BONFANTE, 21.430.615/0001-28, MLX8B05, FRMEV02356202024,
606-82; RXS3C71, FRMEV02629502024, 606-82; LRB TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
44.051.881/0001-45, SXD7J03, FRMEV02412842024, 606-82; LUAR TRANSPORTES LTDA,
83.822.247/0001-10, MLL4I48, FRMEV02425432024, 606-82; LSC INDUSTRIA E CO M E R C I O
LTDA, 12.659.502/0001-08, MMM6529, FRMEV02378032024, 606-82; LUANA FERN A N D ES
ROCHA, ***.660.519-**, QHI6G35, FRMEV02378532024, 606-82; LSS TRANSPORTES LTDA,
31.618.209/0001-47, FTF1H66, FRMEV02377152024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA
AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-18, SKE6A00, FRMEV02384082024, 606-82; LUAN SELA,
***.724.771-**, RBW5A78, FRMEV02513442024, 606-82; LUAN KOERICH, ***.925.849-**,
MJN2A06, FRMEV02622522024,
606-82; LSL
TRANSPORTES DA
AMAZONIA LTDA,
21.026.335/0002-30, EZU2D82,
FRMEV02511022024, 606-82;
LUA TRANSPORTES
E
LOGISTICA DE VEICULOS LTDA, 29.513.285/0001-46, NYT0E07, FRMEV02514862024, 606-
82; LUAN DA SILVA 03201631051, 46.144.376/0001-70, IWP0C24, FRMEV02679592024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36239/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CONSUBE
AGROPECUARIA
LTDA,
71.337.976/0004-45,
HIV8B33,
EPSMA00476772024,
683-12;
PPE7D01,
EPSMA00479162024,
683-12;
SYL9C20,
EPSMA00472982024,
683-12;
SJG0F06,
EPSMA00473322024,
683-12;
QAQ9F19,
EPSMA00480112024, 683-12; FAZENDA ACQUASUL COMERCIO ATACADISTA DE ALEVINOS
LTDA,
02.278.647/0001-05,
RXU0G80,
EPSMA00475912024,
683-13;
QIK5905,
EPSMA00480362024, 683-13; COOPERATIVA AGRICOLA MISTA SUL RIOGRANDENSE LTDA ,
05.307.007/0003-36, IKK5C50, EPSMA00477962024, 683-12; GATUR - VIAGENS E TURISMO
LTDA, 31.860.443/0001-86, MRP6C99, EPSMA00471992024, 683-11; CSN CIMENTOS BRASIL
S.A., 60.869.336/0081-00, RIZ8A29, EPSMA00482952024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL
AURORA ALIMENTOS,
83.310.441/0033-02, RLP6G35,
EPSMA00475062024, 683-12;
EXPRESSO TRANSPORTE & SOLUCAO EM LOGISTICA LTDA, 27.892.478/0003-91, PPX9E33,
EPSMA00452332024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0029-
20,
ITN9H86, EPSMA00451212024,
683-12; HU
-
TRANSPORTE RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0010-29,
FKD1F12,
EPSMA00477692024,
683-12;
BCC8I64,
EPSMA00473822024, 683-12; FORTELESTE OPERACOES PORTUARIAS S.A, 43.653.095/0001-
55, QRB8841, EPSMA00473132024, 683-12; IBEMA COMPANHIA BRASILEIRA DE PAPEL ,
80.228.885/0005-43, BDX7G53, EPSMA00472322024, 683-13; INCOFIOS INDUSTRIA E
COMERCIO DE FIOS LTDA, 04.432.327/0001-93, RLE8G71, EPSMA00473462024, 683-13;
CISBRA QUIMICA DO BRASIL LTDA, 06.880.996/0003-15, PRT4C98, EPSMA00463002024,
683-12;
COOPERATIVA
REGIONAL
AGROPECUARIA
DE
MACUCO
LIMITADA,
29.277.167/0001-86, LMY9C36, EPSMA00468742024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36242/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
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