DOU 26/02/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 40, quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LITORAL
COMERCIO
EXTERIOR
LTDA.,
05.231.614/0001-06,
SFR0I41,
EPSMA00445242024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0192-50, REB5D99,
EPSMA00475592024,
683-13;
LANDA
-
COMERCIAL
DE
ALIMENTOS
LTDA.,
03.553.749/0001-54, JBY4C60,
EPSMA00479682024, 683-12;
NESTLE BRASIL
LTDA .,
60.409.075/0148-89, JCI1C53, EPSMA00473012024, 683-12; JCI1C53, EPSMA00472522024,
683-12; REPLAS COMERCIAL LTDA, 14.555.032/0005-91, INO4C60, EPSMA00479962024,
683-11; SHUICHI HAYASHI, ***.677.318-**, JHL8938, EPSMA00465112024, 683-13; MAFRO
TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0024-36, MIW3D69, EPSMA00466712024, 683-13; PAULO
RICARDO DE
SORDI, 20.642.014/0001-16,
RLD4A44, EPSMA00467822024,
683-13;
IPIRANGA
PRODUTOS
DE
PETROLEO
S.A.,
33.337.122/0159-06,
RHE4E21,
EPSMA00455642024,
683-11;
RECICLAR
RECICLAGEM
DE
MATERIAIS
LTDA,
01.926.741/0001-60, SCU3I86, EPSMA00474562024, 683-12; LATICINIO FRIOLACK LTDA.,
04.531.177/0001-75,
FQM7B30,
EPSMA00477942024,
683-13;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0137-19,
BEQ2C30,
EPSMA00478092024,
683-12;
AQB1961,
EPSMA00473172024,
683-12;
KLABIN
S.A.,
89.637.490/0133-95,
SEZ6A40,
EPSMA00478482024, 683-12; BCY4J70, EPSMA00479952024, 683-12; SADI SECCO,
***.391.420-**, FMK4A60, EPSMA00471972024, 683-12; PAULETTI TRANSPORTES LTDA,
32.279.892/0001-06, BDJ8A23, EPSMA00472922024, 683-11; JOAO DE OLIVEIRA CORREA,
***.404.657-**,
AAC1E92,
EPSMA00481032024,
683-11;
LASA
LAGO
AZUL
SA,
02.678.100/0001-05, CUD4G18, EPSMA00469682024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36244/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9H96, FRMEV02342012024,
606-82; IOZ5H73, FRMEV02451762024, 606-82; LUCEMIR JOAO HOFFMANN, ***.735.529-
**, EVO8948, FRMEV02416952024, 606-82; LUCELIA APARECIDA SOARES, ***.204.796-**,
DXL3A29, FRMEV02364372024, 606-82; DXL3A29, FRMEV02470782024, 606-82; LU C A S
TRANSPORTES LTDA, 05.238.022/0001-08, MKV7126, FRMEV02517012024, 606-82; LUCAS
VIEIRA ALVES, 19.129.834/0001-20, EZU3G77, FRMEV02468012024, 606-82; LUCAS
VARGAS, ***.138.910-**, ACS7C10, FRMEV02472022024, 606-82; ARNALDO PEIX OT O
TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, RXL6I30, FRMEV02612262024, 606-82; QJK1540,
FRMEV02601092024,
606-82;
RKZ5A40,
FRMEV02598162024,
606-82;
RXL6I30,
FRMEV02598922024, 606-82; LRLLRTUR LOCACOES LTDA, 30.635.185/0001-71, RNN4E44,
FRMEV02605522024, 606-82; LEANDRO SILVEIRA GONCALVES, ***.882.236-**, RUV4I62,
FRMEV02601102024, 606-82; LUANA DE FATIMA E SILVA AGUIAR LTDA, 17.737.280/0001-
18, SKE6A00, FRMEV02481382024, 606-82; RPB6A00, FRMEV02480172024, 606-82;
LANGBEHN LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.620.388/0002-72, QUR7175,
FRMEV02471482024, 606-82; ALESSANDRO SOUSA DA SILVA, ***.496.935-**, MKP0D87,
FRMEV02478402024, 606-82; LEANDRO ANTONIO BATISTA DA SILVA, ***.118.077-**,
DJF8J41, FRMEV02609032024, 606-82; FERREIRA TRANSPORTES E COMERCIO INSUMOS
AGROPECUARIOS LTDA, 16.922.083/0001-06, FXG5E95, FRMEV02608342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36246/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS ANTONIO CORREA PINTO TRANSPORTE, 15.481.822/0001-09, PLP3G26,
FRMEV02273872024, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-
71, JAY5F36, FRMEV02276042024, 606-82; FDZ1G72, FRMEV02351202024, 606-82; LUCIO
RODOLFO LIPERT DE OLIVEIRA, ***.849.190-**, MBI6B33, FRMEV02315482024, 606-82;
LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, QYP0D61, FRMEV02304062024, 606-82;
LUCIO AUTOMOVEIS LTDA, 03.758.600/0001-01, BDV4B00, FRMEV02373982024, 606-82;
LUCILENE ALVES VIEIRA, ***.389.289-**, CQH2A00, FRMEV02437252024, 606-82; IIX3G26,
FRMEV02430912024,
606-82;
CQH2A00,
FRMEV02428102024,
606-82;
IIX3G26,
FRMEV02513172024,
606-82;
CQH2A00,
FRMEV02317142024,
606-82;
IIX3G26,
FRMEV02472642024,
606-82;
CQH2A00,
FRMEV02472652024,
606-82;
CQH2A00,
FRMEV02605632024, 606-82; LUDMILLA NUNES BOTELHO, ***.111.755-**, OYV1G27,
FRMEV02345342024, 606-82; LUCIO FLAVIO OLIVEIRA SILVA, ***.214.963-**, NGL0099,
FRMEV02498772024, 606-82;
LUCINEIDE ASSIS
BARRETO, ***.170.426-**,
AVR7C13,
FRMEV02499222024, 606-82; LUCILIA HELENA DA SILVEIRA, ***.232.549-**, MMD4I80,
FRMEV02483412024, 606-82;
LUG COMERCIO DE
PECAS PARA
TRATORES LTDA,
06.233.947/0001-29, ARR7C58, FRMEV02482372024,
606-82; LUCINEIDE GUILHERME
ESTRELA DE SOUSA, ***.727.304-**, CBS3792, FRMEV02473432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36250/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS
GUSTAVO
LEMES
PINTO
LTDA,
86.628.401/0001-06,
GUV2I88,
FRMEV02337032024,
606-82;
LUIS
HENRIQUE
SCHNEL,
***.999.319-**,
ECT6E48,
FRMEV02296712024, 606-82; LUIS GUSTAVO RIBEIRO DA SILVA, ***.696.716-**, GVI4G42,
FRMEV02507222024, 606-82; LUIS FERNANDO MIQUELIN TODESCO, ***.859.521-**,
HGJ6A27, FRMEV02499352024, 606-82; HGJ6A27, FRMEV02415912024, 606-82; LU I S
CARLOS DELFINO, ***.338.789-**, BDK0C67, FRMEV02517912024, 606-82; BDK0C67,
FRMEV02402222024, 606-82;
LUIS FERNANDO
BELINATI, ***.714.478-**,
LMC7H64,
FRMEV02293002024, 606-82; LUIS RICARDO VILLODRE, ***.951.520-**, JAO1E92,
FRMEV02480352024,
606-82;
LUIS
GRASSELLI,
***.757.740-**,
IRW7222,
FRMEV02347912024, 606-82; LUIS HENRIQUE PILATI CARVALHO, 11.370.790/0001-13,
MIY6C40, FRMEV02633482024, 606-82; LUIS DAISON MACHADO DE SA, ***.860.730-**,
IDE8E15, FRMEV02442202024, 606-82; LUIS EDUARDO DE J. PEREIRA TRANSPORTES LTDA,
30.909.967/0001-51, QYJ4F80, FRMEV02526162024, 606-82; LUIZ ALBERTO ROSA ,
09.567.842/0001-02, DRA6C39, FRMEV02335332024, 606-82; LUIS FERNANDO ALVES DA
SILVA, ***.243.088-**, FSZ7H73, FRMEV02523022024, 606-82; LUIS CARLOS CABRAL LIMA,
24.842.733/0001-31, RET8H71, FRMEV02517282024, 606-82; LUIS GILBERTO DIETRICH,
89.598.247/0001-65,
JAV0A76,
FRMEV02411572024,
606-82;
LUIS
CARLOS
BESSA
TRANSPORTES LTDA, 10.670.854/0001-39, GKA9975, FRMEV02319432024, 606-82; LUIZ
ALBERTO DE OLIVEIRA, ***.891.941-**, QBO0J86, FRMEV02597792024, 606-82; LUIZ
ALBERTO DA SILVA, ***.272.829-**, AXJ9C38, FRMEV02456542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 5 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCIANO ANDRE MEBIUS, ***.953.370-**, IFF2521, FRMEV02295922024, 606-
82; LUCIANA DELFINO GUIMARAES, ***.145.561-**, ATZ5E10, FRMEV02283182024, 606-
82; LUCIANO FERREIRA NALIA, 09.413.491/0001-77, MIC8D60, FRMEV02329252024, 606-
82; LUCIANO AGRONEGOCIOS LTDA, 17.891.546/0001-82, MJF3392, FRMEV02336142024,
606-82; LUCIANE MALLMANN, ***.014.789-**, OAT7G48, FRMEV02465262024, 606-82;
LUCIANO
FABRIS,
***.427.819-**,
LZZ5B97,
FRMEV02361472024,
606-82;
LUCIA
NUERBERG PANATO, ***.306.539-**, MAS3010, FRMEV02392322024, 606-82; LUCIANO
CAGNIN, ***.712.340-**, NFT7D94, FRMEV02396772024, 606-82; LUCIANO F DA S I LV A
LTDA,
34.974.060/0001-27,
ESI0B03,
FRMEV02620492024,
606-82;
JHX0F53,
FRMEV02515742024,
606-82;
LUCIANO
DA
SILVA,
***.845.286-**,
GVH9G16,
FRMEV02507682024, 606-82; LUCIA HELENA SANTOS CORDEIRO, 14.484.198/0001-30,
OTQ2G64, FRMEV02509372024,
606-82; LUCENIR
GABRIEL GHISI,
***.830.869-**,
MIZ5F26, FRMEV02467132024, 606-82; LUCIANO HUBNER RIBEIRO, 20.959.999/0001-08,
GGX6F96,
FRMEV02548352024,
606-82;
LUCIANE
FERRANTE
TRANSPORTES,
33.825.441/0001-81, AVP6C29,
FRMEV02598372024, 606-82;
CESAR JACOB
XAVIER,
***.461.458-**, BWC3E93, FRMEV02578632024, 606-82; L C M TRANSPORTE RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA, 07.265.139/0001-06, OHW8E77, FRMEV02590062024, 606-82; L EA N D R O
SILVEIRA GONCALVES,
***.882.236-**, RUV4I62,
FRMEV02471592024, 606-82; LEAL
TRANSPORTE
E LOGISTICA
DE
CARGAS
LF LTDA,
47.836.798/0001-70,
NTV0481,
FRMEV02575622024, 606-82;
LIDERATUR TRANSPORTES
LTDA, 22.087.403/0001-52,
AMT6H16, FRMEV02561262024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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